arrolamento de testemunhas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO ARROLAMENTO. PRECLUSÃO. O artigo 344, parágrafo único do CPC, além de não prequestionado (Súmula 297/TST), trata de matéria estranha à lide. O primeiro aresto apresentado é inservível, e o segundo inespecífico. Incidência da Súmula n° 296 do TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.NULIDADE DE PROVA. INOCORRÊNCIA. ROL DE TESTEMUNHA. TESTEMUNHA DOJUÍZO. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. DEMONSTRAÇÃO DEPREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO POR NÃO SE MANIFESTAR APÓS OINTERROGATÓRIO. PRECLUSÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Consoante disposto no art. 209 do Código de Processo Penal - CPP,ocorrendo a preclusão no tocante...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INTERROGATÓRIO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DO INTERROGATÓRIO. REGRAMENTO ANTERIOR. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. LEGALIDADE. SUFICIÊNCIA. PRESENÇA DA DEFESA EM INTERROGATÓRIO DE TESTEMUNHAS. NÃO OBRIGATORIEDADE. DEFESA INSUFICIENTE. ALEGAÇÕES FINAIS SUCINTAS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DA DEFESA NO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15 - DECISÃO QUE CANCELA A AUDIÊNCIA E DISPENSA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT. Com a entrada em vigor do novo CPC, limitaram-se as hipóteses de cabimento da interposição do recurso de agravo de...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. ARGUIÇÃO EM MOMENTO INOPORTUNO. PRECLUSÃO . Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de produzir prova, sob o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA Adotada a sistemática do Código de Processo Civil, no tocante ao arrolamento de testemunhas, aplicam-se também as limitações que lhe são correlativas, quais sejam, aquelas previstas no seu artigo 408. Uma vez apresentado o rol e intimadas as testemunhas, a pedido do próprio autor, não

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

HABEAS CORPUS – PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO ARGUIDA PELO PARQUET – REJEITADA – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS – ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ARROLAMENTO COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO – PRERROGATIVA CONFERIDA AO MAGISTRADO PELO ARTIGO 209 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – TESTEMUNHAS NÃO PRESENCIAIS E QUE JÁ ERAM CONHECIDAS DESDE O INÍCIO DA AÇÃO PENAL –

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CORREIÇÃO PARCIAL. PROCEDIMENTO AFETO AO TRIBUNAL DO JÚRI. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM PLENÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FIM DE SANAR DÚVIDA QUANTO AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS A PAR DE INFORMAR RESTRIÇÕES FÍSICAS DECORRENTES DO ESTADO DE SAÚDE DO ADVOGADO. MAGISTRADO QUE COMPREENDE INEXISTIR DÚVIDA RAZOÁVEL E INTERPRETA O ATO COMO SINAL DE APTIDÃO FÍSICA...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. Nesta Justiça especializada, em regra, as partes conduzem espontaneamente as suas testemunhas à audiência, por força do art. 825 da CLT. Por outro lado, o arrolamento prévio de testemunhas constitui uma prerrogativa conferida às partes com o fito de evitar o cerceamento de defesa, mormente quando uma determinada testemunha

CORREIÇÃO PARCIAL. PLEITO DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS APÓS O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRETENSÃO REJEITADA. NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO MOMENTO ADEQUADO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE POSTERGAÇÃO DO FORNECIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES CAPAZES DE JUSTIFICAR A ADMISSÃOCO

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AGRAVO IMPROVIDO.1. Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A justificação criminal é procedimento destinado à obtenção de prova nova para subsidiar futuro ajuizamento de revisão criminal, não se prestando para reinquirição de testemunhas já ouvidas no processo de condenação ou para...

EMENTA: INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nesta Justiça especializada, em regra, as partes conduzem espontaneamente as suas testemunhas à audiência, por força do art. 825, da CLT. Por outro lado, o arrolamento prévio de testemunhas constitui uma prerrogativa conferida às partes com o fito de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST, só é admissível o conhecimento do recurso quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando for alegada a violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e/ou 93, IX, da Constituição Federal....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO CÍVEL. NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO REALIZADA POR WHATSAPP. CONTROVÉRSIA QUANTO A FATO RELEVANTE. DEBATES ENTRE OS LITIGANTES SOBREO VALOR ACORDADO PELAS PARTES NA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. SOLICITAÇÃO TEMPESTIVA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PELA APELANTE. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS EM CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO CASO. AUSÊNCIA DESANEAMENTO, ANÚNCIO DO

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. ARROLAMENTO, A DESTEMPO, DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. PRECLUSÃO. ART. 396-A DO CPP. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO DESPROVIDO. 1. A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da pessoa humana e na cidadania, consagra como garantia "aos litigantes, em processo judicial

EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – PROCEDENCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DAS TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA NÃO ARROLADAS ANTERIORMENTE – OBJEÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA - OITIVA INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - MÉRITO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – RELAÇÃO CONTRATUAL E INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA – CONSTATAÇÃO –...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE CONTATO PESSOAL DA DEFESA COM O RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO