Aquisição e Perda da Posse
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Bens digitais
... f) em contas para aquisição de músicas, filmes e livros digitais ( iTunes, ... ção, na pretensão de reivindicação da posse de certo bem. Ela só será admissível se ... Para evitar esse risco da perda de intimidade e da posse do eu, há que se ...
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Acórdão nº 0800168-83.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... PROPRIEDADE QUE CONFERE, DIREITO À POSSE. REQUISITOS OBSERVADOS. IMÓVEL ... ADQUIRIDO DE ... dos requisitos necessários à aquisição originária, em razão da ... oposição à posse ... tendo ocorrido a perda do imóvel por força de anterior arrematação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021738-35.2011.8.19.0202 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECRETO MUNICIPAL DE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO CORREDOR TRANSCARIOCA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O AUTOR E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEPÓSITO NOS AUTOS DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA A EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL. TERCEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO
... pedido de usucapião, declarou a perda superveniente de objeto e ... autorizou o autor a ... limitado bem como direito de posse; contudo, é inolvidável que a ... sentença no ... aquisição da propriedade. Precedentes do STJ ... 5. No ... -
Acordao N° 1608518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Direito civil, ambiental e urbanístico. Ações de manutenção de posse pelo condomínio e declaratória cumulada com pedido inibitório por cessionária do imóvel litigioso. Construção realizada em imóvel público situado em área de preservação permanente (muro). Reconhecimento da condição de condômino. Posse sobre lote situado em área de...
... AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE PELO ... CONDOMÍNIO E DECLARATÓRIA CUMULADA COM ... AQUISIÇÃO POR TERMO DE CESSÃO DE POSSE EM 2022. QUESTÕES ... , deve adotar medidas para evitar a perda da ... posse e a incursão em novas infrações ... -
Acordao N° 1606621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Direito civil, ambiental e urbanístico. Ações de manutenção de posse pelo condomínio e declaratória cumulada com pedido inibitório por cessionária do imóvel litigioso. Construção realizada em imóvel público situado em área de preservação permanente (muro). Reconhecimento da condição de condômino. Posse sobre lote situado em área de...
... AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE PELO ... CONDOMÍNIO E DECLARATÓRIA CUMULADA COM ... AQUISIÇÃO POR TERMO DE CESSÃO DE POSSE EM 2022. QUESTÕES ... , deve adotar medidas para evitar a perda da ... posse e a incursão em novas infrações ... -
Acórdão Nº 0301660-72.2017.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... Alegaram que permaneceram na posse do imvel matriculado sob o n. 14.196 pelo perodo ... CIVIL - AO INDENIZATRIA - PERDA DA POSSE EM AO REIVINDICATRIA - BENFEITORIAS E ...
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Acórdão Nº 0008242-73.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... TEORIA DA AMOTIO. AGENTE QUE NÃO DETÉM A POSSE" DA COISA APÓS CESSADA A CLANDESTINIDADE. ALEGAÇ\xC3" ... Alves, consignou em seu voto que "a aquisição da posse por apreensão e a conseqüente perda da ...
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Acórdão nº 50004788320168210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... Assevera que, embora tenha havido a perda" da prova testemunhal, houve a juntada de declara\xC3" ... fundamento de que "não foi demonstrada a posse do bem pela autora pelo lapso legal exigido, ... de todos os requisitos para a aquisição originária da propriedade. Em face da ausência ...
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Acórdão nº 1.0000.22.038877-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA ESPECIFICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO POR PREJUÍZO MORAL. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO PÚBLICO PROMOVIDO PELO DETRAN/MG. QUITAÇÃO DO PREÇO RELATIVO AO LANÇO OFERTADO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS POSTERIORES, PELO ARREMATANTE, JUNTO À COMISSÃO
... - afirma ele - jamais teria lhe outorgado a posse direta e nem a propriedade sobre a coisa, tambm ... previstas para a hiptese, quais sejam, a perda, pelo interessado, tanto do direito arrematao do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
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Acordao N° 1259343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Ação de reintegração de posse. Preliminar. Princípio da identidade física do juiz. Violação. Inexistência. Norma não reproduzida no cpc/2015. Comodato. Empréstimo gratuito. Usucapião. Animus domini. Ausência. Supressio. Não configuração. Notificação. Recusa de desocupação. Esbulho. Caracterização. 1. Ausente disposição correspondente no cpc/2015, a prolação de sentença por magistrado...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA ... IDENTIDADE FÍSICA ... ; o esbulho; a data de sua ocorrência e a perda" da posse ... 3. O empréstimo gratuito de bem im\xC3" ... 4. É inviável a aquisição da propriedade de imóvel por usucapião pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.207000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTERIOR - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.- Em conformidade com o disposto no art. 561, do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da propriedade, da turbação ou do esbulho praticados...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face do Municpio de Joo Pinheiro, ... , embora turbada, na ao de manuteno, e a perda da posse, na ao de reintegrao. Outrossim, em ... -
Efeitos da posse e outros
... 118 ... 4.4 Esbulho e Turbação ... O esbulho é a perda da posse por ato originado de violência, clandestinidade e precariedade ... serem públicas e, dessa maneira, não serem passíveis de aquisição por usucapião, não altera esse quadro. Com frequência, o invasor sequer ...
