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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar" as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. IV - Não tendo o acórdão recorrido analisado a matéria pelo prisma de que o \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legais e constitucional apontadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legais e constitucional apontadas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. IV - Não tendo o acórdão recorrido analisado a matéria pelo prisma de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-647/2004-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. IV - Não tendo o acórdão recorrido analisado a matéria pelo prisma de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. Sendo assim, não se vislumbram as ofensas legais e constitucional apontadas ...
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Acórdão Nº 0021398-33.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
RECURSO ADESIVO DA TERCEIRA RÉ. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SATISFATORIAMENTE PROVADA. CONCESSÃO. O benefício da justiça gratuita, nos termos do disposto no art. 98 do CPC/2015 e no art. 5º, LXXIV, da CF, é passível de concessão à parte demandada em ação trabalhista, seja ela pessoa física ou jurídica, desde que seja satisfatoriamente provada a sua...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NA RAIS. A omissão do empregador em arrolar o nome do empregado na RAIS acarreta prejuízo ao trabalhador, que fica impossibilitado de postular perante o órgão competente o pagamento do abono ... -
Acórdão Nº 0021183-58.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NA RAIS. A omissão do empregador em arrolar o nome do empregado na RAIS acarreta prejuízo ao trabalhador, que fica impossibilitado de postular perante o órgão competente o pagamento do abono do PIS, o que deve ser reparado, com base no art. 186 do CC, inclusive porque não poderá computar o período laborado nos empregos futuros para fins de percepção do...
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NA RAIS. A omissão do empregador em arrolar o nome do empregado na RAIS acarreta prejuízo ao trabalhador, que fica impossibilitado de postular perante o órgão competente o pagamento do abono ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11867/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , do CPC, haja vista que além de o julgador entender suficientes as provas já produzidas, a parte deixou correr in albis sua oportunidade de arrolar ou apresentar testemunhas ... Ademais, como já explicitado, o direito processual comum somente não foi aplicado, in casu , naquilo em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-815/2002-521-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. VI - Recurso não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , do CPC, haja vista que além de o julgador entender suficientes as provas já produzidas, a parte deixou correr in albis sua oportunidade de arrolar ou apresentar testemunhas. Ademais, como já explicitado, o direito processual comum somente não foi aplicado, in casu, naquilo em que demonstrou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. VI - Recurso não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , do CPC, haja vista que além de o julgador entender suficientes as provas já produzidas, a parte deixou correr in albis sua oportunidade de arrolar ou apresentar testemunhas. Ademais, como já explicitado, o direito processual comum somente não foi aplicado, in casu, naquilo em que demonstrou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. VI - Recurso não conhecido. cerceamento de defesa - suspeição de ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA.OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ABERTURA DEVISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS O REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELADEFESA. FASE DO ART. 402 DO CPP. NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO.INDEFERIMENTO DE PROVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. DISCRICIONARIEDADEMOTIVADA DO JUIZ. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.1. Não viola o princípio da
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, COMBINADO COMART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CP. PRONÚNCIA. 1) VIOLAÇÃO AO ART.619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. OMISSÃO INEXISTENTE.FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RECHAÇA A TESEDEFENSIVA. 2) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 410 E 411, AMBOS DO CPP. FALTA DEINTIMAÇÃO...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO PELOTRIBUNAL ESTADUAL. JUIZ PRESIDENTE QUE CONCEDE ÀS PARTES O DIREITODE SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/2008. RETROCESSO À FASE DEJULGAMENTO QUE JÁ HAVIA SE CONSUMADO COM O OFERECIMENTO DOLIBELO-CRIME ACUSATÓRIO E DA
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Defesa de Marcelo Odebrecht desiste de ouvir Dilma como testemunha
Agncia O Globo - ... SO PAULO - A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht desistiu de arrolar a ex-presidente Dilma Rousseff como sua testemunha de defesa. Ela deveria ser ouvida pelo juiz Srgio Moro por vdeoconferncia na manh da prxima ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10404-69.2017.5.03.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. ARGUIÇÃO EM MOMENTO INOPORTUNO. PRECLUSÃO . Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de produzir prova, sob o...
... Com efeito, foi explicitado no v. acórdão que o reclamante apresentou a petição para ... arrolar a testemunha que pretendia ouvir por carta precatória somente no dia da terceira e ... última audiência, audiência de instrução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1186700/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , do CPC, haja vista que além de o julgador entender suficientes as provas já produzidas, a parte deixou correr in albis sua oportunidade de arrolar ou apresentar testemunhas. Ademais, como já explicitado, o direito processual comum somente não foi aplicado, in casu, naquilo em que demonstrou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1186700/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , do CPC, haja vista que além de o julgador entender suficientes as provas já produzidas, a parte deixou correr in albis sua oportunidade de arrolar ou apresentar testemunhas. Ademais, como já explicitado, o direito processual comum somente não foi aplicado, in casu, naquilo em que demonstrou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1186700/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , do CPC, haja vista que além de o julgador entender suficientes as provas já produzidas, a parte deixou correr in albis sua oportunidade de arrolar ou apresentar testemunhas. Ademais, como já explicitado, o direito processual comum somente não foi aplicado, in casu, naquilo em que demonstrou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11867/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , do CPC, haja vista que além de o julgador entender suficientes as provas já produzidas, a parte deixou correr in albis sua oportunidade de arrolar ou apresentar testemunhas. Ademais, como já explicitado, o direito processual comum somente não foi aplicado, in casu, naquilo em que demonstrou ... -
Defesa de Marcelo Odebrecht desiste de ouvir Dilma como testemunha
Agncia O Globo - ... SO PAULO - A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht desistiu de arrolar a ex-presidente Dilma Rousseff como sua testemunha de defesa. Ela deveria ser ouvida pelo juiz Srgio Moro por vdeoconferncia na manh da prxima ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-71.2013.5.06.0001), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO-ADIAMENTO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O Magistrado trabalhista tem dever de velar pelo célere andamento das causas (art. 765 da CLT) e pela razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CR). Não há cerceamento de defesa quando a parte não protestou contra prazo de ata,...
... 5 º , inciso LXXVIII, da CR). N ã o h á cerceamento de defesa quando a parte n ã o protestou contra prazo de ata, n ã o cuidou de arrolar testemunha e nem pediu dila ç ã o do prazo para faz ê -lo. Ademais, continua inc ó gnita a pessoa que a R é gostaria de ver depor. Tampouco ...