apuração do resultado do exercicio
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo ...-calendário e, igualmente, adotado na apuração do crédito relativo à contribuição para o ... ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do ...VII - a apuração final do cumprimento das metas e demais ...resultado final da avaliação de desempenho individual;. ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ... ou das prestações, para fins de apuração do valor presente de que trata o § 1º , não ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... carreiras estruturadas, que estejam em exercício na AGU na data de publicação desta Lei. § 1 Os ...resultado da avaliação de desempenho institucional. ... e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer ...
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nº 1998.01.00.036293-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Febrero de 2003
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LEI Nº 7.689/88. COMPENSAÇÃO BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DO PERÍODO-BASE DE 1.991 COM OS RESULTADOS POSITIVOS APURADOS POSTERIORMENTE, A PARTIR DE OUTUBRO DE 1994, SEM A LIMITAÇÃO DE 30% DO LUCRO LÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE. IN SRF 198/88. LEIS NºS 8.383/91, 8.981/95 e 9.065/95. LIMITAÇÃO. 1. Entendimento jurisprudencial cristalizado, no sentido de que a...
..., basicamente, na ofensa à correta apuração" do lucro, aos princípios constitucionais da veda\xC3"... Privado o conceitua como sendo o resultado do período diminuído dos prejuízos ... os ajustes possíveis no resultado do exercício, nada dispondo quanto à compensação de ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... credenciado no Renasem, que demonstre o resultado da análise;. VII – boletim oficial de análise ...§ 4º O exercício da fiscalização de que trata o caput constitui ...á obrigada a promover a sua imediata apuração...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...c) apuração do saldo devedor vincendo sem a correção pela ... a cooperados ou associados, pelo resultado da divisão dos saldos devedores pelo número ...áximo, à diferença entre o preço de exercício em contratos de opções de venda de produtos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput, relativa ao ...ção pública federal para o exercício de 2019, atendidas as despesas contidas no Anexo ... de Resultado Primário - RP auxilia a apuração do resultado primário previsto no art. 2º, ...
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Decreto nº 10.699 de 14/05/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
... Fazenda do Ministério da Economia divulgará a metodologia de apuração dos pagamentos em macrofunção específica no Siafi. § 3º Na hipótese ...às dotações orçamentárias classificadas com identificador de resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7. Art. 10. O Secretário Especial de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção de rendimentos, a partir do exercício correspondente ao ano-calendário do falecimento ... participação no capital social, ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados a ...apuração do imposto na declaração de rendimentos . § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... expedirá os atos necessários ao exercício da competência a que se refere o § 1°." (NR). ... as operações de que trata o caput a apuração de créditos vinculados às receitas de vendas ... presumidos determinada com base no resultado da aplicação, sobre o valor da aquisição de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ... INSS poderá definir critérios para a apuração das informações constantes da Guia de ... em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... pagos ou creditados por conta de resultado de período-base ainda não encerrado serão ...Exercício da correção. Art. 9º Para os efeitos deste ... em conta especial do livro de apuração do Lucro Real, e o saldo transferido do ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
...“II - em cada período de apuração do imposto, não será admitido o creditamento de ... a vigorar a possibilidade de, até o exercício financeiro de 2006, a União entregar mensalmente ... para a efetiva entrega dos recursos, o resultado do cálculo do montante a ser entregue aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...á, para auxiliar os escrutinadores na apuração, e publicará, até o dia 1º de setembro de ...ções no prazo legal necessário ao exercício do voto. Da Fiscalização das Eleições. Art. ... no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes de sua ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...c) resultado do pedido e se indeferido, o motivo;. d) ... registro no órgão fiscalizador do exercício" profissional. Parágrafo único. Os produtos ser\xC3"... de inspeções e vistorias para apuração de infrações ou eventos que tornem os produtos ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ao Ministério da Economia e em exercício na Secretaria Especial de Previdência e ... – desenvolver ações destinadas à apuração da eficiência, da eficácia e da melhoria da ...XXIV – acompanhar o resultado primário das empresas estatais federais apurado ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...Art. 2º Para o exercício de qualquer das atividades indicadas no artigo ..., em caráter de rotina, para apuração de infração ou verificação de ocorrência ...§ 3º Sendo aprobatório o resultado da análise, serão expedidas três vias do laudo ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
...ência do imposto anual e no início do exercício financeiro em que o imposto for devido. ... quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a ...ço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício e da demonstração de lucros ou ...
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nº 94.01.07623-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Abril de 1999
1. Nos termos da Lei 7.689/88, a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro é o resultado do exercício, o que afasta a possibilidade de compensação com os prejuízos de exercícios anteriores, ao contrário do que já sucedia com o imposto de renda.2. Essa impossibilidade continuou sob o regime da Lei 8.383/91, que admitiu a compensação no cálculo dos recolhimentos mensais (parágrafo único...
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nº 95.01.31526-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Junio de 1997
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS NA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEIS 8.383/91 E 8.981/95.1. Nos termos da norma instituidora, Lei 7.689/88, a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro é o resultado do exercício, o que afasta a possibilidade de compensação com os prejuízos de exercícios anteriores, ao contrário do que já sucedida com o Imposto de Renda.2. Essa...
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nº 94.01.20663-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Marzo de 1998
1. Nos termos da norma instituidora, a Lei 7.689/88, a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro é o resultado do exercício, o que afastava a possibilidade de compensação com os prejuízos de exercícios anteriores, ao contrário do que já sucedia com o Imposto de Renda.2. Essa impossibilidade continuou sob o regime da Lei 8.383/91, que admitiu a compensação ...
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nº 96.01.42145-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 1997
1. Nos termos da norma instituidora, Lei 7.689/88, a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro é o resultado do exercício, o que afasta a possibilidade de compensação com os prejuízos de exercícios anteriores, ao contrário do que já sucedia com o Imposto de Renda.2. Essa impossibilidade continuou sob o regime da Lei 8.383/91, que admitiu a compensação no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da ...resultado, não acarretarão a rejeição das contas. ... de procedimento disciplinar para apuração de eventuais irregularidades que verificarem. . ...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... pagos ou creditados por conta de resultado de período-base ainda não encerrado serão ... deste decreto-lei, considera-se exercício da correção o período entre o último balanço ... em conta especial do Livro de Apuração do Lucro Real, e o saldo transferido do ...