arma de fogo comprar
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Acórdão nº 0003190-31.2015.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO DE PERMITIDO (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/03 E ART. 14 DA N. LEI 10.826/03) – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O ART. 28 DA MESMA LEI – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DECLARAÇÕES DE POLICIAIS – CONTEXTO FÁTICO A...
... DE DROGAS PRIVILEGIADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO DE PERMITIDO (ART. 33, § 4º, DA ... judicial de usuário que admitiu comprar entorpecentes do Apelante. ... -
Acordao N° 1292902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Tráfico de drogas. Provas. Pena. Natureza. Quantidade pequena. Privilégio. Atos infracionais. Causa de aumento. Proximidade de estabelecimento de ensino. Interior de residência. 1 - as circunstâncias do flagrante -- apreensão de drogas espalhadas por vários cômodos da casa, balança de precisão e dinheiro -- e declarações de policial de que viu usuário chegar à residência do acusado para comprar...
... acusado para comprar drogas, não deixando dúvidas do crime de ... porte ilegal de arma de fogo e homicídios tentados (dois), e ter ... -
Acórdão Nº 0001074-07.2018.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... no interior de uma bolsa, a seguinte arma de fogo: 01 ... (um) revólver, de uso permitido, ... medo e resolveu comprar uma arma de fogo. Que levava a arma para o seu ...
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Acórdão Nº 0807155-58.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-11-2021
... ”, subtraíram mediante utilização de arma" de fogo a ... quantia de R$ 300,00 reais e um rel\xC3" ... de casa por volta das 05h da manhã para comprar drogas, ... momento em que supostamente foi ...
- Acórdão Nº 0000581-93.2017.8.24.0060 do Quinta Câmara Criminal, 03-12-2020
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Decisão com número 5004430-94.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 14-10-2022
... ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, subtraiu para si ... coisas alheias ... para comprar cigarros; Que ao ser preso estava apenas com ...
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Decisão Monocrática Nº 0007696-20.2015.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO SUPRIMIDO E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA na ação policial – rejeição – crime permanente – estado de flagrância que se protrai no tempo – cumprimento de MANDADO JUDICIAL – FUNDADAS RAZÕES – invasão domiciliar não caracterizada – ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA PARA A
... ARMA DE FOGO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO ... comprar uma arma de fogo, e, após o menor conversar com ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... nesse sentido, quesitação errônea sobre a arma utilizada no crime, em descompasso com o teor do ... razão de ter efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, provocando-lhe lesões que ... público - gastava seu salário para comprar drogas, com festas e interesses exclusivos dele ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu ... o imóvel para ver se tinha interesse em comprar ou como uma pessoa que já era a destinatária do ... de sangue; talvez nunca portem uma arma de fogo, ou subtraiam diretamente recursos de outra ...
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Acórdão Nº 0000224-27.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2022
... violência e grave ameaça, com emprego de arma de fogo, coisa alheia móvel, consistente em R$ ... Polícia que resolveu vir a Guaraí para comprar crack, chamando Felipe para “fazer o corre” ...
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Acórdão nº 0000389-67.2010.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... mostrado indício de que a vítima portasse arma no ... momento do fato ... A materialidade em ... disparo de arma de fogo (tipo revólver), no hemitórax direito, próximo ... não te matou ainda porque não conseguiu comprar uma arma de ... fogo, aí ele chegou na minha ...
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Acordao N° 1364911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Referendo. Princípio democrático. Soberania popular. Violação. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição impossibilidade. 1. A constitucionalidade da lei 10. 826/2003, que está em pleno vigor, já foi reconhecida pelo eg. Supremo tribunal federal, em controle concentrado, no julgamento da...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO PERMITIDO. REFERENDO ... mercado, até mesmo onde uma criança vai comprar ... chocolate ou refrigerante, onde a dona de ... -
Acórdão Nº 0000884-98.2019.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... ” (mov. 4.3) ... adquirir uma arma de fogo e ceifar a vida da declarante e de seus ... quantia, pois ele a utilizaria para comprar uma arma de fogo e matá-la. Essa foi a última ...
- Acórdão Nº 5024950-76.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
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Valente - Vara criminal
... Outra vez, o pai disse que ia colocar fogo na casa se a sua mãe não dormisse com ele. O ... Soube que seu pai já tentou comprar um arma de fogo para matar o depoente. Que seu ...
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Acórdão Nº 5000618-11.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023
... , desfazendo-se desta, bem como da arma utilizada no delito (sic, fls. 7-8 do evento ... do acontecido o declarante afirma que foi comprar erva mate na Avenida Mario Uriarte, e viu o mesmo ... financeiro suficiente para comprar arma de fogo" ou motocicleta como ele afirmou em suas declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002520-56.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-04-2021
... 11.343/06) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº ... arma de fogo há uma semana; Que decidiu comprar a arma de ... fogo tão somente pra se proteger; ...
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Acórdão nº 0033453-27.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2019
... QUE O VIU APENAS COM UMA ARMA DE FOGO, QUANDO DUAS ... TINHAM SIDO APREENDIDAS ... com o motivo de pegar uma receita para comprar" remédio ... para sua esposa, e, neste momento, n\xC3" ...
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Acordao N° 1367310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Porte de arma de fogo de uso permitido. Dosimetria. Segunda fase. Circunstâncias atenuantes. Confissão espontânea. Reconhecimento. Fixação da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Sentença escorreita. Recurso conhecido e desprovido. 1. É pacífico o entendimento reinante nos tribunais pátrios no sentido de que a incidência de circunstâncias atenuantes, tais como a...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA ... SEGUNDA ... criança vai comprar chocolate ou refrigerante, onde a dona de casa ... -
Decisão Monocrática Nº 0005193-34.2016.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 29-10-2020
... arma" de fogo para defender-se de Juliano ... \xC2" ... (48) 9689-1346, "Roupa" alega que queria comprar uma arma de fogo para que, quando "trombasse" com ...
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Decisão Monocrática Nº 0016632-37.2016.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... PORTE ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003) ... comprar arma de fogo, sem qualquer documentação, em ...
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Acórdão Nº 0722382-58.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-09-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO ... necessidade; eu nunca tive dinheiro para comprar arma de fogo; na época ... que trabalhei nesse ...
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Acórdão Nº 5000978-74.2023.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... , de inopino, efetuou 03 (três) disparos de arma de fogo em sua direção, não logrando êxito em ... , só porque uma vez ele apareceu querendo comprar uma bateria, daí eu falei que ia arrumar pra ...
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Acórdão Nº 0800047-08.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2017
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE PORTE, RECEPTAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS DOS AUTOS. CONFISSÃO
... ROUBO MAJORADO ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO ... Eu acho que Feira não é o local para comprar arma ... Coloquei o plástico na placa da moto ... -
Acórdão Nº 0001102-83.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-07-2021
... TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ... IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... 1. Trata-se de ... procedimento para comprar arma de fogo. (DVD) ... Da análise da prova ...