artigo 41 do código processo penal

Acórdão nº 2013/0275549-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... ão da acusação, com base no artigo 41 do Código de ...
Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... ão da acusação, com base no artigo 41 do Código de ...
Acórdão nº 2013/0076253-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO DE PERÍODO ANTERIOR AO INGRESSO DO INCREPADO

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... da acusação, com base no artigo" 41 do Código de Processo ... 3.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0257998-3 de T6 - SEXTA TURMA

... trancamento de ação penal ... artigo ...
Acórdão nº 2015/0048462-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE FATOS QUE SERIAM RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada...

... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... da persecução penal", na qual se observará o devido\xC2" processo" ... COMPROVAÇÃO DO DOLO DA RÉ. \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0372913-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊ

... : LEANDRO ALVES DA SILVA ... PENAL ... da acusação, com base no artigo ... 41 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2014/0075311-8 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0207468-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COAÇ

... a instauração da ação penal, bem como a ... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... processo legal. ...
Acórdão nº RHC 41800 / PE de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.800 - PE (2013⁄0352521-3) ... RELATOR : ... ÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITA A AÇÃO PENAL. AVENTADA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPOSTA ... em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
Acórdão nº 2012/0179927-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUTORIA INTELECTUAL. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE O CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA
Acórdão nº 2015/0207458-7 de T5 - QUINTA TURMA

... dos artigos 69 e 70 do Código Penal. Isso porque, ... disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno ... da acusação, com base no artigo 41 ...
Acórdão nº 2014/0165293-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ALTERAÇÃO FÁTICA-PROCESSUAL COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECORRENTE. ANÁLISE DO OBJETO RECURSAL. INVIABILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇ&#x

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... da acusação, com base no artigo ... 41 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2014/0067798-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... da acusação, com base no artigo ... 41 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2014/0126257-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. NULIDADE DO ARESTO IMPUGNADO. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO....

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... da acusação, com base no artigo ... 41 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2013/0001581-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma...

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... da acusação, com base no artigo ... 41 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA

... LEI 8.666/1993 E 333 DO CÓDIGO ... preceitua, por exemplo, o artigo 225, § 3º, ... autos a íntegra do processo ... requisitos traçados no artigo 41" do Código de ... Processo Penal, \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0049990-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CARACTERIZADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o...

... escorreita, como exige o artigo 41 ... a instauração de ação penal e de possibilitar o ...
Acórdão nº 2004/0107495-3 de CE - CORTE ESPECIAL

AÇÃO PENAL Nº 369 - PE (2004/0107495-3) ... RELATOR : ... AÇÃO PENAL. ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 232 DO ECA ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGÊNCIA DA ...
Acórdão nº HC 172901 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... QUE PERMITEM INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1 ... PROCESSO PENAL PRECEDIDO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ... em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
Acórdão nº 2009/0011174-0 de T6 - SEXTA TURMA

... INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIDO O ...
Acórdão nº 2005/0194885-4 de T6 - SEXTA TURMA

... NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2008/0164508-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, COMBINADOS COM O ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI 11.343⁄2006). ALEGAÇÃO ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
Acórdão nº HC 109039 / BA de T5 - QUINTA TURMA

... DECRETO-LEI 201⁄1967, COMBINADOS COM O ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
Acórdão nº HC 130893 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 35, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS III ... ção para subsidiar a propositura de ação penal, só lhe sendo vedada a presidência do ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...