arguicao inconstitucionalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-745-20.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... o Tribunal Pleno, ao examinar a Arguição de Inconstitucionalidade nº 395400- 83. 2009. 5. 09. 0322, posicionou-se no sentido de que a ...
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Acórdão nº 2006/0231997-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE ... 1. Reformado o acórdão do Tribunal de origem ...
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Acórdão nº 2008/0027702-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CINCO" - LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ERESP 644.736/PE - PRIMEIRA SEÇÃO RATIFICOU ENTENDIMENTO - REsp ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 26733 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... O TJ-RJ referiu-se ao julgamento de argüição de inconstitucionalidade por sua Corte Especial, afastando o pleito da contribuinte, ...
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Acórdão nº 2008/0024797-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3º E 4º DA LC 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO EREsp 644.736/PE JULGADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ - PRESCRIÇÃO - LC ...
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Acórdão nº 2007/0057984-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE - PEDIDO DE JUNTADA DE PRECEDENTE INDICADO NA DECISÃO ...
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Acórdão nº 2006/0272517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE - PEDIDO DE JUNTADA DE PRECEDENTE INDICADO NA DECISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0149124-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Inconstitucionalidade, na AC ...
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Acórdão nº 2012/0155538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317 DO STF. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. No voto condutor do acórdão ora embargado, a Segunda Turma do STJ apreciou fundamentadamente,...
... arguição de inconstitucionalidade do art. 185 do CTN e em relação à alegada ofensa ... -
Acórdão nº 2006/0035723-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE - COMPENSAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0021945-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 835/SC - LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE ... 1. O PIS semestral, estabelecido na LC 07/70, ...
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Acórdão nº 2008/0248789-7 de T6 - SEXTA TURMA
... VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DE PENA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ...
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Acórdão nº 2006/0124061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELA CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ERESP 644.736/PE. COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ...
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Acórdão nº 2005/0058322-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE - COMPENSAÇÃO - CERTEZA E LIQUIDEZ DO CRÉDITO - ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1429444 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPROPRIEDADE NA VIA ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA N. 111/STJ. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ENUNCIADO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na via especial, é vedado o exame da infringência a dispositivos...
- Acórdão nº HC 228875 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0075635-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal Impetrado, no julgamento de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 01⁄06, declarou inconstitucional a prerrogativa de foro dos ...
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Acórdão nº 2007/0108964-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CANA DE AÇÚCAR. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI Nº 8.393/91. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... I - O ...
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Acórdão nº 2007/0043153-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE) ... 3.Pacificou-se o entendimento de que a lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-96.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293-25.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ÃO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE, NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada em ...
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Acórdão nº 2004/0002776-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL. NULIDADE DO ...
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Acórdão nº 2007/0108000-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PERTINENTE - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PRÓ-LABORE - ...
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Acórdão nº 2008/0157633-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO INVOCADA ORIGINARIAMENTE NA APELAÇÃO DOS EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 2007/0089954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTS. 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUNTADA AOS AUTOS DO RESPECTIVO ...