artigo 330 código penal
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Acórdãos nº 3003014-03.2013.8.26.0125 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... ;}.y77{bottom:316.266667pt;}.y40{bottom:330 ... autos, da acusação de ter infringido o artigo 330, do Código Penal, com fundamento no artigo ...
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Acordao N° 1365440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Crimes de ameaça, desobediência, resistência, lesão corporal e desacato. Palavra da vítima. Testemunhas policiais. Documentos. Harmonia e coerência com o conjunto probatório. Absolvição. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. 1. Apelações contra sentença que condenou a primeira ré pelos crimes descritos nos artigos 147, caput (por duas vezes), 329,...
... ), 329, caput, e 129, caput, todos do Código Penal, à pena de 8 (oito) meses e 13 (treze) ... 147, caput, e 330, ... caput, ambos do Código Penal, à pena de 3 ... ; e o terceiro réu pelo crime previsto no artigo ... 331, do Código Penal, à pena de 6 (seis) ... -
Acórdão Nº 0002427-09.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS ... (ARTIGO 33, , DA LEI 11.343/2006) E DESOBEDIÊNCIA ... RTIGO 330, , DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0304931-69.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-02-2020
... noticia suposto crime de desobediência (artigo" 330 do Código Penal), pugna-se pela remessa de c\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014650-03.2014.8.19.0052 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0014650-03.2014.8.19.0052 Apelante: TIAGO EMANUEL DUARTE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, que condenou o...
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Acórdãos nº 0000848-39.2013.8.26.0581 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2015
... ;}.y4a{bottom:324.766174px;}.y52{bottom:330 ... ANTONIO DE MORAES, com base no artigo 386, III, do Código de Processo ... 2º, do Código de Processo Penal); deram parcial provimento ao recurso ...
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Acórdão Nº 0022059-65.2023.8.16.00300005642-42.2020.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... DA LEI Nº 9.503/97, E ARTIGO 330, DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO ... DO PROCESSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000871-73.2015.8.19.0010 (Criminal), 05-04-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000871-73.2018.8.19.0010 Apelante: Everton Guimarães Viera Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 330 do Código Penal. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na denúncia e condena o Apelante com fixação da pena no mínimo legal, em 15 (q
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Acórdão Nº 0035677-48.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000385-55.2017.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 29-11-2019
... 330, caput, do CP (fls. 212-223 dos autos ... não se amolda à situação descrita no artigo 330 do Código Penal. Explica-se ...
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Acórdão Nº 0001664-59.2021.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO" 157, ... PARÁGRAFO 2º, INCISO II E PARÁGRAFO 2\xC2"º-A, INCISO I, E ... ARTIGO 330, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO ... – SUBTRAÇÃO INERENTE AO TIPO PENAL – EXCLUSÃO DO ... ACRÉSCIMO OPERADO QUE SE ...
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Processo nº 0001959-72.2017.8.19.0012 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO DEFENSIVA. ARTIGO 14 DA LEI N° ... RT. 330 DO CÓDIGO PENAL E ...
- Processo nº 0049755-71.2013.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdãos nº 0001763-04.2016.8.26.0575 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2018
... Henrique Paulino Roque do crime do artigo 330 do Código Penal com fundamento no ...
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Acordao N° 1691501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Crime de desobediência. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Os elementos probatórios dos autos demonstraram que o recorrente desobedeceu à ordem de parada de policiais militares que buscavam realizar sua abordagem, consumando, assim, o crime...
... apelante nas sanções do artigo 330, caput, do Código Penal, à pena de 15 ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054251-62.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2021
APELAÇÃO. ECA. Ato infracional análogo aos crimes do artigo 157, §2º, II e §2º-A, I, por pelo menos 4 vezes na forma do artigo 14, II e artigo 330, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Sentença que, julgou extinta a execução da medida socioeducativa de semiliberdade, nos termos do artigo 46, da Lei 12.594/12. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Preliminar. Recebimento do recurso no duplo
... Ato infracional análogo aos crimes do artigo ... 157, §2º, II e §2º-A, I, por pelo menos 4 vezes na forma do artigo ... 14, II e artigo 330, tudo na forma do artigo 69, todos do Código ... Penal. Sentença que, julgou extinta a execução da ... -
Acórdão Nº 0033750-61.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... APELADO: YURI DUARTE QUEIROZ ... AÇÃO: PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA ... ORIGEM: 3º JUIZADO ... CRIME DE POSSE DE DROGAS ... ARTIGO 28, , DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO NA ... ORIGEM. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CÓDIGO ... PENAL. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM ...
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Acórdão nº 1.0105.12.001333-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE EXTORSÃO E DESOBEDIÊNCIA - CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTS. 158, CAPUT, E 330, CAPUT, AMBOS DO CPB - RECURSO DEFENSIVO - TESES: I) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 158 PARA O PREVISTO NO ART. 147, AMBOS DO CPB; II) ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 330, CAPUT, DO CPB; III) FIXAÇÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. RECURSO
... 158, CAPUT, E 330, CAPUT, AMBOS DO CPB - RECURSO DEFENSIVO - TESES: ... absolver o acusado do delito previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, pois restou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004509-12.2018.8.19.0010 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 004509-12.2018.8.19.0010 RECORRENTE: Jonathan Joel Galdino Ramos RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO ATIPICIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS COESOS E CONCISOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DENEGADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO
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Acórdãos nº 0083255-46.2013.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ;}.y36{bottom:329.546667pt;}.y57{bottom:330 ... absolvê-lo do crime previsto no artigo 359, "caput", por quatro vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, ...
- Processo nº 0003772-77.2016.8.19.0010 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0001198-84.2019.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... 306, CTB, ART. 14 LEI ... 10.826/2003 E ART. 330 DO CP) – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA ... APELO ... tipificado no artigo 306, § 1º, II do Código de Trânsito. “A Lei ... do delito descrito no artigo 330 do Código Penal é ... medida que se impõe ... 3. Como o ...
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Acórdão Nº 0008530-78.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... DESOBEDIÊNCIA. AÇÃO PENAL ... PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DO ARTIGO 330 ... DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO. POLICIAIS ...
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Acórdãos nº 0002399-17.2014.8.26.0097 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Nº 30.175 Apelação Criminal - Artigo 147, “caput” e artigo 330, put”, ambos do Código Penal Preliminar Rejeição - ...
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Acórdãos nº 3000764-42.2013.8.26.0498 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2016
... :309.388591px;}.x9{left:316.788725px;}.x8{left:330 ... dos crimes previstos no artigo 330, do Código Penal, e 311, ...