Arrematação
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Acórdão nº 2008/0013157-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Hasta pública de bem imóvel. Intimação do devedor que pode se realizar por hora certa. Arrematação por preço inferior a 25% da avaliação. Preço vil caracterizado ... - Conforme a redação que a Lei 8.953/94 deu ao art. 686, §5o, do CPC, ...
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Acórdão nº 2009/0128805-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO NA AVALIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DO REEXAME DO ...
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Acórdão nº 2007/0230557-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO PELO REFIS. HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2005/0194978-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL COM DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU. MENÇÃO EXPRESSA NO EDITAL DE PRAÇA E NO AUTO DE ARREMATAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2008/0225594-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL CARACTERIZADO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Não houve a alegada ofensa à Súmula 7/STJ, porquanto os fatos nos quais fundamentou-se a decisão agravada estão expressamente consignados no aresto recorrido. 2. Em sede de execução fiscal, na ausência de critério legal sobre "preço vil", o STJ firmou o...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL CARACTERIZADO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE ... 1. Não houve a alegada ofensa à Súmula 7/STJ, porquanto os fatos nos ... -
Acórdão nº 2007/0238856-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO REALIZADA POR MENOS DA METADE DO VALOR DA AVALIAÇÃO. PREÇO VIL. CARACTERIZAÇÃO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou ...
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Acórdão nº 2004/0018263-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NULIDADE. PRECLUSÃO ... Se os executados opõem embargos à arrematação e deixam de argüir nulidade do processo executivo, forma-se preclusão a impedir a declaração posterior do vício, resultante da omissão em ...
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Acórdão nº 2005/0032589-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS. PRAZO. INÍCIO ... 1. O prazo de 10 (dez) dias para oposição dos embargos à arrematação do Art. 746 do CPC tem início após ...
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Acórdão nº REsp 1179848 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7⁄STJ. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283⁄STF. ARREMATAÇÃO REALIZADA E TORNADA SEM EFEITO POR INICIATIVA DA FAZENDA EXEQUENTE. COMISSÃO DO LEILOEIRO. ART. 23, § 2º, DA LEF. NÃO INCIDÊNCIA, TENDO EM VISTA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 813492 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1202022 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NULIDADE QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO. ART. 267, § 3º, DO CPC. 1. Verificada ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode o juiz conhecer de ofício a irregularidade, em qualquer...
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Acórdão nº 2012/0202212-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DE MESMO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE HETEROG&
... USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE ... IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DE MESMO IMÓVEL. ... PREJUDICIALIDADE ... HETEROGÊNEA. ... SUSPENSÃO. ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS ... -
Acórdão nº 2012/0261126-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 211/STJ E 284 STF. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. VENDA JUDICIAL DO IMÓVEL. ARREMATAÇÃO DE BEM POR TERCEIRO. DÉBITO DE CONDOMÍNIO. IMPOSIÇÃO AO ADQUIRENTE. EDITAL OMISSO QUANTO AO VALOR DA DÍVIDA. PRECEDENTES DESTA
... DOS ÓBICES DAS ... SÚMULAS 211/STJ E 284 STF. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... CONDOMINIAIS. ... ARREMATAÇÃO ... DE BEM POR TERCEIRO. ... DÉBITO DE CONDOMÍNIO. IMPOSIÇÃO AO ADQUIRENTE. ... EDITAL OMISSO ... -
Acórdão nº 2014/0268658-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. VALOR DO BEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, após a análise do contexto fático dos autos, concluiu que não houve cerceamento de defesa quanto à produção de provas....
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. VALOR DO BEM. ... REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 958769 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 45583 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1351130 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPÓLIO DE CREDOR HIPOTECÁRIO FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA. ACÓRDÃO QUE AFASTOU HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR NÃO SER O CREDOR HIPOTECÁRIO PARTE NA LIDE EXECUTIVA DEVENDO QUALQUER IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO SER EFETIVADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO À LUZ DOS FUNDAMENTOS RECURSAIS POR IMPLICAR REVISÃO DE...
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Acórdão nº 2008/0285688-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. TESE DE RENÚNCIA À REGRA DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1. Autos decorrentes de decisão que determinou o levantamento do...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. TESE DE RENÚNCIA À REGRA DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2003/0092909-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :HIDRAUCÂMBIO MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ENTRE PESSOAS DE DIREITO PRIVADO. ARREMATAÇÃO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdão nº 2007/0153616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ASCENDENTES, DESCENDENTES E CÔNJUGE PARA REMIR O BEM LEVADO À HASTA - DISSÍDIO PRETORIANO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2006/0031994-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSUAL - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO EFETUADA NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS - NULIDADE - DESCONSTITUIÇÃO - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - POSSIBILIDADE ... - É nula a arrematação efetivada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-20.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional e, consequentemente, em ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada ao analisar a alegação de que a arrematação deu-se por preço vil. 2. QUITAÇÃO DA...
... IX, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada ao analisar a alegação de que a arrematação deu-se por preço vil. 2. QUITAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. No que diz respeito às alegações de quitação oportuna e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265300-69.1996.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da fundamentação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, já que o Colegiado de origem se manifestou explicitamente acerca das questões invocadas, mediante os fundamentos lá dedilhados, que lhe pareceram suficientes à formação do seu convencimento. Com efeito, há
... Com efeito, há clara e completa manifestação acerca do não conhecimento dos "embargos à arrematação, por extemporâneos, pois opostos quase três anos após do decurso de prazo". Foi clara e explicitamente registrado que "a arguição da nulidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14900-91.2008.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALOR DA ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O inconformismo da executada circunscreve-se à alegação de que o valor da arrematação é infinitamente menor que o valor de mercado do bem, o que caracterizou a prática de preço vil. Nesse contexto, não procede a alegada afronta direta ao art. 5º, XXII, LIV e LV, da Constituição Federal, na...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALOR DA ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O inconformismo da executada circunscreve-se à alegação de que o valor da arrematação é infinitamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61040-92.2008.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REMIÇÃO DO BEM. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO JUIZ NO AUTO DE ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º,
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REMIÇÃO DO BEM. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO JUIZ NO AUTO DE ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO ... - PREÇO VIL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ...