artigo 5° comentado
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... CAPTULO I Disposies preliminares ... ARTIGO 1 ... Programa de computador a expresso de um conjunto organizado ... tecnologia, da documentao completa, em especial do cdigo-fonte comentado, memorial descritivo, especificaes funcionais internas, diagramas, ...
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Acórdão nº 2015/0030688-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... comentado artigo por artigo . 5. ed. São Paulo: RT, 2013, p. 816) ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 1 ... As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... comentado" por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partid\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. PEDIDO IMPLÍCITO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 1. Os juros, bem como a correção ... § 1º ( ... )" (In Nelson Nery Junior - Código de Processo Civil Comentado - 10ª edição - página 669 - comentários ao artigo 460) ... 5 ...
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Acórdão nº 2011/0038659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PROCLAMADA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE SUA INCOMPETÊNCIA EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... preclusão" (Código de Processo Civil comentado" artigo por artigo . 4. ... Documento: 60968258 - EMENTA /\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... comentado ... artigo 172 do Código Penal Militar (Uso indevido de uniforme, ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de candidatura para Prefeito e Vereador em ... comentado" por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partid\xC3" ...
- Acórdão nº 2011/0029955-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0022487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DAS CONTRA-RAZÕES - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR-SE A REGRA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA INSTÂNCIA SUPERIOR - PRECEDENTES ... de recurso." (Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante, 7ª ed., rev. e ampl., Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÃRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSUAL CIVIL. CORREÃÃO MONETÃRIA ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado" e Legislação Extravagante\", 10ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, S\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , decidiu que:"( ... )Se o autor da rescisória afirma violado certo artigo de lei e vê sua pretensão julgada em seu desfavor, o recurso especial ... ed., Coimbra Editora, 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; Francesco Ferrara, A ...
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Acórdão nº 2006/0150418-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20, DO CPC. ARTIGO 267, VIII DO CPC ... 1. A extinção do processo sem ... contrária (In, Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, Revista dos Tribunais, artigo 26, página 236) ... 4. In ...
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Acórdão nº 2008/0128521-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ART. 485, IX, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. TRIBUTO PAGO A DESTEMPO. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C, DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A rescindibilidade advinda do erro de fato decorre da má percepção da situação
... preclusiva do julgado - tantum iudicatum quantum disputatum debeat (artigo 474, do CPC). Em conseqüência, "o erro que justifica a rescisória é ... únior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2006, ... -
Acórdão Nº 0006303-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... PRECLUSÃO TEMPORAL. ARTIGO" 223 DO CPC. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. O ju\xC3" ... , recorreu da decisão ” ( Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo ... São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2008, p. 450) ...
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Acórdão nº 2006/0085021-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ARTIGO 485, IX, DO CPC. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... únior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2006, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... A norma contida no primeiro artigo do Código de Processo Civil apenas reafirma o óbvio, tendo em vista que ... Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... artigo antecedente: I se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar ... 50). Apesar, pois da obscuridade do dispositivo ora comentado, no particular, entendemos que a legitimação do terceiro para recorrer ...
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Acórdão nº 2006/0281161-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 488, II, DO CPC. REVERSÃO EM FAVOR DO RÉU. ARTIGO 494 DO CPC ... 1. A improcedência ou inadmissibilidade da Ação ... No texto comentado, as palavras "procedente" e "improcedente" referem-se ao pedido de ...
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Acórdão nº 2007/0043220-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Código de Processo Civil Comentado - 10ª edição - RT - art. 436 - página 655) ... A título de argumento obiter dictum, a pretensão de argüição da violação do artigo 437 do CPC visa revolver o conjunto fático-probatório devidamente ...
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Acordao N° 1635872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Acordo extrajudicial. Fiador. Inclusão. Motivos. Coisa julgada. Ausência. Necessidade e utilidade do provimento jurisdicional. Interesse processual. Presença. Sentença cassada. 1. O acórdão nº 1322386, citado como fundamento da sentença, teve como objeto a definição do juízo competente para processar e julgar a presente execução...
... Novo Código de Processo ... Civil Comentado artigo por artigo. Salvador: Editora Juspodivm. Págs. 842 e 843) ... 5. O ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo I. Disposições gerais ... Artigo 318 ... Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo ... 319 ora comentado ao Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-835/2004-001-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 263. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que declarada a inépcia da petição inicial, por ausência de causa de pedir, sem que fosse proporcionada à reclamante a oportunidade de emendá-la. 2. Alegação de contrariedade à Súmula nº 263, que,...
... Alegação de contrariedade à Súmula nº 263, que, inspirada no artigo 284 do CPC, dispõe sobre a necessidade de concessão de prazo à parte ... ao negar sua aplicabilidade às hipóteses de que trata o comentado dispositivo legal ... 4. Destarte, porque inaplicável à hipótese dos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... COMARCA DE SÃO GONÇALO ... HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA ... FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ... Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. rev., atual ... e ampl. São Paulo: Editora Revista dos ... -
Pra Lá e Pra Cá: o Direito de Ir e Vir da Criança e do Adolescente
... CURY, Munir et al. Estatuto da criança e do adolescente comentado. Comentários jurídicos e sociais. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2010 ... Estatuto da criança e do adolescente comentado: Lei n. 8.69/90: artigo por artigo. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 ...
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Questoes de Ordem nº 1006 de Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... 5. (a) O artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 tem por objetividade 2 Supremo ... Administrativa e Crime de Re sponsabilidade de Prefeito Comentado. 3 ed. rev ... ampl. e atual. Ipiranga: RCN Editora, p. 75); (c) In casu ...