arrendamento rural e parceria rural
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado ...
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Acórdão, Processo nº 0000209-58.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... pleiteado de aposentadoria por idade rural, independentemente de o tempo rural reconhecido ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
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Acórdão, Processo nº 0001875-03.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... , para declarar o exerccio de atividade rural de 25/10/2018 a 27/05/2020 em regime de economia ... e previdncia social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declarao do ...
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Acórdão, Processo nº 0000382-10.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 08-06-2022
... pela no comprovao da qualidade de segurado rural em regime de economia familiar no perodo de ... ) No foram apresentados contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, bloco de notas do ...
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Acórdão, Processo nº 0002009-15.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... de tempo trabalhado em atividade rural em regime de economia familiar e tempo de ... no foram apresentadoscontrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, bloco de notas do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11691-85.2015.5.03.0063)
... da reclamada, laborando em propriedade rural que explora atividades agroeconômicas nto e parceria rural para produção de cana), faz jus ao ... que foi a área remanescente após o arrendamento para a usina; que o reclamante ficava sozinho na ...
- Notificação do arrendador para o arrendatário exercer seu direito de preferência na alienação do imóvel
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Acórdão, Processo nº 0001479-36.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... autora, uma vez que no era trabalhadora rural no momento do implemento do requisito etrio ou do ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
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Acórdão, Processo nº 0013894-17.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... , bem como o reconhecimento da atividade rural nos períodos de 20/09/1966 a 31/12/1974, ... da atividade rural: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; comprovante de ...
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Lei nº 10.256 de 09/07/2001. ALTERA A LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
... os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a ... parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no ...
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Acórdão, Processo nº 0000416-66.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... o INSS a averbar o período de atividade rural em regime de economia familiar de 01/01/2007 a ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005535820188150141), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800553-58.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA DANTAS DINIZ ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...
... o efetivo exercício da atividade rural, no período equivalente à carência, até o ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - ... -
Notificação do condômino ao coproprietário para que este exerça seu direito de preferência
... Na condição de condômino do imóvel rural, com área de ... ( ... ) ... hectares, sito neste ... terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o proprietário, até seis meses antes ...
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Acórdão, Processo nº 0000044-68.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... e requer que seja reconhecida a atividade rural, e por fim que seja concedido o benefcio ... , em nome prprio: i) Contrato de arrendamento datado de 2004, e aditivos, prorrogando a relao ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao fundamentada ...
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Acórdão nº 50001279320178210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA, JÁ QUE O PAGAMENTO FOI ESTABELECIDO EM VALOR CERTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... particular envolvendo uma fração de área rural de 30 hectares, na qual o apelado cultivaria ... ão do instrumento, se é contrato de arrendamento ou de parceria, não pode se sobrepor ao seu ... -
Acórdão, Processo nº 0000788-63.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... , para declarar como tempo de trabalho rural, na qualidade de segurado especial, o perodo de ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a projetos, discriminando as ... arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ...
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Acórdão, Processo nº 0001296-65.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... o benefcio de aposentadoria por idade rural desde a DER em 28/05/2019 ... Insurge-se o ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
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Acórdão, Processo nº 5051773-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... , o reconhecimento do exerccio de atividade rural e a concesso de aposentadoria por tempo de ... atividade rural, tais como contratos de parceria agrcola ou de arrendamento rural, notas fiscais, ...
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Acórdão, Processo nº 0000288-46.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... por decisão judicial anterior, de labor rural de 18/09/1976 a 30/04/1984 e o período de labor ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 0001273-61.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... /1959, pleiteia o reconhecimento do período rural, em economia familiar, de 1988 até 16/04/2019, ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 0000255-41.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade, nos seguintes termos: ... Trata-se de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Prova do Tempo de Serviço
... ção, ao segurado especial e ao trabalhador rural, do que tratare mos no item "O tempo de serviço ... · contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... · declaração ...
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Acórdão, Processo nº 0000064-36.2019.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... do benefcio de aposentadoria por idade rural, nos seguintes termos: ... SENTENA1. RELATRIO ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
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Acórdão, Processo nº 0014313-18.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... , averbando-se a integralidade do perodo rural pleiteado, ou seja, de 18.06.1974 a 31.12.1980, ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...