arguicao inconstitucionalidade
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Acórdão nº 2008/0129619-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2009/0198229-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 741, PAR. ÚNICO, CPC. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO STF EM CONTROLE DIFUSO OU CONCENTRADO. 1. O art. 741, parágrafo único, do CPC, por excepcionar o princípio da imutabilidade da coisa...
... INCONSTITUCIONALIDADE". ... INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO STF\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0059710-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO ... INCIDENTAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1066101 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO, APÓS DECISÃO PROFERIDA EM ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÕES DISTINTAS. DECISÃO SOBRE A VALIDADE DA TRANSAÇÃO ENTABULADA ...
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Acórdão nº 2008/0180740-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... " - LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÃIÃÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ERESP 644.736/PE - PRIMEIRA SEÃÃO RATIFICOU ENTENDIMENTO - REsp ...
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Acórdão nº 2016/0114737-0 de T6 - SEXTA TURMA
... julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade no HC n. ...
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Acórdão nº 2015/0184778-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 3º, § 1º, E 16, ...
- Acórdão nº 2015/0199556-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0300543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDÁRIO ...
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Acórdão nº 2012/0076490-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. CRIME DE TER EM DEPÓSITO, PARA VENDA, PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS DE PROCEDÊNCIA IGNORADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. A intervenção estatal por meio do Direito Penal deve ser sempre guiada pelo ...
... INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDÁRIO PELA ... -
Acórdão nº 2016/0087027-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SECUNDÁRIO. ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... REPRISTINATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEITO SECUNDÁRIO PELA CORTE ESPECIAL DESTE ...
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Acórdão nº 2016/0092421-5 de T5 - QUINTA TURMA
... instância ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEITO SECUNDÁRIO DO ARTIGO 273, § 1º-B, INCISO I ...
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Acórdão nº 2014/0209160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE" ... PRECEITO SECUNDÁRIO PELA CORTE ESPECIAL DESTE ... SUPERIOR \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0023753-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 273, § 1º-B, DO ...
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Acórdão nº 2008/0222899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2008/0262347-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO RETROATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO REPETITIVO ... 1. Erro material, corrigível a qualquer ...
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Acórdão nº 2015/0295724-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Ao julgar a arguição de inconstitucionalidade formulada no ...
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Acórdão nº 2008/0065795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2015/0131854-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1238360 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE" PELO TRIBUNAL PLENO DO ART. 31 DA DA LEI 10.865⁄2004. VINCULAÇÃO PELO \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0311393-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE" DOS ARTS. 3º, §1º E 16, PARÁGRAFO ... ÚNICO, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0104394-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acolhimento de arguição de inconstitucionalidade, sem redução de texto, dos arts. ...
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Acórdão nº 2015/0286007-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE INCONSTITUCIONALIDADE. ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0269335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionalidade, sem ...