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Direito internacional público
... Em agosto de 2010, com a posse do novo presidente colombiano, Venezuela e ... da personalidade, o Brasil admite a aquisição de outra nacionalidade pelo brasileiro ... (d) A ... Como regra geral, a Constituição prevê a perda de nacionalidade do brasileiro nato em razão da ...
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Processo nº 0002951-28.2011.8.19.0211 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível - Ação de Reintegração de Posse - Contrato de Arrendamento Mercantil para Aquisição de Veículo - Inadimplência Da Ré - Posterior Quitação Do Débito Pela Demandada - Sentença de Extinção Ante a Perda Superveniente Do Interesse de Agir Do Banco Autor - Irresignação Da Ré Quanto À Sua Condenação No Pagamento Das Custas e Dos Honorários Advocatícios - Aplicação Do Princípio Da...
... POSSE – ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... ÇA DE EXTINÇÃO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE ... -
Acórdão Nº 5066651-80.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... nos idos de 2008 e desde então exercem a posse mansa e pacífica do terreno (tanto que nele ... 22), nos quais tornaram a defender a aquisição da propriedade do imóvel pela posse ad ... DO CORRESPONDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETOO julgamento definitivo do agravo de ...
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Acordao N° 1650640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Civil e processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Pedido deduzido em contrarrazões. Preclusão. Reintegração de posse. Imóvel. Art. 561 do cpc. Posse e esbulho não demonstrados. Contrato para a aquisição de direitos sobre imóvel. Inadimplemento. Rescisão. Responsabilidade pelos danos materiais e morais. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se o pedido de gratuidade de justiça...
... PRECLUSÃO.REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... IMÓVEL. ART. 561 DO CPC. POSSE E ESBULHO AQUISIÇÃO" DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCIS\xC3" ... perda da posse ... 4. Inexistem elementos nos autos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... de sua criação e até que um militar tome posse ou desde o momento em que o militar exonerado, ... das comissões de estudo ou de aquisição de material observadores de guerra e dos ... III - demissão; ... IV - perda de pôsto e patente; ... V - licenciamento; ...
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Acórdão nº 50232952620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração”. ... imóvel público e por ser imune à aquisição por usucapião (art. 183, § 3°, CF) ... Assim, ...
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Acórdão Nº 0003331-63.2010.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... INDICADAS PELA TERCEIRA INTERESSADA POR PERDA DE ... PRAZO POR DUAS VEZES. ALEGAÇÃO DE QUE ... POSSE. IMPOSSIBILIDADE. O MERO PAGAMENTO OU POSSE ... REQUISITO NECESSÁRIO PARA AFASTAR AQUISIÇÃO DA ... PROPRIEDADE POR MEIO DA USUCAPIÃO EM ...
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Processo nº 0071479-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... REVISIONAL ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ... (NEGATIVAÇÃO OU PERDA DA POSSE DO BEM). ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la ... , haver eventual deterioração ou mesmo perda da coisa dada em garantia, caso em que poderá o ... , reforça o princípio da “aquisição processual” ou da “comunhão da prova” que ...
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Acórdão nº 1.0024.16.027292-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO IMEDIATO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - ART. 1013, §3º, I CPC/15 - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL - DEMONSTRADAS PELO EMBARGANTE - CANCELAMENTO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Se a desconstituição do impedimento lançado no
... 485, VI do CPC, ante a perda superveniente do objeto, e deixou de fixar ... processo, venha sofrer turbao ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreenso judicial, ... -
Acórdão nº 1026286-11.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO CONSTANTE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE NÃO EXERCIA A POSSE DO IMÓVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA CONSTATADA – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA EXCLUSÃO O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DO POLO PASSIVO...
... NO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE NÃO EXERCIA A POSSE" DO IMÓVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA CONSTATADA \xE2\x80" ... aquisição da propriedade (art. 1.238 do Código Civil) e, ... as suas condições, implica a perda para o então proprietário constante no registro ... -
Processo nº 0004253-45.2013.8.19.0204 de Décima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... Posse. Descabida a alegação de ... os atos processuais. A perda da prova ... título ou a aquisição do bem. Correta a ...