Apuração nos Tribunais Regionais Eleitorais
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Decisão monocrática Nº 0600022-78.2022.6.04.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-97.2022.6.04.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fracionários em tribunais anteriormente e sem que houvesse qualquer ... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não ... tenha anuído, não ... registrar que o fato se encontra sob apuração ... da Corregedoria Nacional de Justiça, ... estatutos nacionais, regionais e internacionais sobre o tema, entre eles a ...
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Decisão monocrática Nº 0600810-48.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... voto, a normalidade da votação e apuração do resultado.2. Pedido de requisição deferido ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600809-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. 2. Pedido de requisição ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0601629-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-10-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600016-07.2022.6.04.0003 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0602317-33.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-09-2022
... lei e da ordem durante a votação e apuração das Eleições 2022. É o breve ... óprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a ... § 1º Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos reforça apoio a eleições pacíficas no Brasil
... levantamento feito pelo GLOBO com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do pas. Ao todo, 439 ...
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos reforça apoio a eleições pacíficas no Brasil
... levantamento feito pelo GLOBO com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do pas. Ao todo, 439 ...
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Acórdão nº 060163939 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
... pleito e a apuração dos resultados ... 2. Neste caso, o Governador ...
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Decisão monocrática Nº 0601209-77.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2022
... administrativo disciplinar para apuração de responsabilidades” (art. 4º, I, da ... afastamento do requerido das funções eleitorais (ID 158132867). Considerando a informação de ... ídas a magistrados integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais, é concorrente, cabendo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... apuração de abuso do poder econômico ou ... eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa ... de divergência nos diversos Tribunais Regionais Eleitorais, [ ... ], ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... tribunais" do país, considerando a natureza desse tipo de a\xC3" ... , tribunais superiores, tribunais regionais/estaduais ... e juízes locais. E essa gradação ... inclusive para os sistemas políticos eleitorais e para a democracia, com ... esse absurdo e ... em que houve diligência na apuração dos fatos, mas, posteriormente, o veículo ...
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Acórdão nº 060177888 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
... realização das Eleições 2016 e na apuração dos resultados ... 2. Ao final do pleito, os eleitorais, requisitantes da medida excepcional de emprego ... Aos tribunais regionais eleitorais compete solicitar a este ...
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Resolução nº 23491 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
... o recebimento de notcias de infraes eleitorais nas Eleies 2016 ... Decisao: O Tribunal, por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pode reduzir as despesas elevadas para apuração e paga- mento de seus tributos. Há uma ... na juris- prudência de nossos tribunais superiores. Com o advento da LC 87/96, ... uniformizadora se as raízes locais e regionais não suportam. A desigualdade gerou uma profun- ... eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 12. Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... , será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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A Justiça Eleitoral
... e a composição numérica dos tribunais. Esses órgãos são os tribunais eleitorais, os ... Juntas Eleitorais para funcionar na apuração eleitoral 44 ... Desde a homologação da ... , em ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais, que são os responsáveis diretos ...
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Decisão Monocrática nº 157464 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2014
... prprias decises ou das decises dos Tribunais Regionais que o ... 1 Os tribunais regionais eleitorais devero encaminhar ao Tribunal Superior ...
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Decisão Monocrática nº 146719 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2016
... por doao acima do limite legal era dos Tribunais Regionais Eleitorais, e no dos juzos eleitorais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E para Carlos de Carvalho era ‘mera apuração do direito vigente’ ... Para Paulo Lacerda ... , só por si, a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra ... ção por intermédio de inspetores regionais, pela troca de correspondência, com empresas ... – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Ao vigilante será fornecida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068667120094058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0006866-71.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ADELAIDO MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: Ronaldo Pessoa Dos Santos APELADO: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: JURANDIR...
... ção Transparência , com vista à apuração de ações ilícitas com o objetivo de fraudar ... , o Decreto-lei nº 201/1967, os crimes eleitorais, os crimes funcionais contra a ordem tributária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066040520204058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0806604-05.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE SEIXAS PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Fabrício Alves Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. LEI Nº 9.613/1998, ANTES
... ção Transparência , com vista à apuração de ações ilícitas com o objetivo de fraudar ... , o Decreto-lei nº 201/1967, os crimes eleitorais, os crimes funcionais contra a ordem tributária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... nesta cautelar constituem parte da apuração mais ampla que se realiza agora na esfera penal, ... , a análise das prestações de contas eleitorais (disponível em: < ...