arrematação na justiça do trabalho
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Decisão Monocrática nº 5003387-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2017
... "Diante da arrematao, na Justia do Trabalho, dos veculos placas IOE-8746 e IOE-8764 (fl ...
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Decisão Monocrática nº 5003387-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2017
... "Diante da arrematao, na Justia do Trabalho, dos veculos placas IOE-8746 e IOE-8764 (fl ...
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Decisão Monocrática nº 5003387-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2017
... "Diante da arrematao, na Justia do Trabalho, dos veculos placas IOE-8746 e IOE-8764 (fl ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à ... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... Nacional do Conselho Nacional de Justiça ... § 4º Caberá à Corregedoria Nacional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103200-19.2004.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. Os argumentos da empresa executada não prosperam, porquanto os direitos que afirma terem restado por violados não estão dispostos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33500-35.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... In casu, o Tribunal Regional registra que houve arrematação da Unidade Produtiva Varig por meio da alienação judicial realizada na recuperação judicial da primeira reclamada, declarando a ausência de ...
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Acordão nº (AP)00739.2001.013.06.00.4 de 3º Turma, 27 de Octubre de 2004
Na presente hipótese não há que se falar em arrematação por preço vil, pois, mesmo quando uma parte da corrente jurisprudencial e doutrinária a admite na Justiça do Trabalho, só autoriza tal reconhecimento quando o lanço for inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... Procedência : 13.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE ... EMENTA: Na presente hipótese não há que se falar em arrematação por preço vil, pois, mesmo quando uma parte da ... e doutrinária a admite na Justiça do Trabalho, só autoriza tal reconhecimento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... à praça poderá ainda usar dos embargos da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT. Tudo isso ...
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Acórdãos nº 0008091-60.2010.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... ça Estadual e na Justiça do Trabalho apelada primeira arrematante, que evou a carta de arrematação a registro exercício da posse da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141000-91.2002.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... 514, II, do CPC ... Assim, é impossível a análise das razões recursais trazidas pela reclamada. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Trata-se de processo tramitando na fase executória, no qual, a teor do disposto no § 2º do artigo 896 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-42.2008.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-30.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. A partir da declaração de constitucionalidade do art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, no julgamento da ADI ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... o uso desta expressão, oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, afixando-se uma lança (hasta) 4 ... justiça), respeitado o critério geral das intimações trabalhistas. Estando ...
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Embargos de Terceiro. Fraude à Execução. Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça. A Subsidiaridade Contida nos Arts. 769 e 889, da CLT. A Multa Processual
... sentença e no processo de execução como ocorre na Tustiça do trabalho em até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas ...
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Execução por quantia certa - continuação
... apreensão dos bens e entrega deles à Justiça, ou a quem esta os mandar entregar” ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 32 7 ... o colocam, junto ao juiz, como ... 26. Arrematação ... 26.1. Introdução ... Sendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-66.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... que, mediante arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63300-92.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... In casu, o Tribunal Regional registrou que houve arrematação da Unidade Produtiva Varig Logística S.A. por meio da alienação judicial realizada na recuperação judicial da primeira reclamada. Concluiu pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52000-27.2008.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Varig pela VRG Linhas Aéreas, incorreu em ofensa ao artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, tendo em vista que esta, em arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade Produtiva daquela. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-64.2007.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... da antiga Varig pela VRG Linhas Aéreas S.A., que, mediante arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-63.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... que, mediante arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Essas regras não se aplicam ao processo do trabalho (art. 888, §§ 1º e 2º, CLT). Permitimo-nos, porém, fazer algumas ... o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-42.2006.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ADMISSIBILIDADE ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O Regional, ao declarar a competência da Justiça do ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005 ... Sendo incontroverso que a Varig Logística ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167800-53.2006.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... In casu, o Tribunal Regional registra que houve arrematação da Unidade Produtiva Varig por meio da alienação judicial realizada na recuperação judicial da primeira reclamada, declarando a ausência de ...
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Acórdãos nº 2087196-81.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... hasta pública para arrematação de imóvel. Agravo de instrumento da ... em detrimento da Justiça do Trabalho e, ademais, confirmando o termo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136640-47.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... In casu, o Tribunal Regional registra que houve arrematação da Unidade Produtiva Varig por meio da alienação judicial realizada na recuperação judicial da primeira reclamada, declarando a ausência de ...