arrendamento rural e parceria rural
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Decisão Monocrática nº 0015579-29.2011.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Agosto de 2012
... de concesso de aposentadoria por idade rural, em funo do labor agrcola em regime de economia ... (ainda que em branco), contratos de parceria rural ou arrendamento, recibos de pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017554820168060069), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001755-48.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DAS GRACAS SEVERINO DA COSTA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA...
... ção da qualidade de segurado especial rural, bem como a ausência de prova da incapacidade em ... arrendamento", parceria ou comodato rural; ... III - declara\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000950-68.2014.8.26.0341 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Cível Voto n.º 26870 EMENTA: ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE COBRANÇA ... ÊNCIA, AINDA, DE CONTRATO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE O ARRENDATÁRIO E OS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.487518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO DE IMÓVEL RURAL POR TEMPO DETERMINADO - DESOCUPAÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - A desocupação de imóvel rural em razão da posse injusta exercida pelo comodatário depende de prévia notificação nos moldes do art. 22 do Decreto 59.566/66 e art. 95, IV e V da Lei 4.504/1966.
... afirmam que: a) so proprietrias do imvel rural descrito na inicial, conforme escritura pblica de ... que entre as partes existe contrato de parceria agrcola para plantao de caf, legalmente vlido, no ... ter preferncia renovao do arrendamento, devendo o arrendador at 6 (seis) meses antes do ... -
Acordao N° 1653809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processo civil. Civil. Apelação. Ação de conhecimento. Preliminar. Inovação recursal. Alteração do tipo contratual. Matéria não conhecida. Promessa de compra e venda. Imóveis indisponíveis. Rescisão contratual. Culpa dos vendedores. Restituição valores pagos. Rescisão de contrato de arrendamento acessório. Devida. Retenção de valores. Cláusula penal. Contrato sinalagmático e comutativo. Taxa...
... RESCISÃO ... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO" ACESSÓRIO. DEVIDA. RETENÇÃO DE VALORES ... CL\xC3" ... INPC. PERÍODO ANTERIOR. ARRENDAMENTO RURAL. POSSIBILIDADE ... FRUIÇÃO. PAGAMENTO DO ... 59.566/66 o arrendamento e a parceria são contratos agrários ... que a lei reconhece, ... -
Acordao N° 1805843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de manutenção de posse cumulada com perdas e danos. Reconvenção. Conflito possessório. Efeito entre as partes. Decisão conflitante. Inexistente. Preliminar de nulidade. Afastada. Arrendamento rural. Alienação do imóvel. Vigência do contrato. Notificação ao adquirente. Não comprovada. Exercício da sub-rogação. Inviabilizado. Posse irregular. Retribuição...
... NULIDADE. AFASTADA. ARRENDAMENTO RURAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ... DO ... nos contratos de arrendamento e parceria rural, sendo vedado aos ... contratantes ... -
Decisão Monocrática Nº 5030293-87.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2021
... ter sido nomeado como "contrato de arrendamento de imvel rural", possvel extrair a inteno das ... a avena l em estudo se tratava de uma parceria rural em vezde um arrendamento rural, conforme se ...
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Acórdão Nº 0009477-39.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. FALTA DE PREENCHIMENTO DOS ... 3. O contrato de arrendamento rural, a exemplo do que se verifica no de ...
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Acórdão nº 1.0126.13.000632-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DESPEJO RURAL COM COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO. DISPOSIÇÃO DOS FRUTOS COMO PARTE DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO POSTERIOR DA FALÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 13, inciso VII, letra c), item 2 do Decreto Lei nº 59.566/19
... do ativo biolgico existente na referida rea rural, ou seja, resto da cana-de-acar nela plantada." ... , ora apelantes, mediante contrato de parceria agrcola, cederam apelada imvel rural de sua ... -
Acórdãos nº 1002099-39.2014.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Contrato de parceria agrícola para exploração de atividade ... cana-de-açúcar, restituindo o imóvel rural aos autores e condenando a corré Aralco S/A ... em recuperação judicial Arrendamento rural. Inadimplemento da destilaria ...
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Acórdão nº 70085398865 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE CONSTATADA E SANADA. EFEITOS INFRINGENTES. Caracterizada a obscuridade apontada pelos embargantes, uma vez que não restou claro que os honorários sucumbenciais devidos aos seus causídicos devem ser calculados sobre as parcelas vencidas e vincendas, que decorrem da revisão contratual. Acolheram os embargos de declaração, com efeitos...
... pelas partes no distrato da antiga parceria rural e na celebração de novo arrendamento ... -
Acórdão Nº 0712560-38.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-02-2019
... : Parceria Agrícola E/ou Pecuária ... PROCESSUAL CIVIL ... contrato (arrendamento ou parceria agrícola) e, no ponto, alega ... 11/16) ... como de arrendamento rural à falta de risco à Autora/1ª ... Apelante, a ...
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Acórdãos nº 1010488-37.2016.8.26.0066 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... PARCERIA AGRÍCOLA. ARRENDAMENTO DE ÁREA PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
... , as partes celebraram "contrato de arrendamento", visando à exploração de uma gleba de terras ... do ajuste foi alterada para "contrato de parceria agroflorestal"; (d) em 1/3/2019, os requeridos ... de promessa de permuta com torna de área rural e de participação em parceria agroflorestal com ...
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Acórdão Nº 0005086-89.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRENDAMENTO RURAL C/C RESCISÃO ... SENTENÇA DE ... VINCULAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA E DE COMPRA E VENDA. QUESTÃO ...
- Acórdãos nº 0009927-69.2010.8.26.0024 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
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Cip� - Vara c�vel
... -se de pedido de aposentadoria por idade rural julgada procedente. A sentença deve ser ... ência Social; II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (redação dada pela ...
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Acórdão nº 0006901-13.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... a reintegração na posse do imóvel rural denominado ... "Fazenda Maravilha", ante o ... as peculiaridades de contrato de arrendamento rural ... ou parceria agrícola ... AGRAVO ...
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Acórdão nº 0006901-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... a reintegração na posse do imóvel rural denominado ... "Fazenda Maravilha", ante o ... as peculiaridades de contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdãos nº 1002287-11.2016.8.26.0081 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... PARCERIA" AGRÍCOLA. ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO. ALEGAÇ\xC3" ... aluguel de pastagens de um imóvel rural de 7,00 alqueires, sendo que desde ...
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Acórdão Nº 0000619-79.2013.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ... AGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA CONTRA ... e)- “tanto a PARCERIA e o ARRENDAMENTO RURAL não foram ... abordados ...
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Acórdão Nº 0002387-88.2023.8.16.00890000619-79.2013.8.16.0089Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ... AGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA CONTRA ... e)- “tanto a PARCERIA e o ARRENDAMENTO RURAL não foram ... abordados ...
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Acórdãos nº 2025873-41.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE RESCISÃO ... FALTA DE PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO RURAL E COBRANÇA. SAFRA DE ...
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Acórdão Nº 0069694-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... arrendamento rural. Contrato destituído de cláusula ... parceria (art. 32 do Dec. 59.566/66, art. 36, VII, do ...
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Decisão monocrática Nº 0017787-18.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... CONTRATO DE PARCERIA" AGRÍCOLA PARA ARRENDAMENTO ... RURAL. SUSTENTA N\xC3" ...