art 1238 cc
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Acórdão nº 0000974-81.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000974-81.2019.8.11.0004APELANTE: POLIANA MARQUES DE CARVALHO APELADO: JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOREMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE, CONCISA E SUFICIENTE – ATENDIDO O ART. 93, IX DA CR/88 – DESQUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHO...
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Acórdão Nº 0302397-91.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... Gerson Cherem II). No mesmo sentido: AC n. 0000961-67.2009.8.24.0167, Des. Saul Steil. "APELAO CVEL. USUCAPIO EXTRAORDINRIA (CC ART. 1238). IMVEL RSTICO MENOR QUE O MDULO RURAL DO MUNICPIO DE CAMBORI (DOIS HECTARES). SENTENA EXTINTIVA DO FEITO ANTE A IMPOSSIBLIDADE JURDICA DO PEDIDO ...
- Processo nº 0005379-08.2000.8.19.0004 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 0018630-56.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... posse. Sentença de improcedência ... Irresignação dos autores. Recorrentes que alegam o preenchimento dos ... requisitos elencados no art. 1238 do CC. Não acolhimento. Imóvel ... usucapiendo que era objeto de compromisso de compra e venda ... Inadimplemento contratual que acarreta em ...
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Acórdãos nº 1016082-49.2015.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... 1238 do CC. Sentença reformada. Recurso provido para acolher "incidenter tantum" a exceção de usucapião e julgar ...
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Acórdão Nº 0301126-52.2014.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... Gerson Cherem II). No mesmo sentido: AC n. 0000961-67.2009.8.24.0167, Des. Saul Steil. "APELAO CVEL. USUCAPIO EXTRAORDINRIA (CC ART. 1238). IMVEL RSTICO MENOR QUE O MDULO RURAL DO MUNICPIO DE CAMBORI (DOIS HECTARES). SENTENA EXTINTIVA DO FEITO ANTE A IMPOSSIBLIDADE JURDICA DO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0308439-08.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... Gerson Cherem II). No mesmo sentido: AC n. 0000961-67.2009.8.24.0167, Des. Saul Steil. "APELAO CVEL. USUCAPIO EXTRAORDINRIA (CC ART. 1238). IMVEL RSTICO MENOR QUE O MDULO RURAL DO MUNICPIO DE CAMBORI (DOIS HECTARES). SENTENA EXTINTIVA DO FEITO ANTE A IMPOSSIBLIDADE JURDICA DO PEDIDO ...
- Acórdão Nº 0702057-12.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
- Acórdão Nº 0703961-96.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2023
- Acórdão Nº 0035584-65.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
- Acórdão Nº 0000742-26.1995.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-04-2023
- Acórdão Nº 0000485-42.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
- Acórdão Nº 0043786-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
- Acórdão Nº 0000192-75.2013.8.24.0084 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5003574-42.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
- Acórdão Nº 0303900-62.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
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Acórdão nº 1.0142.16.002070-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE AD USUCAPIONEM - LAPSO TEMPORAL- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Da leitura do art. 1238 do CC/02 tem-se que os requisitos necessários à usucapião extraordinária de bem imóvel são: a) posse ad usucapionem, classificada como aquela exercida com ânimo de dono e capaz
- Acórdão nº 50281389720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
- Acórdão Nº 0002463-46.2010.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Relatório e Voto com número 0411995-81.2006.8.09.0171 da 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0003412-44.2017.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
- Acórdão Nº 0000414-45.2008.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
- Acórdão Nº 0700116-45.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
- Acórdão Nº 0504275-21.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2021
- Acórdão Nº 0304740-06.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022