Arquivo
- Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produto na Zona Franca de Manaus ao Fisco da unidade federada do remetente e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante remessa de arquivo magnético até o último dia do segundo mês subsequente àquele de sua ocorrência ... ARTIGO 92 ... Os produtos de origem nacional destinados à ...
- Arquivo público de Alagoas
- Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
- Gestão e Governo Digital - Unidade do Arquivo Público do Estado
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- Arquivo público de Alagoas
- Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão nº 2015/0044145-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU. SUSPENSÃO DO FEITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO REGULAR. COMPLEXIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE...
... fora 'resgatado' da custódia por outros fortemente armados, tendo o ... feito permanecido em arquivo provisório aguardando o cumprimento ... do mandado de prisão por cerca de 11 anos". ... -
Acórdão nº 2012/0232864-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ministério Público Federal no prazo de 2 (dois) dias contados da ... data em que lhe foi entregue arquivo" digital com a cópia do ... processo eletrônico. No caso concreto, o Parquet Federal ... recebeu a c\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0017808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO. CONSELHO REGIONAL. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EMPRESA QUE NÃO TEM COMO ATIVIDADE BÁSICA A DE ECONOMISTA. REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA. EXIGÊNCIA DESCABIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO....
- Acórdão nº 2015/0224848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0055206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADQUIRIDA COM O REGISTRO NO CARTÓRIO PRÓPRIO. ARQUIVO DO ... ESTATUTO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO É ... INDIFERENTE ... SUBSTITUTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5433, DE 08 DE MAIO DE 1968. Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais e da Outras Providencias.
... § 4º Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto ... § 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á ...
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Arquivo/2-11-2013
Precisamos resgatar o Conselho de Ética a partir da qualificação dos indicados pelos partidos para esse colegiado, que andou muito desprestigiado e, tudo indica, vai ter muito trabalho nessa nova legislatura. Vamos insistir junto aos partidos que val...
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Acórdão nº 2015/0056749-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arquivo eletrônico. 2. Ocorre que, in ...
- DECRETO Nº 29189, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Altera o Regulamento do Arquivo do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 614, de 30 de Janeiro de 1936.
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Caso Eliza Samudio completa 11 anos e mãe de modelo diz que crime cometido por goleiro Bruno foi ‘queima de arquivo’
Agência O Globo -Há 11 anos, o nome de Eliza Samudio foi parar nas manchetes policiais após seu desaparecimento e envolvimento do goleiro Bruno Fernandes em sua morte. Passada mais de uma década, a mãe da modelo, Sônia Moura ainda tenta entender e ex...
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Caso Eliza Samúdio completa 11 anos e mãe de modelo diz que crime cometido por goleiro Bruno foi ‘queima de arquivo’
Agência O Globo -Há 11 anos, o nome de Eliza Samudio foi parar nas manchetes policiais após seu desaparecimento e envolvimento do goleiro Bruno Fernandes em sua morte. Passada mais de uma década, a mãe da modelo, Sônia Moura ainda tenta entender e ex...
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Na casa no méier, um arquivo e todos presos
Na manhã de 5 de março de 1936, a polícia invadiu uma casa no Méier, prendeu Luís Carlos Prestes, Olga Benario e confiscou um arquivo que ajudou na localização dos integrantes do comitê comunista para a América do Sul, que estavam no Rio. Olga só foi...
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Acórdão nº 2013/0409762-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TERMO INICIAL. DATA DA VISTA PESSOAL NO RESPECTIVO ÓRGÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para o Ministério Público, o termo inicial do prazo recursal é a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão,...
... arquivo digital) em ... 5/12/2014, sexta-feira, começando a correr o prazo no dia 9/12/2014 ... -
Acórdão nº 2007/0145673-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Inobstante a aparente perda do objeto ante a juntada de informações atestando que a ação penal encontra-se arquivada,...
... empresa do PAEX ", tendo o Juízo "determinando a remessa do processo ao ... arquivo", sobrestado, aguardando o término do prazo de suspensão \", para, ... somente após o pagamento integral \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0038671-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... municipal, nem poderiam ter, por não ser factível exigir do ex-agente público ... municipal a manutenção de arquivo relativo a todas as despesas efetuadas ...
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Acórdão nº 2010/0207954-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 04/08/2011 lhe foi disponibilizada cópia dos autos em arquivo ... digital, não tendo o patrono aventado qualquer nulidade ...