art 1238 cc
- Acórdão Nº 0052917-19.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
- Acórdão Nº 0052927-63.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
- Acórdão Nº 0052700-73.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
- Acórdão Nº 0054454-50.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
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Acórdão Nº 0300997-93.2016.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... Gerson Cherem II). No mesmo sentido: AC n. 0000961-67.2009.8.24.0167, Des. Saul Steil. "APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (CC ART. 1238). IMÓVEL RÚSTICO MENOR QUE O MÓDULO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ (DOIS HECTARES). SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO ANTE A IMPOSSIBLIDADE JURÍDICA ...
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Decisão Monocrática Nº 0052934-15.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-07-2022
... bem imóvel, não há como reconhecer o exercício da ... posse mansa, pacífica e com ânimo de dono pelo tempo ... exigido no art. 1238" do Código Civil ... Ademais, extrai-se que da oitiva das testemunhas na fase ... instrutória, limitam-se afirmar que o autor foi criado por sua av\xC3" ...
- Acórdão Nº 0009163-30.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
- Acórdão Nº 0700695-27.2017.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-02-2022
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Acórdão Nº 0018630-56.2018.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... Sentença de improcedência. Irresignação dos autores. Recorrentes que alegam o ... preenchimento dos requisitos elencados no art. 1238 do CC. Não acolhimento. Imóvel ... usucapiendo que era objeto de compromisso de compra e venda. Inadimplemento ... contratual que acarreta em ...
- Acórdão Nº 0301132-07.2015.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
- Acórdão Nº 1000018-05.2013.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2021
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Acórdão Nº 0018215-20.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... propriedade sobre o imóvel ... Nesse sentido, preenchidos os requisitos do art. 1238, do CC, a medida que se ... impõe é a procedência da ação, conforme esse Tribunal vem se manifestando: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0447.12.000205-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - ART. 1238, CAPUT - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.- A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo.- Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de...
- Acórdão Nº 0500723-23.2008.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
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Acórdão nº 1005217-80.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – CONFIRMADA – PRAZO DE 10 ANOS – TEMA 1.019/STJ – MARCO INTERRUPTIVO – ATO INEQUÍVOCO – NÃO VERIFICADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença recorrida apresenta fundamentação suficiente para entrega da prestação jurisdicional, de modo que inexiste nulidade a ser reconhecida nessa
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Acórdão nº 1.0126.10.000173-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE. A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando...
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Acórdão nº 1.0126.10.000173-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE. A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando...
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Acórdão nº 0000974-81.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000974-81.2019.8.11.0004APELANTE: POLIANA MARQUES DE CARVALHO APELADO: JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOREMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE, CONCISA E SUFICIENTE – ATENDIDO O ART. 93, IX DA CR/88 – DESQUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHO...
- Acórdão Nº 0001338-81.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
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Acórdão Nº 0302397-91.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... Gerson Cherem II). No mesmo sentido: AC n. 0000961-67.2009.8.24.0167, Des. Saul Steil. "APELAO CVEL. USUCAPIO EXTRAORDINRIA (CC ART. 1238). IMVEL RSTICO MENOR QUE O MDULO RURAL DO MUNICPIO DE CAMBORI (DOIS HECTARES). SENTENA EXTINTIVA DO FEITO ANTE A IMPOSSIBLIDADE JURDICA DO PEDIDO ...
- Processo nº 0005379-08.2000.8.19.0004 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 0018630-56.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... posse. Sentença de improcedência ... Irresignação dos autores. Recorrentes que alegam o preenchimento dos ... requisitos elencados no art. 1238 do CC. Não acolhimento. Imóvel ... usucapiendo que era objeto de compromisso de compra e venda ... Inadimplemento contratual que acarreta em ...
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Acórdãos nº 1016082-49.2015.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... 1238 do CC. Sentença reformada. Recurso provido para acolher "incidenter tantum" a exceção de usucapião e julgar ...
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Acórdão Nº 0301126-52.2014.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... Gerson Cherem II). No mesmo sentido: AC n. 0000961-67.2009.8.24.0167, Des. Saul Steil. "APELAO CVEL. USUCAPIO EXTRAORDINRIA (CC ART. 1238). IMVEL RSTICO MENOR QUE O MDULO RURAL DO MUNICPIO DE CAMBORI (DOIS HECTARES). SENTENA EXTINTIVA DO FEITO ANTE A IMPOSSIBLIDADE JURDICA DO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0308439-08.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... Gerson Cherem II). No mesmo sentido: AC n. 0000961-67.2009.8.24.0167, Des. Saul Steil. "APELAO CVEL. USUCAPIO EXTRAORDINRIA (CC ART. 1238). IMVEL RSTICO MENOR QUE O MDULO RURAL DO MUNICPIO DE CAMBORI (DOIS HECTARES). SENTENA EXTINTIVA DO FEITO ANTE A IMPOSSIBLIDADE JURDICA DO PEDIDO ...