arbitragem internacional
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Techint e osx vão à arbitragem internacional
Ítalo-argentina cobra r$ 1 bilhão. empresa de eike a acusa de sobrepreço A empresa de construção naval de Eike Batista, a OSX, e o braço brasileiro do grupo ítalo-argentino Techint travam uma disputa que chegou à Câmara Internacional de Arbitragem, s...
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Responsabilidade do Árbitro
... Na Arbitragem Internacional, a capacidade deve ser aferida em relação à lei pessoal ...
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Arbitragem no campo imobiliário
... ário como no prático, bem assim o abrangimento dessa modalidade de solução de litígio, cuja extensão compreende a área Nacional e Internacional, sendo matéria dispositiva em praticamente todos os sistemas jurídicos existentes ... Traduziu, assim, o nobre jurista a existência de uma Lei ...
- Arbitragem como solução de controvérsias em contratos de trabalho
- Convenção da Arbitragem
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Nulidade da sentença Arbitral
... injustiçada com a Sentença Arbitral, terá, conforme a Lei de Arbitragem, 02 (duas) vias judiciais possíveis que são: ... 1) Se tratar de ...
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Medida Cautelar no procedimento Arbitral
... Batista Martins, em sua obra "Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem (Ed. Forense, 1999)" ... Diz mais o renomado professor: ... É preciso ...
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Compromisso Arbitral
... Judiciário, e as mesmas resolvem submeter sua solução pela Arbitragem. Neste instante, o compromisso será celebrado "por termo nos autos, ...
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CBF define escala de arbitragem para Flamengo x São Paulo e Internacional x Corinthians; veja nomes
Agência O Globo -A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta segunda-feira, a escala de arbitragem apra as partidas decisivas da 38ª rodada do Campeonato Brasileiro. Rodolpho Toski Marques (Fifa-PR) será o responsável por comandar São ...
- Petição inicial diretamente ao Tribunal Arbitral
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Pedido de homologação de sentença Arbitral estrangeira
... Sentença, vez que as partes eram capazes; a Convenção de Arbitragem foi válida; não houve violação do contraditório; a Sentença Arbitral ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... diferente em legislação específica, acordoou tratado internacional, o período de consulta pública terá início após a publicação do ... 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação), ou mediante arbitragem por comissão integrada, entre outros, por representantes de todas as ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... administrador judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a instauração de procedimento arbitral ... , deverão ser considerados o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... administrador judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a instauração de procedimento arbitral ... , deverão ser considerados o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância da ...
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Mediação como solução e controvérsias
... ório quanto à transação, a controvérsia será submetida à Arbitragem, se o contrato não dispuser em contrário, ou se assim decidirem as ...
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Acórdão nº 2005/0031310-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO ...
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Acórdão nº 2014/0041487-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JOSÉ MARIA TREPAT CASES ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ...
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Termo inicial
ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL ... DE ARBITRAGEM - CIDADE - (ESTADO) ... (Espaço p/ chancela do Protocolo) ...
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Notificação do requerido/requerente pelo Tribunal Arbitral
... , sito no endereço ... , a fim de instituir Arbitragem, bem como firmar o competente Compromisso Arbitral, conforme Cláusula ...
- Dos prazos - Tribunal Arbitral
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CBF define escala de arbitragem para Flamengo x São Paulo e Internacional x São Paulo; veja nomes
Agência O Globo -A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta segunda-feira, a escala de arbitragem apra as partidas decisivas da 38ª rodada do Campeonato Brasileiro. Rodolpho Toski Marques (Fifa-PR) será o responsável por comandar São ...
- DEC 4719 de 04/06/2003 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL.
- Decreto nº 4.719 de 04/06/2003. PROMULGA O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL.
- Dedicatória