Arrazoados
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Decisão Monocrática Nº 0300469-82.2017.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... 1.687.707 / MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 07/12/2017) ... Ademais, os arrazoados sobre contratação de seguros e não ocorrência de venda casada não abrem a via excepcional à insurgência, pois verifica-se que a recorrente ...
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Decisão Monocrática Nº 0019561-60.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2019
... Não é suficiente mera menção a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), à guisa de fundamentos com os quais se almeja a reforma do decisório monocrático. À luz do ordenamento jurídico processual, tal atitude ...
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Decisão Monocrática Nº 0002200-16.2014.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... Não é suficiente mera menção a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), à guisa de fundamentos com os quais se almeja a reforma do decisório monocrático. À luz do ordenamento jurídico processual, tal atitude ...
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Acordao Nº 94090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DANOS MORAIS. PRÉDIO COMERCIAL COM EQUIPAMENTOS E DOIS VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A sentença combatida observou a verossimilhança das alegações do autor/apelado, no que diz respeito ao costume havido entre as partes para antecipar valores, pagar parcelado e receber desconto;
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Acordao Nº 94090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DANOS MORAIS. PRÉDIO COMERCIAL COM EQUIPAMENTOS E DOIS VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A sentença combatida observou a verossimilhança das alegações do autor/apelado, no que diz respeito ao costume havido entre as partes para antecipar valores, pagar parcelado e receber desconto;
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Acórdãos nº 2151810-32.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Os arrazoados atinentes a excesso de execução não podem ser agitados em exceção de pré-executividade. Esta não é a via adequada a tal ...
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Acórdãos nº 1011313-98.2018.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... - PACTO ANTERIOR À LEI REGEDORA – CONTRATO NÃO ADAPTADO – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – PERCENTUAIS ARRAZOADOS – PREVISÃO CONTRATUAL - AUMENTO ANUAL DE 5% EMPÓS DOS 72 ANOS - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE ...
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Acordao Nº 94090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DANOS MORAIS. PRÉDIO COMERCIAL COM EQUIPAMENTOS E DOIS VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A sentença combatida observou a verossimilhança das alegações do autor/apelado, no que diz respeito ao costume havido entre as partes para antecipar valores, pagar parcelado e receber desconto;
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Acórdãos nº 1000329-93.2017.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... as faixas etárias no contrato, obedecidos os normativos dos órgãos do setor e que os reajustes sejam arrazoados. Situação não verificada. Aplicação do reajuste anual previsto pela ANS. Repetição do indébito decorrente da ...
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Acordao Nº 94090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DANOS MORAIS. PRÉDIO COMERCIAL COM EQUIPAMENTOS E DOIS VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A sentença combatida observou a verossimilhança das alegações do autor/apelado, no que diz respeito ao costume havido entre as partes para antecipar valores, pagar parcelado e receber desconto;
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Acordao Nº 94090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DANOS MORAIS. PRÉDIO COMERCIAL COM EQUIPAMENTOS E DOIS VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A sentença combatida observou a verossimilhança das alegações do autor/apelado, no que diz respeito ao costume havido entre as partes para antecipar valores, pagar parcelado e receber desconto;
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Decisão monocrática Nº 0103717-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-11-2023
... “4. Omissão. A apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos ... fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem que ser ... completa (art. 489, § 1º, IV, CPC). Vale dizer: a motivação da decisão deve ... ser completa – razão pela qual cabem embargos ...
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Acórdãos nº 0031159-74.2007.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... ção e da cautelar e de parcial procedência do pedido reconvencional , com recursos de ambas as partes, contra-arrazoados. Validade da notificação extrajudicial enviada pela montadora (Companhia). Questão superada diante do ...
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Acordao N° 1246832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processual civil. Civil. Ação de reintegração de posse. Herdeiros. Curadoria de ausentes. Usucapião como matéria de defesa. Questão não conhecida. Inovação recursal não permitida. Preliminar de nulidade da citação por edital rejeitada. Contrato de comodato verbal. Existência reconhecida. Resilição unilateral pelo comodante. Constituição em mora. Citação válida. Esbulho. Posse injusta. Recurso...
... descabida a apreciação de tais argumentos arrazoados apenas no recurso de apelação. Isso porque, ... malgrado não se imponha à Curadoria de Ausentes o ônus da impugnação específica, não lhe é ... -
Acórdão nº 0116736-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... 95/119, asseverando a necessidade de reforma da sentença para o acolhimento dos seguintes arrazoados: a) limitação da taxa de juros remuneratórios a 12% ao ano; b) exclusão da capitalização de juros eventualmente cobrada com periodicidade ...
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Acórdão Nº 0001439-17.2019.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... PELO PROCURADOR CONSTITUÍDO QUE ESTAVA LEGITIMADO, ... À ÉPOCA, A ATUAR EM FAVOR DOS REPRESENTADOS ... ARRAZOADOS DOS DEFENSORES CUJAS PROCURAÇÕES HAVIAM ... SIDO REVOGADAS E CUJA NOMEAÇÃO HAVIA SIDO DECLARADA ... SEM EFEITO IMPASSÍVEIS DE AVALIAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0183281-19.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO E AMEAÇA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO VILA ISABEL, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE...
... PENAL DE AMEAÇA, E QUE EM NADA SE ... VINCULA AO DE FURTO, A EXTERNAR A ... FRANCA ILEGITIMIDADE DOS ARRAZOADOS ... DESENVOLVIDOS PARA TANTO, QUE ORA SE ... DESCARTAM, DE MODO QUE AS REPRIMEN- ... DAS SERÃO ACRESCIDAS, AO FINAL DA ... ETAPA INTERMEDIÁRIA DA ... -
Acórdão nº 452549 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DE PEÇAS - ALEGADO EXTRAVIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Consoante dispõe o artigo 160 do Código de Processo Civil 'poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório'. Extravio de peças não demonstrado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário é apreciado a partir das premissas fáticas...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0171847-38.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERESTADUAL ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA RODOVIÁRIA NOVO RIO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DO DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, PLEITEANDO A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, POR ENTENDER SER ¿A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA EM PODER DA INDICIADA É BASTANTE EXPRESSIVA, ESTAMOS AQUI FALANDO DE
... DE PISO E PELO DOMINUS LITIS RECORREN- ... TE, SEGUNDO OS SEUS RESPECTIVOS E IN- ... DIVIDUALIZADOS ARRAZOADOS, DEVERÁ ... SEMPRE PREVALECER AQUELE QUE PRIVI- ... LEGIE A LIBERDADE, POIS ESTA É A REGRA, ... FIGURANDO A PRISÃO APENAS COMO A EX- ... CEÇÃO ... -
Acórdãos nº 1022015-65.2018.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... ância de má-fé caracterizada, ante a alteração da verdade dos fatos, uma vez que, alegada uma situação nos arrazoados, foi ela desmentida pela prova dos autos - Inteligência do art. 80, II, do CPC - Sanção imposta no importe de 5% ...
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Acórdãos nº 1021525-77.2017.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... de má-fé caracterizada, ante a alteração da verdade dos fatos, uma vez que, alegada uma situação nos arrazoados, foi ela fragorosamente desmentida pela prova dos autos - Inteligência do art. 80, II, do CPC - Sanção ...
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Acórdãos nº 1013552-50.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... etárias no contrato, desde que obedecidos os normativos dos órgãos do setor e desde que os reajustes sejam arrazoados. Situação não verificada nos autos. Cláusula contratual que não prevê as faixas etárias e tampouco os percentuais ...
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Acórdãos nº 1023826-10.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... as faixas etárias no contrato, obedecidos os normativos dos órgãos do setor e que os reajustes sejam arrazoados. Situação não verificada. Ausência de comprovação, pela ré, de previsão contratual da majorante. Sentença mantida ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013075-68.2021.8.19.0066 (Criminal), 25-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO JARDIM BEIRA RIO, COMARCA DE RESENDE ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, QUE RESULTOU NO AFASTAMENTO DAQUELA ÚLTIMA PARCELA DA IMPUTAÇÃO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SEJA SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUER POR
... DO MATERIAL ARRECADADO AOS APELAN- ... TES, CONFORME JÁ SE DISCORREU, A EX- ... TERNAR A FRANCA ILEGITIMIDADE DOS ... ARRAZOADOS DESENVOLVIDOS PARA TAN- ... TO, DE MODO QUE ORA SE RETORNA AO ... MÍNIMO, OU SEJA, DE 05 (CINCO) ANOS DE ... RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 500 (QUI- ... -
Acórdãos nº 1083160-38.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... as faixas etárias no contrato, obedecidos os normativos dos órgãos do setor e que os reajustes sejam arrazoados. Situação não verificada. Ausência de distribuição das majorantes no tempo. Exclusão. Aplicação dos ...