art 267 vi cpc

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art 267 vi do cpc

Acórdão nº 2013/0111407-0 de T4 - QUARTA TURMA

... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/2010, DJe ... 08/09/2010) ... 2. A matéria referente ao art. 267, VI, o CPC não foi objeto de ...
Acórdão nº 2014/0208808-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. PETIÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior assenta que a ação de prestação de contas pelo titular de conta-corrente reclama a comprovação do v&#x

... resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA ...
Acórdão nº 2010/0199383-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO ... 1.A análise de eventual violação do art. 267, VI, do CPC passa, necessariamente, pela apreciação da Lei Estadual 1.762⁄86, o que é vedado em sede especial, ante o óbice da Súmula ...
Acórdão nº 2015/0069008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... processo de inventário, que foi corretamente extinto (CPC, art. 267, VI) ... 4. Eventual prejuízo à legítima do herdeiro necessário, em decorrência da partilha em vida dos ...
Acórdão nº 2006/0275107-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. ART. 605 DA CLT. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. ART. 267, VI, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as ...
Acórdão nº 2008/0123533-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 267, VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior ...
Acórdão nº 2013/0378024-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE ITCMD COM PRECATÓRIO. ESTADO DO PARANÁ. AUTORIZAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. 1. À luz do art. 170 do CTN, caso haja autorização em lei estadual para a realização do procedimento compensatório de débitos com créditos de precatórios, nas condi&#

... julgamento de mérito do mandamus , visto que o Tribunal de Justiça o ... extinguira, com base no art. 267, VI, do CPC/1973, ao fundamento de ... que a EC n. 62/2009 teria revogado a legislação estadual ...
Acórdão nº 2008/0187762-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. 1. A resposta à questão de a extinção da ação de embargos dar-se com (art. 269,V, do CPC) ou sem (art. 267 do CPC) julgamento do mérito há de ser buscada nos próprios autos do processo extinto, e não na legislação que rege a homologação do pedido de inclusão no Programa,...

... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC ... 1. A resposta à questão de a extinção da ação de embargos dar-se com (art. 269,V, do CPC) ou sem (art. 267 do CPC) julgamento ...
Acórdão nº 2009/0202678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 100 DA CF⁄88, II E ART. 78 DO ADCT. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... 1. O levantamento da verba seqüestrada no iter procedimental de ação mandamental, objetivando ...
Acórdão nº 2012/0087405-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 267, VI, do ... CPC, c/c o art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/09 ...
Acórdão nº 2015/0085036-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... valor sobre o art. 267", VI, do CPC/73, invocado na petição do Recurso Especial. De ... fato, por simples cotejo das razões recursais e \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0386285-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... 2) Inocorrência de violação ao art. 535, II, do CPC ... 3) Não reconhecimento de ofensa ao art. 267, VI, e ao art. 333, II, do ... 4) Acolhimento da alegação de inocorrência de dano moral "in re ipsa" ...
Acórdão nº 2007/0021058-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... 1. O levantamento da verba seqüestrada, no iter procedimental de ação mandamental objetivando ...
Acórdão nº 2007/0185028-7 de T4 - QUARTA TURMA

... GESTÃO DE EX-DIRETORES. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. DESCABIMENTO ... 1.A ação de indenização, procedimento de cognição apto a solucionar relação jurídico-litigiosa que ...
Acórdão nº 2010/0157195-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MORTE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. ART. 267, INCISO VI, DO CPC. EXTINÇÃO. ARTIGOS 467 E 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALÍNEA "C". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. CÁLCULO ZERADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE. 1. N&#

... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL CIVIL. MORTE DA AUTORA. AUSÊNCIA ... DE HABILITAÇÃO. ART. 267, INCISO VI, DO CPC. ... EXTINÇÃO. ARTIGOS 467 E 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº REsp 1157383 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, ACOLHE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. 1. Cabem embargos infringentes contra acórdão que, por maioria, acolhe preliminar de ilegitimidade passiva e reforma sentença para extinguir a ação com fulcro no art. 267, VI, do CPC. 2. Em respeito ao devido processo legal, o art. 530 deve ser interpretado harmoniosa e...

... 267, VI, do CPC ... 2. Em respeito ao devido processo legal, o art. 530 deve ser interpretado harmoniosa e sistematicamente com o restante do CPC, ...
Acórdão nº 2014/0007325-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INADMISSIBILIDADE. 1. O objetivo perseguido nos autos é a reforma da decisão monocrática do Vice-Presidente do Tribunal de origem que homologou, alegadamente de forma indevida, a desistência do Recurso Especial. Segundo o agravante, a decisão deveria aplicar o art. 269, II, ou,...

... decisão deveria aplicar o art. 269, II, ou, alternativamente, o art. 267, VI, do ... 2. A existência de error in iudicando na decisão monocrática deveria ser ...
Acórdão nº 2014/0315446-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 do STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A matéria referente à violação do tema inserido no dispositivo do art. 267, VI, § 3º, do CPC não foi
Acórdão nº 2015/0035497-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... extinguido o feito, sem resolução do mérito (art. 267, VI, do ... CPC/73), em razão da perda do objeto e falta de interesse de agir ...
Acórdão nº 2013/0294758-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 267, VI do CPC. ... 4. Nos casos de morte da parte no curso do processo, também a ...
Acórdão nº 2013/0362524-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC ... II. Na esteira do entendimento desta Corte, não promovendo a Fazenda Nacional a ...
Acórdão nº 2014/0232219-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO CONTRA DECISÃO MAJORITÁRIA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL...

... FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA ... FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. O art. 267, VI e § 3º, do CPC encerra normatividade que não se ...
Acórdão nº 2008/0128648-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. NÃO CONSTANDO COMO FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO CABE, ATÉ MESMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A PRODUÇÃO DE PROVAS PERTINENTES À...

... 267, INC. VI, DO CPC, POR CARÊNCIA DA AÇÃO ... AGRAVO IMPROVIDO ... A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2011/0210825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... denegação da ordem, sem julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o art. 267, ... VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam ...
Acórdão nº 2014/0124537-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A ARTIGO DA CF. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STF. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARTIGOS APONTADOS POR VIOLADOS SEM PREQUESTIONAMENTO. DIREITO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/

... Página 1 de 2 ... 13/10/2014 ... Superior Tribunal de Justiça ... 267, VI, do CPC, fazendo coisa julgada formal. Razões do recurso ...