Apuração nos Tribunais Regionais Eleitorais
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Decisão monocrática Nº 0601294-52.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0601297-07.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-86.2022.6.04.0069 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600007-43.2022.6.04.0036 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve relatório ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-61.2022.6.04.0045 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Anexo - Resolução nº 23.341
... 1. Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais designarem, para os ... para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de ...
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Direito Constitucional
... Assinale-a. (A) A extinção dos Tribunais de Alçada vinculados aos estados da federação ... nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na ... da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão ... de um terço de seus membros , para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ...
- Decisão Monocrática nº 178685 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2014
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A justiça eleitoral
... os vários órgãos jurisdicionais eleitorais. Então, a fixação da competência do Juiz toral, das Juntas Eleitorais, dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior é matéria ... instauração de procedimento para sua apuração e punição. De outro lado, se o Juiz se antecipa ...
- Decisão Monocrática nº 166727 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 138926 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070684320124058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0007068-43.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: GILMAR MARCELINO JACINTO ADVOGADO: Ronaldo Pessoa Dos Santos APELADO: JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO ADVOGADO: Ronaldo Pessoa Dos Santos APELADO: RUBEM PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Ricardo Jose Cantalice Da Silva Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... ção Transparência , com vista à apuração de ações ilícitas com o objetivo de fraudar ... , o Decreto-lei nº 201/1967, os crimes eleitorais, os crimes funcionais contra a ordem tributária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070692820124058200), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0007069-28.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR e outro ADVOGADO: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa e outros APELADO: DANILO AMARAL BOTELHO LUNA e outros ADVOGADO: Diego Palitot Luna e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ção Transparência , com vista à apuração de ações ilícitas com o objetivo de fraudar ... , o Decreto-lei nº 201/1967, os crimes eleitorais, os crimes funcionais contra a ordem tributária ... - Decisão Monocrática nº 156772 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2014
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... Os Juízes e Tribunais devem, ainda, comunicar o fato à Diretoria-Geral ... ção da cota recebida às seções regionais, e estas às municipais, na forma do que dispuser ... contratuais vencidos, até a data da apuração” ... Seguro garantia é um negócio ...
- Acórdão nº 27059 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação ... Tupinambá 26 esclarece que há Tribunais que rechaçam a possibilidade de o empregado ... sentido são os julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2 a e 12 a Região: ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... ções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais e Tribunal Superior para os respectivos ... III - erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente ...
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Organização dos poderes
... sobre: planos e programas nacionais, regionais" e setoriais de desenvolvimento; limites do territ\xC3" ... Tribunal Federal e dos Ministros dos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, ... de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho (artigo 105, I, a ) ... EBOOK ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção, em todo o período das campanhas eleitorais, em favor de partido político, coligação ou ... ção judicial eleitoral para a apuração de fatos abusivos sucedidos antes do início do ... praticados antes deste ato), alguns tribunais têm admitido, lastreados na posição de grandes ... instância, perante os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a ...
- Decisão Monocrática nº 116151 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2014
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Direito constitucional
... Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e ... , constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do ... § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no ... de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ...
- Decisão Monocrática nº 2526 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 139011 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
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Dos Equivalentes Recursais
... para preservação da competência dos tribunais ou garantia da autoridade de suas decisões; f) o ... Não será admitido recurso contra a apuração, se não tiver havido impugnação perante a ... , e devem dirigir-se: I - aos juízes eleitorais, nas eleições municipais; ... II - aos bunais regionais eleitorais, nas eleições federais, estaduais e ...