art 405 codigo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002600620194058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800260-06.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ. Ademais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003651720184058309), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0800365-17.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ. Ademais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002604020184058309), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800260-40.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ. Ademais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001573320184058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800157-33.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo
...405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ. Ademais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035531120214050000), 08-03-2022
Ementa Processo civil. Administrativo. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de Cumprimento de Sentença. Contrato Administrativo. Atraso no pagamento. Compensação financeira. Juros de Mora. Termo inicial. Reconhecimento da dívida. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em cumprimento de sentença, que rejeitou a...
...: ECCL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: Stenio Aladim De Araujo Neto e ... a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. . Liminar recursal deferida. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002696520194058309), 31-01-2023
PJE 0800269-65.2019.4.05.8309 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA contra acórdão que negou provimento às apelações, mantendo sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou: (a) parcialmente...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) ... -
Acórdão nº 1.0116.18.000321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR - COPASA/MG - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DÉBITO ATUAL - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - SERVIÇO DEFEITUOSO CONFIGURADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA.- À luz da natureza consumerista da relação estabelecida entre as partes,...
... de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ...405 do Código Civil. Feitas essas ... -
Acórdão nº 1.0116.18.000321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR - COPASA/MG - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DÉBITO ATUAL - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - SERVIÇO DEFEITUOSO CONFIGURADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA.- À luz da natureza consumerista da relação estabelecida entre as partes,...
... de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ...405 do Código Civil. Feitas essas ... -
Acórdão nº 0000414-03.2012.8.05.0021 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA QUE A AUTORA HAVIA ADIMPLIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE A AUTORA TINHA DÉBITO PENDENTE COM A INSTITUIÇÃO. IN RE IPSA. PRECEDENTES STJ. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 8.000,00 (OITO
...DE MORA DESDE A CITAÇÃO INICIAL ( ART. 405. CÓDIGO CIVIL) SENTENÇA MANTIDA. APELO. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.553875-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - REPETIÇÃO INDÉBITO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 405, CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 43, STJ.- A cobrança indevida de quantia por meio de desconto
...ão do mandamento descrito no artigo 42 do Código" de Defesa do consumidor exige demonstração de m\xC3"...405 do Código civil, de modo que os juros de mora, ... -
Acórdão nº 1.0713.14.011876-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. SÚMULA 187/STF. MORTE DE IRMÃO DA AUTORA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. TERMO...
... (2007) in Programa de Responsabilidade Civil", p. 285, ainda que não se tratasse de serviço p\xC3"...27 do Código Civil. (..) temos ali uma cláusula geral de ...405 do Código Civil. Contudo, invoca a segunda ... -
Acórdão Nº 0308702-28.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMO INICIAL. SOLICITADA MODIFICAÇÃO PARA DATA DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL (ART. 405, CÓDIGO CIVIL). INSUBSISTÊNCIA. DANO ORIUNDO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA QUE EXTRAPOLA A RELAÇÃO...
...1.022 do Código de Processo Civil, veja-se:Art. 1.022. Cabem embargos de declaração ...405, Código Civil). Assim, caso haja danos morais oriundos puramente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA - MANUTENÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ILICITUDE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. Evidenciadas a ilegitimidade
...398 do Código Civil, além de pleitear a majoração dos ...405 do Código Civil) e da correção monetária, a ... -
Acórdão nº 1.0045.12.004404-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO 958 STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 405, CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 43, STJ - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO PRINCIPAL - ACOLHIMENTO
...6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor. Através de ...80 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual não há que se falar em ... por ilícito contratual, incide o art, 405 do Código civil, de modo que os juros de mora, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006089220174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800608-92.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003617720184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800361-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006114720174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800611-47.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De...
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002690220184058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800269-02.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
...405 do Código Civil, negando os pedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005967820174058309), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800596-78.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
...405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ. Ademais, ... -
Acórdão Nº 5002178-55.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO. SUPOSTO VÍCIO DO CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO DA RÉ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SERIA INDEVIDA. RECHAÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESSUPOSTOS DO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC PREENCHIDOS. INSISTÊNCIA...
...43 do STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil). Diante da sucumbência recíproca, deverão as ...