Apuração nos Tribunais Regionais Eleitorais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001075-51.2019.5.06.0023), 02-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conheço dos Recursos Ordinários opostos e das Contrarrazões e, no mérito, também por unanimidade, Dar Provimento Parcial ao Recurso patronal, para excluir da condenação a indenização por danos morais, restando prejudicada a análise dos apelos patronal e obreiro, no tocante ao valor arbitrado...
... obrigada a participar de campanhas eleitorais, realizando atividades afetas à divulgação ... apelo para determinar que, quando da apuração das horas extras, seja observada a jornada fixada ... na jurisprudência consolidada dos tribunais, estabeleceu-se que essa decisão produziria ... -
Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... dúvidas atacando a confiabilidade na apuração dos votos e da infalibilidade da urna ... totalização de votos utilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior ...
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Acordão nº 2207 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Marzo de 2004
Habeas Corpus. Inquérito Instaurado para Apuração de Denúncia do Crime de Boca de Urna. Inadmissibilidade do Trancamento de Peça Meramente Informativa e Investigativa, em Especial Quando, para Tanto, Seria Necessária a Análise da Prova. Inexistência de Ilegalidade ou Cerceamento Ao Direito de Locomoção Pelo Indiciamento Direto do Principal Envolvido, Que, Salvo Abuso Não Cogitado,...
... INQUÉRiTO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA DO CRiME DE BOCA DE URNA ... COMPETENTE PARA APURAÇÃO DE CR1MES ELEITORAIS. A COMPETÊNCIA SUBSiDIÁRIA DA POLÍCIA CIV1L ... -
Acordão nº 33991 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2009
Recurso Eleitoral - Pedido de Providências para Apuração de Eventual Analfabetismo por Parte de Candidato Eleito Vereador - Sentença Determinando o Arquivamento do Feito - Ilegitimidade de Parte - Extinção do Feito sem Resolução de Mérito - Recurso Não Conhecido.
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Decisão monocrática Nº 0601617-68.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... MANIFESTAÇÃO DOS JUIZES ELEITORAIS ACERCA DA NECESSIDADE DE AUXÍLIO DE TROPAS DA ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... ção de Ministério Público junto aos Tribunais, salvo junto ao Tribunal do Júri, somente ... assim considerarem conveniente à apuração de infrações penais, ou se designados pelo ... dos Estados podem compor os Tribunais Regionais Eleitorais, na forma do inciso III do art. 133 da ...
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Acordão nº 25161 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Marzo de 2006
Recurso. Representação. Art. 22,Lc 64/90. Julgamento Antecipado da Lide. Indícios de Irregularidades a Merecerem Apuração. Recurso a Que Se Dá Provimento para Anular a Sentença, Procedendo-Se À Instrução do Feito.
... ÍCIOS DE IRREGULARIDADES A MERECEREM APURAÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A ... ção e transferências de títulos eleitorais no Município de Trabiju, elementos indicativos/a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017455720124058103), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001745-57.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA LOURENCO ADVOGADO: Victor Daniel Aguiar Frederico RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA....
... /CE " teria apresentado títulos eleitorais, alegando-os falsos, sob o nome de indiv í duos ... , na seara administrativa, uma apuração correta acerca do fato denunciado pelo apelado ... -
Decisão monocrática Nº 0600911-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... eleitorais localizadas nos municípios do Rio de Janeiro, ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600806-11.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, em 62 Zonas Eleitorais daquele Estado, com abrangência em 78 ... voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados", competindo a cada Tribunal ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0601054-63.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais da 1ª, 59ª e 70ª Zonas Eleitorais. O ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve relatório ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0602228-10.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Eleitorais. O Presidente do TRE/AM informa que ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600870-21.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais nos municípios de Amambai e Paranhos (1ª Zona ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0602318-18.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais localizadas na comunidade de Barra Mansa, ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0601454-88.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais localizadas nas seguintes zonas ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600026-74.2022.6.04.0060 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais nos municípios de Alvarães e Uarini (60ª Zona ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600028-97.2022.6.04.0010 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais do município de Fonte Boa, correspondente ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve relatório ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600014-56.2022.6.04.0029 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais" do município de Novo Aripuanã, correspondente a\xC2" ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve relatório ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600020-29.2022.6.04.0008 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais do município de Coari, correspondente a 8ª ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve relatório ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010337820214050000), 23-03-2021
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ELEITORAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DENTRE OS CRIMES SOB APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME SINALADO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOB ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus formulado pela defesa de JORGE DE SENA ARAGÃO
... à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos" ... procurador da república compete aos tribunais regionais federais respectivo - artigo 108, i, ... atribuições da Polícia Federal a apuração da prática de crimes eleitorais, consoante ... -
Decisão monocrática Nº 0600006-36.2022.6.04.0011 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais do município de Eirunepé, correspondente ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve relatório ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-39.2022.6.04.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais pertencentes à 30ª Zona Eleitoral, no ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve relatório ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0601426-23.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600022-63.2022.6.04.0019 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais pertencentes à 19ª Zona Eleitoral, no ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-03.2022.6.04.0042 de Tribunal Superior Eleitoral
... das eleições 2022, nas seções eleitorais pertencentes à 42ª Zona Eleitoral, no ... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ...