art 333 do cpc
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Acórdão nº 2015/0136450-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 333 do CPC, demandaria o reexame de ...
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Acórdão nº 2014/0120589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VEÍCULO ADAPTADO A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. IMPENHORABILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUNDAMENTO INATACADO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE...
... 333 do CPC) que, a ... despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo ... -
Acórdão nº 2015/0302772-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 333 do CPC e do art. 17-C, §§ 1º e 2º, da Lei ...
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Acórdão nº 2015/0000887-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 333 do CPC e 140, caput , §§ 4º e 5º, da Lei ...
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Acórdão nº 2015/0263769-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. TRIBUTÁRIO. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é ...
... 333 do CPC, demandaria o reexame de ... -
Acórdão nº 2016/0010015-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRISÃO DE ESTRANGEIRO. DIREITO À ASSISTÊNCIA CONSULAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALTA DE COMUNICAÇÃO DA PRISÃO AO CONSULADO. ÔNUS DA PROVA E VIOLAÇÃO DO ART. 461 DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REVISÃO.
... 333 do CPC, demandaria o reexame de ... -
Acórdão nº 2014/0340092-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Verifica-se que a Corte de origem não analisou, ... ainda que implicitamente, os arts. arts. 333, I, do Código de ... Processo Civil e 1º da Lei n. 7.347/85; 8º, XIV, da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0241523-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. VERIFICAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CARATERIZAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO...
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Acórdão nº 2014/0187128-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 333 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O artigo 333 do Código de Processo Civil não foi objeto de prequestionamento, em nítida inovação recursal. 2. Rever as conclusões do ac&#
... : LÍDIA CANDATEN RIBOLLI ... : DENISE SEIKE ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 333 DO ... CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2015/0218578-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DESTA CORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA....
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Acórdão nº 2014/0114394-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA FÁTICA .SÚMULA 7/STJ ... 1. Quanto ao disposto no art. 333" do CPC, a jurisprudência desta ... Corte orienta-se no sentido de que \"a inversão do ônus da prova fica a ... crit\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0072158-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 1. OFENSA AO ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que "as declarações de...
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Acórdão nº 2016/0053651-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CDA. NULIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ART. 333 DO CPC/73. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1.
... LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ART. 333 DO CPC/73. ... NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... -
Acordão do Segunda Turma, 11-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DEPROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADO CERCEAMENTO DEDEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA SUA INOCORRÊNCIA.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA7/STJ. AGRAVO...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388360 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC NÃO EVIDENCIADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LEI N. 8.880⁄94 ...
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Acórdão nº 2015/0128943-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGADA VIOLAÇÃO. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ART. 333 DO CPC/73. ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº REsp 1253315 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. BEM ALEGADAMENTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS À RECORRENTE, QUE SE RECUSA A COM ELAS ARCAR. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE ÔNUS DA...
... IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE ÔNUS DA PROVA E ENCARGO FINANCEIRO DA PRODUÇÃO DA PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 333 DO CPC QUANDO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. Trata-se, na origem, de ação de usucapião extraordinário proposta por particular na qual a ... -
Acórdão nº 2014/0223438-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Na espécie, faltou o indispensável prequestionamento da matéria relativa à violação do art. ... 333" do CPC, uma vez que não foi objeto de debate e decisão no acórdão recorrido. Aplicável, ... assim, os enunciados n. 282 e\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0093867-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR O ALEGADO NA INICIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/73. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, quanto a exist&
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Acórdão nº REsp 1430320 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... 333 do CPC). Isso porque, "nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil, é ônus do réu demonstrar a existência de fato impeditivo, ...
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Acórdão nº 2004/0171906-9 de T6 - SEXTA TURMA
... POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 333 DO CPC. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INFRINGÊNCIA À LEI 7.289/84. DIPLOMA FEDERAL COM CONTEÚDO QUE REGULA RELAÇÕES JURÍDICAS ...
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Acórdão nº 2013/0334527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não emitiu juízo de valor sobre o art. 333 do CPC ... 7. Assim, ante a ausência de prequestionamento, é inviável o conhecimento do ...
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Acórdão nº 2014/0115347-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imprescindíveis à sua resolução. ... 3. Quanto à levantada contrariedade ao art. 333, I, do CPC, ao art. 3º da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0128095-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. FUNCIONÁRIA QUE NÃO TINHA PODERES PARA REALIZAR CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO. TEORIA DA APARÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO...
... 333, 535, I, II, 890, § 1º, do CPC; 1º, 2º, 3º, 6º, VIII, 7º, caput e ... -
Acórdão nº 2011/0299596-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 333 do CPC, sob o argumento de que este não teria ...