Arquivo
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... IV - manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, regimentos, ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam respeito à sua atividade; ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acôrdo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério ...
- DECRETO Nº 5584, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre o Recolhimento Ao Arquivo Nacional Dos Documentos Arquivisticos Publicos Produzidos e Recebidos Pelos Extintos Conselho de Segurança Nacional - Csn, Comissão Geral de Investigações - Cgi e Serviço Nacional de Informações - Sni, que Estejam Sob a Custodia da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin.
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Corte ameaça história no arquivo nacional
Guardião de mais de 55 quilômetros de documentos em papel, 1,7 milhão de fotografias e negativos, de mais de 20 mil ilustrações e de uma coleção de livros raros que ultrapassa oito mil títulos, o Arquivo Nacional, na Praça da República, no Centro, co...
- Outros. DOCENTE 2022 - arquivo para o DOE - IACSB
- Me arquivo
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arquivo
Manoel Soares/30-6-1973 fotos de divulgação Time de poetas Da esquerda para a direita, Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade, Cecília Meireles e Vinicius de Moraes, reunidos no Rio de Janeiro, nos anos 1950: o segundo livro do Poetinha, "Forma ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... Capítulo I ... DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS ... Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e ...
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Arquivo da Odebrecht era levado em sacola de mercado: 'Tá aí a cadeia de custódia'
Arquivo da Odebrecht era levado em sacola: 'Taí a cadeia de custódia'
Em 2018, enquanto a Polícia Federal buscava concluir a perícia feita em dois elaborados sistemas de propina da Odebrecht, procuradores da "lava jato" no Paraná brincavam sobre como era tratado o material que levou Lula a ser condenado e preso. A c... -
Em vigor
Código Eleitoral
... § 2º Essa comunicação será feita por via postal, em ofícios registrados de que o juiz eleitoral guardará cópia no arquivo da zona, acompanhada do recibo do Correio ... § 3º Qualquer candidato, delegado ou fiscal de partido poderá obter, por certidão, o teor da ...
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A Não-obra de Roberto Piva: Um olhar sobre o arquivo
Localizado no Instituto Moreira Salles desde 2006, o arquivo do poeta paulistano Roberto Piva tem despertado o interesse de um número cada vez maior de pesquisadores. Tendo em vista que muitas das edições originais de sua obra estão escassas no mercado, os pesquisadores tendem a iniciar suas leituras pelas edições da obra reunida em três volumes pela Editora Globo, cuja publicação possibilitou...
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Memória e arquivo no caso dos ossos de Blumenau
Através de uma série de textos publicados pela imprensa escrita na cidade de Blumenau sobre o translado dos restos mortais e construção de um mausoléu em memória a Hermann Blumenau em 1974, busca-se problematizar as noções de memória e arquivo. Após a publicação de uma carta questionando a legitimidade da construção, há o aparecimento de uma longa polêmica que acabou envolvendo distintos setores...
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Edital do arquivo nacional é modelo, diz historiador
O historiador Carlos Fico tem uma larga experiência em furar bloqueios impostos pela dificuldade do Brasil de liberar os segredos do regime militar. Ele acha que o Banco Central pode encurtar bastante o caminho se seguir a atitude do Arquivo Nacional...
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Depoimento cita orientação sobre ‘queima de arquivo’
Um ex-assessor do vereador do Rio e youtuber Gabriel Monteiro afirmou à Polícia Civil que o parlamentar foi orientado por um advogado a destruir equipamentos e mídias portáteis, como cartões de memória, HD externo e pendrives, que ficavam armazenados...
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Arquivo
ator em 'Quando o carnaval chegar' Cacá Diegues convidou Chico para compor a trilha de "Quando o carnaval chegar", mas ele foi além e se tornou um dos atores do filme. Ao lado das personagens de Maria Bethânia e Nara Leão, ele forma uma trupe de cant...
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Arquivo
'Gota D'água', a grécia no rio Chico e Paulo Pontes escreveram a peça "Gota d'água", uma releitura de "Medeia", de Eurípedes - eles se basearam na adaptação que Vianinha já havia feito para a TV. Nas mãos de Chico e Paulo, a tragédia em forma de poem...
- SECRETARIAS - EXTRATO SIGADOC ARQUIVO CORRENTE
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TJ de São Paulo vai transferir arquivo de processos para Jundiaí
TJ de São Paulo vai transferir arquivo de processos para Jundiaí
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai transferir seu arquivo de processos do Ipiranga para Jundiaí, no interior do estado. O objetivo da mudança segue a linha de trabalho defendida desde o início do mandato pelo presidente do TJ-SP, desembargador... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... XI - apresentar ao administrador judicial a relação de seus credores, em arquivo eletrônico, no dia em que prestar as declarações referidas no inciso I do caput deste artigo; ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de ...
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Ministério Público pede saída de diretor do Arquivo Nacional
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que declare a nulidade do ato de nomeação de Ricardo Borda D’Agua como diretor-geral do Arquivo Nacional . De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPF, houve desvio de finalidade, poi...
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ARQUIVO
Eli Gaspari ARQUIVO José Roberto Arruda, ex-governador de Brasília e ícone do mensalão do DEM, voltou a falar: "Só digo uma coisa: não apareceu nem metade da missa". Como diria Camila Pitanga: "Fala, Arruda". O contraditório A revista "Retrato", diri...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... ão, dos Estados e do Distrito Federal responsáveis por realizar perícia em armas de fogo apreendidas deverão encaminhar, trimestralmente, arquivo eletrônico com a relação das armas de fogo periciadas para cadastro e eventuais correções no Sinarm, na forma estabelecida em ato do ...
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'Arquivo 81': nova série de terror é destaque entre estreias da semana
Netflix, a partir de sexta-feira De arrepiar! Baseada no podcast de sucesso homônimo, a nova série de terror da plataforma promete frio na espinha e reviravoltas. "Arquivo 81" terá oito episódios e os criadores do programa original, lançado em 2016, ...