Arrolar
90001 resultados para Arrolar
-
Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... de acusação e de defesa, uma vez a adoção do rito comum ao caso concreto trouxe maiores possibilidades de defesa ao réu, que pôde arrolar mais testemunhas do que permitido na Lei 9.099⁄1995 ... MEDIDAS DESPENALIZADORAS PREVISTAS NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AFIRMADA INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2007/0008758-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - Neste panorama, tendo o Tribunal a quo entendido que "a agravante não ofereceu garantias suficientes, limitando-se a arrolar um único imóvel, no valor de R$381.294,77, como garantia, na via administrativa, não informando outros bens e direitos constantes de suas ...
-
Acórdão nº 2006/0269853-4 de T5 - QUINTA TURMA
... o Órgão acusatório aditado a denúncia, foi determinada vista dos autos à Defesa, possibilitando ao réu o direito de oferecer prova e arrolar testemunhas ... III. Providência adotada com intuito de adequar a exordial acusatória à realidade dos fatos, em busca da verdade real, que deve ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27740-53.2007.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... NORMA INTERNA LIMITATIVA. PREVALÊNCIA DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. O art. 7º, caput, da Constituição Federal, ao arrolar os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, prevê "outros que visem à melhoria da sua condição social". O princípio da proteção, peculiar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1245-74.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Diante da delimitação do v. acórdão regional de que, no momento processual oportuno, foi assegurado à parte o direito de arrolar as testemunhas que entendia necessárias, que, contudo, somente foram indicadas quando ultrapassado em seis meses o prazo constante da ata de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117522220214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811752-22.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO e outro PACIENTE: GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES ADVOGADO: Marcelo Leal De Lima Oliveira e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 32ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... injusta surpresa, a violar a paridade de armas - notadamente em se considerando que à defesa não foi garantido o mesmo direito de arrolar novas testemunhas - bem como os princípios do contraditório e da ampla defesa ... Ademais, salientam a impossibilidade de oitiva das ... -
Acórdão nº 2007/0047440-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arrolar bens para garantia do acesso à instância administrativa, o STF, quando do julgamento, em 28/03/2007, da ADI n. 1.976/DF, rel. eminente Ministro ...
-
Acórdão Nº 200154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Condenação transitada em julgado. Rol de testemunhas da defesa. intempestividade. Jurisprudência do Supremo tribunal federal (STF). 1. A orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado.
... arrolar, na resposta à acusação, as testemunhas que pretende ouvir, ... surgindo inoportuno fazê-lo em momento posterior – art. 396-A do ... Código de ... -
Acórdão Nº 178700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Luís Roberto Barroso. Ressalva do entendimento pessoal ... TESTEMUNHAS – ROL – APRESENTAÇÃO – OPORTUNIDADE ... Cabe à defesa arrolar, na resposta à acusação, as testemunhas que ... pretende ouvir, surgindo inoportuno fazê-lo em momento posterior – ... artigo 396-A do Código ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3037/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
BANCO DO BRASIL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inexistência, quando o empregado assume o ônus de arrolar ou conduzir testemunhas e dele não se desincumbe. DIFERENÇAS DE AFR. Argüição de violação de dispositivos legais cujo teor não foi prequestionado. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL - ACP. Indevidas diferenças por equiparação dos empregados do Banco do Brasil aos empregados do Banco Central....
... A C Ó R D Ã O ... BANCO DO BRASIL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inexistência, quando o empregado assume o ônus de arrolar ou conduzir testemunhas e dele não se desincumbe ... DIFERENÇAS DE AFR. Argüição de violação de dispositivos legais cujo teor não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-260-88.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... Nada foi expendido em torno do caput do artigo 37 da Constituição Federal, que se limita, de forma genérica, a arrolar os princípios norteadores da atividade administrativa, tampouco acerca dos incisos apontados, que tratam, respectivamente, do requisito do concurso ...
-
Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. NULIDADES. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 713/STF. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÃPIO DA VOLUNTARIEDADE. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE DO INCREMENTO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO DA QUALIFICADORA NÃO EMPREGADA PARA
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legal e constitucional apontadas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legal e constitucional apontadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-584/2003-004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legal e constitucional apontadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58400/2003-0004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legal e constitucional apontadas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legal e constitucional apontadas ... -
Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. JUSTIFICAÇÃO PARA FINS DE REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. TENTATIVA DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Uma das hipóteses de revisão criminal é a descoberta de novas provas de inocência do réu condenado ou de circunstância que o beneficie,...
... termos do art. 621, inciso III, do Código de Processo Penal ... 3. Assim, a pretensão de utilizar a justificação criminal para arrolar ... novas testemunhas, reabrindo a instrução criminal, não merece acolhida, ... pois esta Corte Superior que já decidiu que esse procedimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-700903-21.2000.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
CONDENAÇÃO DO EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Viola o artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho decisão por meio da qual se condena o excipiente ao pagamento das custas processuais no incidente de exceção de suspeição, em razão de tal dispositivo de lei arrolar, taxativamente, as hipóteses em que as partes são condenadas, no Processo do Trabalho, ao...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário, em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legais e constitucional apontadas ... -
Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. NULIDADE. QUESTÃO SUPERADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A alegação de nulidade em razão de que o patrono do Paciente não teve a oportunidade de arrolar testemunhas encontra-se superada, tendo-se em vista...
-
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART.129, § 9º, DO CP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP.ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. TESTEMUNHA DO JUÍZO.NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não há falar em omissão, uma vez...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-51.2006.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legais e constitucional apontadas ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legais e constitucional apontadas ...