artigo 632 do cpc
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Acórdãos nº 0012702-14.2003.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
... ;}.y9d{bottom:623.306667pt;}.yd0{bottom:627.786667pt;}.y1c{bottom:632 ... julho de 1994 (conversão da URV), pelo que, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a obrigação de ...
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Acórdãos nº 9000080-14.2009.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Invoca também violação ao artigo 632 do CPC e Súmula 410 do STJ, uma vez ausente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-39240/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. Inexistindo demonstração inequívoca de que o acórdão regional, que julgou o agravo de petição, afrontou, direta e literalmente, dispositivo da Constituição Federal, inviável se torna o processamento do recurso de revista. Agravo não provido.
... o cabimento daquele recurso por ofensa aos incisos II, XXXV e LV do artigo ... 5º, da Constituição Federal. Assevera que a violação ao inciso LV ... fazer; a do inciso II, no fato de não terem sido observados o artigo 632 do CPC, bem como a Lei Nº8.214/91. Finalmente, aduz que o v. acórdão ... -
Acórdãos nº 2016929-26.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... ;}.y23{bottom:625.967383px;}.y54{bottom:627.541879px;}.ye{bottom:632 ... E foi exatamente o que o Juiz determinou. A teor do artigo 632 do CPC, “ Quando o objeto da execução for ...
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nº 1998.34.00.015556-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Octubre de 2001
... ão desencadeie os atos para a viabilização da compra, na forma do artigo 632 do CPC, tendo o prazo de 30 dias para cumprimento". Condenou, ainda, a ...
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Acórdão Nº 0300974-49.2018.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA A RÉ, A TEOR DO ARTIGO 373, II, DO CPC. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 57 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO ... 632/2014 DA ANATEL. DANO MORAL IN RE IPSA ... MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO ...
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Acórdãos nº 2155745-80.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ;}.y4e{bottom:623.392000px;}.y73{bottom:625.126857px;}.y23{bottom:632 ... No mesmo passo o artigo 632 do CPC/1973: “Quando o objeto da execução ...
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Acórdãos nº 2155745-80.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ;}.y26{bottom:619.146667pt;}.yc{bottom:627.306667pt;}.y51{bottom:632 ... No mesmo passo o artigo 632 do CPC/1973: “Quando o objeto da execução for ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo I. Disposições gerais ... Artigo 318 ... Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo ... 6 o do CPC/2015) 632 , que o legislador permite ao juiz ampla retratação diante das decisões ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 262-71.2013.5.08.0122) 14-03-2018
... , em sessão realizada no dia 21/8/2017, que "A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) ... 5º, II e LIV, da Constituição Federal, 880 da CLT e 632 do CPC de 1973 (art. 815 do NCPC) e, tampouco, foi provocado a fazê-lo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, disciplinado e interpretado ... decisão proferida por esta Corte por ocasião do julgamento do REsp 1.632.750/SP, por meio da qual se determinou a apuração de eventual fraude no ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0203655-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contra decisão denegatória de recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face de ... VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 461 E 632 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 5001072-93.2019.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... artigo 2º) e esta última na definição de "fornecedor" (artigo 3º). Cita-se, ... 632 da ANATEL: "Art. 90. Transcorridos 15 (quinze) dias da notificação de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0145757-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 730 do CPC) com a execução de obrigação de fazer (art. 632 do CPC) ... Isto porque, a União foi citada para a obrigação de fazer, artigo 632, qual seja: implanatar o índice 28,86%, obrigação esta, ...
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Acórdão Nº 0000754-64.2018.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... MUNICÍPIO QUE NÃO CRIOU O RPPS ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 183, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 632/1999 ... CRIAÇÃO OU ...
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Acordão nº (AP)02057.2002.906.06.00.2 de 3º Turma, 30 de Abril de 2003
... de ofício pelo Juiz, bem como promovida por qualquer das partes (artigo 878 da CLT), o Colendo TST pacificou o seu entendimento quanto a essa ... precedida de citação regular da demandada na forma do artigo 632, do CPC, e ainda pelo fato de o comando sentencial já ter sido ...
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Acordão nº 01330-2007-029-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
... no que se refere aos intervalos intrajornada, porque não atende ao artigo 514, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho ... CTPS do reclamante está à disposição na Secretaria da Vara (artigo 632 do CPC) ... Dá-se provimento ao recurso dos reclamados para reduzir a ...
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Acordão nº (AP)02651.1992.009.06.00.6 de 2º Turma, 17 de Octubre de 2001
A obrigação de fazer não pode ser transformada em obrigação de pagar, quando o empregador não deu causa ao descumprimento da determinação judicial. O exeqüente, por ter conhecimento da sua reintegração, deveria haver-se apresentado ao Juízo ou ao seu empregador, para o cumprimento da referida determinação. Agravo de petição provido, para restringir o pagamento dos salários vencidos e vincendos ao
... Pleiteia a aplicação dos termos do artigo 632 do CPC. Recusa-se, portanto, a pagar uma indenização pela demora no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084178120174058100), 01-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração em apelação cível para sanar vício de omissão que a parte alega haver no acórdão vergastado. II - Aduz, como fundamento do seu recurso, que: "i) O v. acórdão, inobstante exarado por colegiado de notório saber jurídico, carece de ser...