art 900 clt
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 5.584/70, art. 6º; CLT, art. 900) ... Dispunha o parágrafo único do art. 518, do CPC, revogado que, oferecidas as contrarrazões, ficaria “facultado ao juiz o reexame dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-900/2002-010-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 62, II, DA CLT - ENQUADRAMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1062/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
TST - RR - 70521/2002-900-22-00.8 - Data de publicação: 22/04/2005 ... PROC. Nº TST-RR-70521/2002-900-22-00.8 ... PROC. Nº TST-RR-70521/2002-900-22-00.8 ... A C Ó R D Ã ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-569/2000-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... (Precedente deste relator: RR-65680/2002-900-22-00.0, julgado em 30 de abril de 2003). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 3.4.2. Contrarrazões ao recurso ... Prevista no art. 900 da CLT trata-se da resposta ao recurso interposto. Tem como objetivo ... impugnar, refutar as alegações de nulidade e/ou reforma feitos pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-900/1995.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO Não demonstrada violação dos dispositivos constitucionais apontados, é de se confirmar o r. despacho que denegou seguimento ao recurso de revista interposto em fase de execução de sentença. Art. 896, § 2º, da CLT.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
TST - RR - 65681/2002-900-22-00.5 - Data de publicação: 05/09/2003 ... PROC. Nº TST-RR-65681/2002-900-22-00.5 ... PROC. Nº TST-RR-65681/2002-900-22-00.5 ... A C Ó R D Ã ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
TST - RR - 65681/2002-900-22-00.5 - Data de publicação: 05/09/2003 ... PROC. Nº TST-RR-65681/2002-900-22-00.5 ... PROC. Nº TST-RR-65681/2002-900-22-00.5 ... A C Ó R D Ã ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PROC. Nº TST-RR-65681/2002-900-22-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 138 DA SDI. A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
TST - RR - 6568100-56.2002.5.22.0900 - Data de publicação: 05/09/2003 ... PROC. Nº TST-RR-65681/2002-900-22-00.5 ... PROC. Nº TST-RR-65681/2002-900-22-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... (Precedente deste relator: RR-65680/2002-900-22-00.0, julgado em 30 de abril de 2003). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... (Precedente deste relator: RR-65680/2002-900-22-00.0, julgado em 30 de abril de 2003). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
... (Precedente deste relator: RR-65680/2002-900-22-00.0, julgado em 30 de abril de 2003). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... (Precedente deste relator: RR-65680/2002-900-22-00.0, julgado em 30 de abril de 2003). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1060701/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Na hipótese dos autos, a lide ocorre entre o sindicato da categoria econômica e empresa por ele representada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido em convenção coletiva, quanto ao pagamento da contribuição assistencial patronal. A controvérsia não
PROC. Nº TST-E-RR-52.063/2002-900-04-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1287/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... (Processo nº ... TST-RR-179/2002-900-06-00.6, Min. Barros Levenhagen, DJ de 6/12/2002) ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR ... DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-470/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TST - AIRR - 35102/2002-900-03-00.3 - Data de publicação: 22/08/2003 ... PROC. Nº TST-AIRR-35102/2002-900-03-00.3 ... PROC. Nº TST-AIRR-35102/2002-900-03-00.3 ... A C Ó R D ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000818-66.2018.5.07.0012), 2019-07-14
... Notifique-se a parte reclamada para apresentação voluntária das contrarrazões no prazo legal (art. 900, da CLT) ... Decorrido o prazo com ou sem apresentação voluntária das contrarrazões, certifique-se ... Após,remeta-se ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000121-45.2018.5.07.0012), 2019-08-28
... Notifique-se a parte reclamada para apresentação voluntária das contrarrazões no prazo legal (art. 900, da CLT) ... Decorrido o prazo com ou sem apresentação voluntária das contrarrazões, certifique-se ... Após,remeta-se ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000981-80.2017.5.07.0012), 2019-07-18
... Notifique-se a parte reclamada para apresentação voluntária das contrarrazões no prazo legal (art. 900, da CLT) ... Decorrido o prazo com ou sem apresentação voluntária das contrarrazões, certifique-se ... Após,remeta-se ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000531-40.2017.5.07.0012), 2019-08-27
... ... Notifique-se a parte reclamada para apresentação voluntária das contrarrazões no prazo legal (art. 900, da CLT). ... Decorrido o prazo com ou sem apresentação voluntária das contrarrazões, certifique-se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-34.2018.5.07.0012), 2019-07-14
... Notifique-se a parte reclamada para apresentação voluntária das contrarrazões no prazo legal (art. 900, da CLT) ... Decorrido o prazo com ou sem apresentação voluntária das contrarrazões, certifique-se ... Após,remeta-se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-12.2017.5.07.0012), 2019-07-15
... 895, inciso I e 899, caput, da CLT ... Notifique-se a parte autoral para apresentação voluntária das contrarrazões no prazo legal (art. 900, da CLT) ... Decorrido o prazo com ou sem apresentação voluntária das contrarrazões, certifique-se ... Após, remeta-se ao E.TRT da 7ª ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001039-79.2018.5.07.0002), 2019-08-28
... Notifique-se a parte reclamada para apresentação voluntária das contrarrazões no prazo legal (art. 900, da CLT) ... Decorrido o prazo com ou sem apresentação voluntária das contrarrazões, certifique-se ... Após,remeta-se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001845-85.2016.5.07.0002), 2019-10-07
... Notifique-se a parte reclamada para apresentação voluntária das contrarrazões no prazo legal (art. 900, da CLT) ... Decorrido o prazo com ou sem apresenta o voluntária das contrarrazões, certifique-se ... Após,remeta-se ao E.TRT da 7ª ...