apuração do resultado do exercicio
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Decisão monocrática Nº 1361949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... operação, devendo ser computados na apuração do resultado do exercício, utilizado na ...
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Decisão monocrática Nº 1361949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... operação, devendo ser computados na apuração do resultado do exercício, utilizado na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... da Instituição, bem como pelo livre exercício de suas funções ... § 2º Somente a lei ... ério Público para prosseguimento da apuração do fato ... ARTIGO 19 ... O ... , ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... do impôsto de renda devido, no exercício financeiro de 1967, a importância eqüivalente a ... estabelecidas no mesmo artigo para a apuração do lucro, em relação às prestações recebidas ... § 1º O resultado da correção monetária do valor nominal das ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XXIII homologar o resultado de concurso público e de processo seletivo ... ções que julgar necessárias ao exercício de suas funções; ... VI instaurar ento administrativo para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... , e as importâncias pagas em cada exercício a êsse título, correrão obrigatòriamente, por ... § 3º O resultado da correção monetária, efetuada ... , em nenhuma hipótese, ser deduzida na apuração do lucro real sujeito ao Impôsto de Renda, nem ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ção pública federal para o exercício de 2023, atendidas as despesas obrigatórias e as ... Primário - RP visa a auxiliar a apuração do resultado primário previsto nos art. 2º e ...
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Medida Provisória nº 763 de 22/12/2016. ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR A RENTABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DO TRABALHADOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DISPOR SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FUNDO VINCULADA A CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
... á a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito ... saldo positivo em 31 de dezembro do exercício base do resultado auferido, inclusive as contas ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e ... III - a distribuição do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo ... ção da pessoa jurídica para a apuração das infrações; ... VIII - a existência de ... a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo ... § 5º Os efeitos do ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... exercício da Presidência, para os efeitos do disposto no ... ) pelo valor do respectivo rendimento ou resultado positivo nos demais casos ... § 4º Na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições; ... #Redação dada ... ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas ... Defensoria Pública para acompanhar a apuração ... CAPÍTULO V Dos deveres, das ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... apuração de delito contra o consumidor, nos termos da ... a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; ... IX - colocar, no ... I - cadastro: o resultado dos registros feitos pelos órgãos públicos de ...
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Acórdão Nº 1264696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... contábil de apuração do resultado do exercício detalhado ... nas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3o No exercício de suas competências administrativas, cabe ainda ... b) resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do ... jurídicos, bem como pela apuração da liquidez e certeza de seus créditos ... § ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... XIV – desastre: resultado de evento adverso, de origem natural ou induzido ... definida pelo órgão fiscalizador, exercício prático de simulação de situação de ... é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo ...
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Lei nº 13.446 de 25/05/2017. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
... á a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito ... saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, inclusive as contas ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e ... III - a distribuição do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e ... e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto; ... III - repasses ou ... o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades conduzido pelo Poder Público, ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... § 3º O pedido de campus fora de sede será deferido quando o resultado da sua avaliação externa in loco realizada pelo Inep for maior ou igual ... 62. O processo administrativo de supervisão instaurado para apuração de deficiências ou irregularidades poderá ser constituído das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... âmbito nacional, de forma a garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de ... critérios adotados para a respectiva apuração; ... IV - registrar obras e contratos relativos ... direitos do autor ou que fiscalizem o resultado de sua exploração; ... VI - aplicar as ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 12 ... O exercício da opção de que trata o art. 11 será ... á creditar-se, no livro Registro de Apuração do IPI, pelo imposto constante da relação ... 241 será o resultado da aplicação do percentual de cinco inteiros e ...
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MPV 763 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR A RENTABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DO TRABALHADOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DISPOR SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FUNDO VINCULADA A CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
... á a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito ... saldo positivo em 31 de dezembro do exercício base do resultado auferido, inclusive as contas ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e ... III - a distribuição do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... , o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas ... , e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente ... de aproveitamento nos períodos de apuração subseqüentes ... § 2º O convênio ...