arrematação na justiça do trabalho
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
-
Execução Trabalhista
... Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande lo à ascensão real e eicaz à Justiça" do ... Trabalho do trabalhador é o da execu\xC3" ... Na Justiça do Trabalho a arrematação é feita pelo maior lanço, que o arrematante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001904-12.2015.5.06.0172), 30-06-2021
PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o crédito...
... bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o crédito ... será, obviamente, liberado em favor da executada, como medida de justiça. Agravo de Petição a que se nega provimento quanto ao tópico.EMBARGOS ... -
Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande lo à ascensão real e eficaz à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução ... Na Justiça do Trabalho a arrematação é feita pelo maior lanço, que o arrematante ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes ... parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
-
Processo civil
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a prescrição do direito de ... de eventuais sobras do produto de arrematação realizada na justiça do trabalho. Nulidade da ...
-
Acórdão Nº 0020897-55.2014.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA E DA ARREMATANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL LEILOADO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Ainda que se reconheça a irregularidade da arrematação pela empresa FREE MARKET, em razão da relação entre seu sócio e o procurador da empresa executada, não há razão para que o valor depositado por empresa estranha ao feito seja utilizado como...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... FRAUDE À EXECUÇÃO NA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL LEILOADO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0040722-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - PREVALÊNCIA DA ARREMATAÇÃO OPERADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO À REALIZADA DA ...
-
Decisão Monocrática nº 5034980-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Julio de 2017
... obtidos com a arrematao Justia do Trabalho, para satisfazer crditos trabalhistas, honorrios ...
-
Decisão Nº 08091512720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-10-2020
... de incompetência do juízo e remessa do feito à Justiça do Trabalho ... Nas razões recursais, o agravante sustenta que, à luz do ento do Superior Tribunal de Justiça, compete ao Juízo da arrematação, que determinou a imissão de posse decidir ação possessória ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084326120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808432-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GILKA TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: BRASCORDA S/A REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: VCA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: PAULO...
... Foi lavrada Carta de Arrematação (fls. 174) do bem exatamente como constante da ... da arrematação foi transferido à Justiça do Trabalho para pagamento de débitos ... -
Acordão nº 20100659831 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Julio de 2010
... Aduzem que em janeiro de 2006 tiveram conhecimento de uma arrematação judicial posterior sobre o mesmo bem imóvel, nos autos da ação ... Aduzem que o imóvel foi arrematado na Justiça do Trabalho por preço vil. Argumentam que a procuração da arrematante ( ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0036572-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SC ... SUSCITADO : JUÍZO DE ... ípio de Itajaí passa a relatar que a Justiça" do Trabalho declarou a ineficácia da ... negocia\xC3" ... registrada a Carta de Arrematação do imóvel, ... tornando-se esta última, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
... que fosse expedido ofício ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, a fim de que determinasse a reserva do saldo remanescente da arrematação do bem imóvel da Reclamada para o pagamento do valor acordado nos autos originários, o que reforça a conduta atípica da Empresa na realização ...
-
Acórdão nº 2003/0038394-0 de T4 - QUARTA TURMA
... especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl ... em virtude de prioridade (penhora e arrematação na Justiça do Trabalho) não traduz, embora ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0088688-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 23A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 1A ... , lhe fossem deferidos os benefícios da justiça gratuita ... A liminar foi parcialmente ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REMESSA DO PRODUTO AO JUÍZO UNIVERSAL DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. DETERMINAÇÃO DE ENVIO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. APELO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso Ordinário pela então Reclamante, ora Ré-recorrente, atacando a determinação de envio de ofício à Ordem...
... que fosse expedido ofício ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, a fim de que determinasse a reserva do saldo remanescente da arrematação do bem imóvel da Reclamada para o pagamento do valor acordado nos autos originários mais a multa estipulada; c) conforme apurado pelo MPT, no ... -
Arrematação de imóvel não se desfaz por alegação tardia de incompetência do juízo
Arrematação de imóvel não se desfaz por alegação tardia de competência
É válida a arrematação de imóvel na Justiça de Trabalho, ainda que ocorrida anos após a decretação da falência da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 456-19.2012.5.02.0431)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA. AÇÃO INCIDENTAL À EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. LEILOEIRO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO NÃO ACOLHIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL . IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FRAUDE E PREJUÍZO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/
... AÇÃO ... INCIDENTAL À EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. LEILOEIRO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO OU ... SUSPEIÇÃO NÃO ... "a hasta pública se deu no auditório da Justiça do Trabalho, diversas pessoas ... acompanhando, não havendo ... -
Acórdão nº 1012754-76.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMÓVEL ARREMATADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO – INSURGÊNCIA ACERCA DA AVERBAÇÃO NA MATRICULA DO IMÓVEL – DISCUSSÃO TAMBÉM SOBRE EVENTUAL SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULA – PROVEITO ECONÔMICO – VIABILIDADE DO VALOR DA CAUSA DIVERSO DO VALOR DA PROPRIEDADE (FAZENDA SÃO JOSÉ) – OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 291 DO CPC, BEM COMO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E...
... – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMÓVEL ARREMATADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO" – INSURGÊNCIA ACERCA DA AVERBAÇÃO NA MATRICULA DO IMÓVEL – DISCUSS\xC3" ... da causa se fundamentou na correspondência de valores da arrematação da Fazenda São José; todavia, defende que tal decisão não merece ... -
Acórdão Nº 1310965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO E ... ARREMATAÇÃO ... PROPRIEDADE ... CARACTERIZAÇÃO. CAPÍTULO ... §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119700-12.2007.5.18.0191) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ARREMATANTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sinaliza com a impossibilidade de desconstituição da arrematação nos autos do processo de execução, mas admite a utilização da ação anulatória,...
... arrematação pela Recorrida, os quais foram julgados improcedentes/intempestivos- e que ... 6º da Res. n. 92/2009 do Conselho da Justiça Federal ... O art. 18 da citada ... -
Acórdão Nº 0055500-46.2004.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. É nula a arrematação procedida por advogados de qualquer das partes, por aplicação supletiva das normas prevista no Código de Processo Civil. Agravo de petição interposto pelo exequente e pelo arrematante (procurador do reclamante) a que se nega provimento, no item.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. É nula a arrematação procedida por advogados de qualquer das partes, ...