artigo 41 do código processo penal
-
Acórdão nº 2014/0125580-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PASSIVO DA AÇÃO PENAL". FATO INSUFICIENTE PARA ... QUE O \xC2" PROCESSO SEJA TRANCADO COM RELAÇÃO AO ... PREVISTOS NOS ARTIGOS 317 E 333 DO CÓDIGO PENAL. ... artigo ... requisitos traçados no artigo 41" do Código de ... Processo Penal, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 83/STJ. MALFERIMENTO AOS ARTS. 41 E 564, CAPUT , E ... processo", com opção de indeferi-las, motivadamente,\xC2" ... moldes do previsto no artigo" 41 do Código de Processo Penal. ... 6. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0137367-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO ... Se a denúncia foi oferecida nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não pode ser ...
- Acórdão nº 2014/0225172-8 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0038608-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PERSISTÊNCIA DA OMISSÃO. ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RETORNO DOS ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº HC 149650 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA ... 329 do Código Penal, uma vez que sua tipificação exige que a ... , portanto, de encerramento prematuro do processo criminal ... 3. Destaque-se que o indivíduo, ... que devem conter a denúncia, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, juntamente com a ...
-
Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ... ido processo legal. ...
-
Acórdão nº HC 146603 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº 2010/0091146-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL (COM REDAÇÃO ANTERIOR À ... ância dos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que inviável ...
-
Acórdão nº 2002/0043114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO E DE ... 1. A denúncia, à luz do disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, deve conter a ...
-
Acórdão nº HC 145560 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... 41 DO CPP. SUFICIENTE NARRATIVA DOS CRIMES EM TESE ... em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº HC 181773 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Consoante o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve ...
-
Acórdão nº 2007/0008714-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA ... os requisitos formais descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, deve vir ...
-
Acórdão nº 2003/0043715-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. TRANCAMENTO DA ... Deve a denúncia, à luz do disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, conter a ...
-
Acórdão nº HC 146059 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL) ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº 2005/0112177-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... 3. Ajustada ao artigo 41 do Código de Processo Penal, porque descreve ...
-
Acórdão nº 2009/0087591-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. Consoante o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve ...
-
Acórdão nº RHC 27114 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº 2005/0129017-8 de T6 - SEXTA TURMA
... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. FALTA DE JUSTA ... os requisitos formais descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, deve vir ...
-
Acórdão nº 2007/0303905-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 511 - CE (2007/0303905-9) ... RELATOR : ... Consoante inteligência do artigo 41, do Código de Processo Penal, a denúncia ou ...
-
Acórdão nº 2008/0244509-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI 8.137⁄1990). ALEGAÇÃO ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº HC 167828 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº 2004/0133546-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E FORMAÇÃO DE ... Em se mostrando a denúncia ajustada ao artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo, ...
-
Acórdão nº 2009/0178345-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE RESPONSABILIDADE (ARTIGO 1º, INCISOS II E IV, DO DECRETO-LEI 201⁄1967) ... 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve ...
-
Acórdão nº 2008/0266279-3 de T6 - SEXTA TURMA
... e a conduta de cada agente, como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, a permitir o ...