arrendamento benfeitorias
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Acórdãos nº 0000948-51.2011.8.26.0229 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... contrato de locação verbal e a realização de benfeitorias necessárias; falta de interesse de agir porque a apelada ... está lastreado em instrumento contratual de arrendamento de estabelecimento industrial. Contrato verbal seria ...
- Em vigor Código Comercial
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Decisão Monocrática Nº 4027281-53.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-09-2019
... proximidades, os quais formam uma única área cercada e com benfeitorias, com uso para pastagem de animais, conforme contrato de arrendamento ...
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Acórdãos nº 0002353-68.2014.8.26.0213 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ARRENDAMENTO RURAL. Inexistência de prova que demonstrasse a o para sublocação do imóvel. Realização de benfeitorias não demonstrada. Ônus da prova que pertencia ao apelante, ...
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Acórdão nº 1.0342.16.006542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA - ARRENDAMENTO AGRÁRIO - APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA (LEI 4.947/1966 REGULAMENTADA PELO DECRETO 59.566/1966) - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS - AUSÊNCIA DE PROVA.- Ainda que se considere nula a cláusula contratual relativa à perda do direito às benfeitorias, no caso a parte requerida não trouxe...
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nº 1998.38.00.016562-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Septiembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. POSSE DECORRENTE DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OMISSÃO QUANTO A PEDIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Não são devidos juros compensatórios pois a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias não é decorrente de ato ilícito. 2. Os juros moratórios são devidos a partir da citação e a...
... são devidos juros compensatórios pois a indenização pelas benfeitorias não é decorrente de ato ilícito. O embargante não pode receber juros ... POSSE DECORRENTE DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DESAPOSSAMENTO ... INDENIZAÇÃO INDEVIDA. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ... -
Contratos em Espécie
... relativos à sua área, localização, existência ou não de benfeitorias, medidas, con frontações, nº de registro, Cartório de Imóveis em que ... arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha jurisprudencial: ...
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Acórdãos nº 9137746-10.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Arrendamento rural. Ação de despejo por falta de pagamento. Sentença de ... Despejo bem decretado. Indenização por benfeitorias. Direito expressamente excluído pelo contrato de ...
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Acordao N° 1265050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Preliminares. Julgamento extra petita e cerceamento de defesa. Não ocorrência. Sociedade em conta de participação. Empréstimo. Autorização dos demais sócios exigida em contrato. Não comprovação. Relação com terceiros. Sócio ostensivo. Enriquecimento sem causa. Não configuração. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação
... 6. As benfeitorias realizadas nas instalações da associação apelada decorrem do mero do umprimento ... de contrato de arrendamento firmado entre esta e a empresa que figura como sócia ostensiva, ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... -se os direitos inerentes à propriedade e revertendo-se as benfeitorias incorporadas ao patrimônio do ente emissor,na forma da previsão ... a) à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços ...
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Limites à remuneração do arrendamento rural
Pedro Hofmeister Ramos: Limites à remuneração do arrendamento rural
... , sob qualquer forma de pagamento, não poderá ser superior a 15% (quinze por cento) do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias que entrarem na composição do contrato, salvo se o arrendamento for parcial e recair apenas em glebas selecionadas para fins de exploração ... -
Acórdãos nº 0002465-33.2008.8.26.0444 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... º 292 “APELAÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA Prova pericial concluiu que foram adas benfeitorias pelos requeridos e, portanto, devem ser indenizadas - ...
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Acórdãos nº 1001063-69.2016.8.26.0103 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Piai Silva Filizzola e outros Apelado: Carlos José de Souza ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COBRANÇA ... a inadimplência Ausente a realização de benfeitorias necessárias e úteis Não comprovado o descumprimento ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou de execução continuada, tais como a locação, o arrendamento", a prestação de serviços e o fornecimento sucessivo, típicas relaç\xC3" ... brasileiro, salvo para os casos de retenção por benfeitorias, não se exige necessariamente a conexão direta entre a coisa retida e ...
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Acórdão nº 1999.41.00.002448-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2006
... com área de 460 m2", na cidade de Porto Velho/RO, "objeto de arrendamento constante dos documentos das fls. 06/16". Ressalvou-se que "a demandada, ... "; d) as obras edificadas no imóvel são acessões e não benfeitorias, "sendo autorizado a expressa renúncia de indenização de benfeitorias, ...
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Acórdão nº 0008273-65.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Julio de 2014
... benfeitorias de imóvel rural (fls. 28/29) e contrato de arrendamento ... (fls. 30/32) ...
- Acórdão Nº 5001448-29.2021.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
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Acórdão nº 1.0151.14.004174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
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Acórdão nº 1.0151.14.004010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
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nº 1998.38.00.016562-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Septiembre de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. POSSE ORIUNDA DE CESSÃO DE DIRIETOS SOBRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. 1. Os embargos de declaração não são a via adequada para o Estado de Minas Gerais modificar as razões de decidir do acórdão embargado que concluiu que o ente federado é devedor regressivo do INCRA pois lhe prometera formalmente que o imóvel doado...
... expressamente o Estado de Minas Gerais a indenizar as benfeitorias diretamente aos apelantes ... Diz que se o acórdão embargado reconheceu ... POSSE DECORRENTE DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... DESAPOSSAMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... no beneficiamento de pescado in natura; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda de produtos agropecuárias ... I – benfeitorias resultantes de construção, instalações, melhoramentos e reparos; ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... julgado a sentença que decretar a renovação do contrato de arrendamento, executar-se-á no proprio juiza da ação, mediante mandado contra o ... IV – a indicação dos interessados estabelecidos com benfeitorias próprias ou comuns; ... V – a declaração ou estimativa do valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013648320164058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801364-83.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATIANA LOPES GOMES ADVOGADO: Valdimiro Vieira Da Silva e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA...
... parcelas em atraso atinentes às taxas de condomínio e de arrendamento, objeto do contrato. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ... , sem qualquer direito de retenção ou indenização por benfeitorias, configurando a não devolução, esbulho possessório que enseja a ... -
Classificação dos contratos
... contratos agrários definidos na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual ... , parte ou partes do mesmo, incluindo ou não outros bens, benfeitorias", etc., com o objetivo de nele ser exercido a atividade de exploração agr\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais; ... II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais; e ... III - ...