Aquisição pela transcrição do título
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nº 2002.01.00.010246-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Marzo de 2004
... Em face da aquisição da área desapropriada, por FRANCISCO PEIXOTO DA ... , ao julgar procedente o pedido formulado pela expropriante, fixou em R$ 7.800,00 (sete mil e ... ça apelada, sob entendimento de que o título de propriedade em questão foi expedido pelo ... Enquanto a transcrição não for cancelada através da via apropriada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801026-76.2020.8.19.0007 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801026-76.2020.8.19.0007 Recorrente: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARES Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: Juizado Especial - Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... serviços de internet banda larga divulgados pela ré com capacidade de 200MB ao custo ... mensal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001533-30.2021.8.19.0203 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001533-30.2021.8.19.0203 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S A Recorrido: LEANDRO AREIAS PINTO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... sistemática operacional utilizada pela ré ... V - O prejudicado com a negativação ... ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, que se ... -
nº 2001.01.00.032621-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2002
... , ao julgar procedente o pedido formulado pela expropriante, fixou em R$ 7.600,00 (sete mil e ... ça apelada, sob entendimento de que o título de propriedade em questão foi expedido pelo ... Enquanto a transcrição não for cancelada através da via apropriada ... 530, inciso I, do Código Civil a aquisição de bem imóvel se dá pela transcrição do ...
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Sentença com número 5488470-34.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... requisitos exigidos ... pela espécie. Provas ... d o c u m e n t a i s e ... em favor da parte ... requerente a aquisição ... do domínio sobre o ... imóvel usucapiendo ... incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ... Parágrafo ... mandado de transcrição desta ao Cartório de Registro de Imóveis local, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
... que apresenta defeito 4 meses após a aquisição tornando-o imprestável ao uso ... II - Levado a oficina credenciada pela ré foi informado aos autores que o dano seria ... é ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de ... indenização por danos morais a cada um ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... TÍTULO I ... DOS CONTRIBUINTES ... CAPÍTULO I - Dos ... como limite de isenção, o responsável pela manutenção do alimentado que não perceba ... ção de aluguéis com o preço de aquisição" do bem, não serão classificados como aluguéis\xC2" ... da data de registro, averbação ou transcrição do título, as informações relativas à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... uma conta especial, vinculada ao titulo e que o emitente movimentará, em forma gráfica ... º Se o empréstimo fôr destinado à aquisição" de bens que devam integrar a garantia, lavrar-se-\xC3" ... sendo exigível pela soma dela constante, além dos juros vencidos com ... , data da aquisição, número de transcrição imobiliária, livro e folhas de respectivo ...
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nº 2002.01.00.043053-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2003
... , ao julgar procedente o pedido formulado pela expropriante, fixou em R$ 5.300,00 (cinco mil e ... ça apelada, sob entendimento de que o título de propriedade em questão foi expedido pelo ... Enquanto a transcrição não for cancelada através da via apropriada ... 530, inciso I, do Código Civil a aquisição de bem imóvel se dá pela transcrição do ...
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nº 2001.01.00.028210-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Octubre de 2002
... , ao julgar procedente o pedido formulado pela expropriante, fixou em R$ 7.200,00 (sete mil e ... ça apelada, sob entendimento de que o título de propriedade em questão foi expedido pelo ... Enquanto a transcrição não for cancelada através da via apropriada ... 530, inciso I, do Código Civil a aquisição de bem imóvel se dá pela transcrição do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004242-66.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004242-66.2020.8.19.0205 Recorrente: MAURICIO DE SIQUEIRA RANGEL Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... de encarte de promoções busca a aquisição de produtos oferecidos ... por preço inferior ao ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a ... pela Petrobrás, para aquisição de bens e serviços, serão ... precedidos de ... Aurélio fizeram-me repensar, ainda que a título de poder trazer objeções ... ou concordâncias ... tenho a transcrição inclusive, do que foi asseverado pelo Ministro ...
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Acordão nº (AP)0130800-54.2009.5.06.0311 (01308.2009.311.06.00.4) de 2º Turma, 19 de Mayo de 2010
Verificada a boa-fé do autor da presente ação, conjugada com o fato de que a própria aquisição do bem penhorado ocorreu muito antes da propositura da reclamatória que originou a constrição judicial, é de dar provimento ao agravo de petição para determinar a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel sob constrição judicial Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal...
... com o fato de que a própria aquisição do bem penhorado ocorreu muito antes da ... , inconformado com a decisão proferida pela MM. 1ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE, que, às ... não haver a comprovação do registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis, ... Juízo de 1º grau, a ausência de transcrição específica das medidas da sala de nº 804, não ... -
Acordao Nº 80300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Ausentes os elementos da posse, a ocorrência da turbação e os demais requisitos objetivos e temporais do art. 927 do CPC, imprescindíveis à pretensão de manutenção ou reintegração da posse, o indeferimento do pleito é
... e provas colhidas nos autos, principalmente, pela certido, s fls. 19, que a parte autora, ... -
Acordao Nº 80300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Ausentes os elementos da posse, a ocorrência da turbação e os demais requisitos objetivos e temporais do art. 927 do CPC, imprescindíveis à pretensão de manutenção ou reintegração da posse, o indeferimento do pleito é
... e provas colhidas nos autos, principalmente, pela certido, s fls. 19, que a parte autora, ... -
Acordao Nº 80300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Ausentes os elementos da posse, a ocorrência da turbação e os demais requisitos objetivos e temporais do art. 927 do CPC, imprescindíveis à pretensão de manutenção ou reintegração da posse, o indeferimento do pleito é
... e provas colhidas nos autos, principalmente, pela certido, s fls. 19, que a parte autora, ... -
Acordao Nº 80300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Ausentes os elementos da posse, a ocorrência da turbação e os demais requisitos objetivos e temporais do art. 927 do CPC, imprescindíveis à pretensão de manutenção ou reintegração da posse, o indeferimento do pleito é
... e provas colhidas nos autos, principalmente, pela certido, s fls. 19, que a parte autora, ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... , o legislador constitucional de 1988 optou pela federação combinada com a autonomia dos ... c) na data de sua aquisição para integrar a frota destinada à locação ... vislumbrar que as leis aqui citadas a título exemplificativo, ao trazerem para o tópico de ... Nesse sentido, vale a transcrição do voto do ilustre relator: ... Contudo, a nova ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013808-39.2020.8.19.0011 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0013808-39.2020.8.19.0011 Recorrente: ALEXANDRE LEAL Recorrente: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELE LTDA Recorridos: ALEXANDRE LEAL e RASTRECALL REPRESENTACOES. VOTO- EMENTA Relação de consumo. Aquisição de aparelho celular. Primeiro defeito...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao agravo em que os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista não foram desconstituídos.
... -EMENTA: PROPRIEDADE DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO. A teor do disposto nos arts. 1.238 a 1.539 do ... , a aquisição de propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao agravo em que os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista não foram desconstituídos.
... "EMENTA: PROPRIEDADE DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO. A teor do disposto nos arts. 1.238 a 1.539 do ... , a aquisição de propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... e intimidade, contemplada com naturalidade pela sociedade do espetáculo, ao ser transposta para ... , como ainda a qualquer outro bem cuja aquisição não é fácil, seja em geral, seja num tempo ou ... A transcrição do artigo 20 do Código Civil é imprescindível ... jurídica dos valores recebidos a título de cessão de direito de imagem do atleta ...