art 475 j na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001591-43.2012.5.06.0144), 29-04-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA R É ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000045-84.2014.5.06.0401 (06159-2002-906-06-00-7)), 30-10-2014
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando a empregada serviços pertinentes à atividade bancária, reconhece-se a sua condição de bancário, para os efeitos do artigo 224 da CLT. Esta é a inteligência da Súmula nº 55 do Colendo TST. Na seara do Direito do Trabalho, impera o princípio da...
... RECURSO ORDIN Á RIO DOS R É US. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000538-27.2012.5.06.0144), 12-08-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâ
... RECURSO ORDIN Á RIO. RECURSO ORDIN Á RIO DO R É U. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... ARTIGO 475 ... Se a firma não mantiver escrita contábil ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto do crime, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001598-62.2011.5.06.0017 (01159-2009-020-06-00-0)), 05-06-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta...
... RECURSO ORDIN Á RIO DO R É U. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. N Ã O INCID Ê NCIA. O princ í pio da celeridade na Justi ç ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-121941-08.2007.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001223-84.2013.5.06.0019), 21-08-2014
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... RECURSO ORDIN Á RIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000398-92.2015.5.06.0271), 29-10-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001168-42.2013.5.06.0017), 17-07-2014
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... RECURSO ORDIN Á RIO DO R É U. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1706-39.2012.5.07.0014) 02-05-2018
... 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE ... NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000678-93.2014.5.06.0143), 28-01-2016
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta...
... RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-84.2015.5.06.0341), 03-03-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a...
... RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000225-61.2015.5.06.0144), 08-03-2016
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000896-60.2013.5.06.0401), 27-03-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro constitucional (art
... RECURSO ORDIN Á RIO. MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000670-92.2012.5.06.0012), 16-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro constitucional (art. 5º
... RECURSO DA R É ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000306-26.2012.5.06.0011 (00750-2008-018-06-00-2)), 13-11-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... RECURSO ORDIN Á RIO DO R É U. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001206-06.2012.5.06.0012 (00938-1996-014-06-00-0)), 16-10-2014
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... RECURSO ORDIN Á RIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001895-05.2012.5.06.0221 (00210-2003-391-06-00-2)), 22-05-2014
EMENTA: RECURSO DO AUTOR - NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRECLUSÃO: Na hipótese em que o juízo a quo aprecia apenas o pedido sucessivo, não há como conhecer a pretensão recursal referente ao deferimento do pedido principal, pois não se pode transferir matéria que não se encontra na decisão...
... RECURSO DA RECLAMADA - MULTA DO ART. 475"-J - O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é caracter \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001075-86.2013.5.06.0144), 18-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE JORNADA E RECIBOS DE PAGAMENTO. Ao reconhecer a realização de horas extras e sustentar a correção do seu pagamento, a empresa atraiu para si o ônus da prova das alegações, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor. Observa-se, todavia, que não obstante...
... RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001748-79.2013.5.06.0144), 17-09-2015
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... RECURSO ORDINÁRIO. DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO APLICAÇÃO ... O princípio da celeridade na Justiça do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000610-06.2013.5.06.0103), 12-08-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro
... RECURSO ORDIN Á RIO DOS R É US. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 331-84.2016.5.13.0017) 03-04-2018
... MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015 (ART. 475-J DO CPC/73) - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ... Ressalvado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000635-74.2012.5.06.0193), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... RECURSO ORDIN Á RIO DO R É U. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000780-33.2012.5.06.0193), 20-02-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... RECURSO ORDIN Á RIO DO R É U. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000770-68.2014.5.06.0144), 30-07-2015
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro constitucional (art.
... RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é ...