artigo princípio da economia processual
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Acórdão nº 2008/0128648-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. NÃO CONSTANDO COMO FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO CABE, ATÉ MESMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A PRODUÇÃO DE PROVAS PERTINENTES À...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ... , NÃO CABE, ATÉ MESMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A PRODUÇÃO DE PROVAS ... NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ... -
Acórdão nº EDcl no AREsp 165194 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Constatado o nítido caráter infringente das razões recursais, os embargos de declaração podem ser recebidos como agravo regimental em homenagem aos princípios da
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM ... ípios da fungibilidade recursal e da economia processual ... 2. "A ação monitória fundada ... de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil". (AgRg no REsp ... -
Acórdão nº 2008/0130999-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. AFRONTA AO ARTIGO 6º DA LINDB. ATO JURÍDICO PERFEITO. CARÁTER CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Aclaratórios conhecidos como agravo...
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. ... ÚMULA N. 07/STJ. AFRONTA AO ARTIGO 6º DA ... infringente, como medida de economia processual ... -
Acórdão nº 0803093-17.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devolução de valores. Possibilidade. É cabível a restituição dos valores pagos a maior nos próprios autos da execução, principalmente em se tratando de valores incontroversos, não havendo a necessidade de requerimento da parte adversa e/ou de ajuizamento de nova ação a fim de obter a restituição dos valores indevidamente levantados pelo credor,...
... pelo credor, tendo em vista o princípio da celeridade e economia processual insculpido no ... e economia processual insculpido no artigo 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Federal e dos Municípios observará o princípio da descentralização, com organização e ... III - contraditório; ... IV - economia processual; ... V - impessoalidade; ... VI - ... § 3º Excetuam-se do disposto neste artigo ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1209381 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Admite-se receber embargos declaratórios, opostos à decisão monocrática do relator, como...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. IMPOSTO ... , em atenção aos princípios da economia processual e da fungibilidade recursal" (EDcl nos ... 3. "O artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2015/0030684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC....
... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2012/0144000-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da...
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINC\xC3" ... economia processual e da fungibilidade ... julgada sob o regime do artigo ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... jurídica nas matérias de que trata este artigo" aos órgãos do Ministério.\" (NR) ... \"Art. 27. \xC3" ... que envolvam matéria jurídico-processual; e ... IX - orientar e promover o acompanhamento ... das empresas estatais, observado o princípio da autonomia administrativa, nos termos dos art ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1228607 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAC-SÍMILE. INOCORRÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE PETIÇÃO TRANSMITIDA POR FAX E A ORIGINAL. ART. 4º. DA LEI 9.800/199. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. VÍCIOS DO ART. 535
... CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO ... 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da ... 4. Ainda que não constasse no rol do artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil, em sua ... -
Acórdão nº 2014/0218201-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA ESCASSA, PORÉM DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO RECEBIDA ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que ... termos dos incisos I e II do caput deste artigo, desde que adotem os comandos desta Lei por meio ... § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por ... que sua identificação prejudicará o princípio da impessoalidade, caso em que o canal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000020-67.2012.5.06.0231), 26-09-2012
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. CONDENAÇÃO BASEADA EM ÚNICA TESTEMUNHA. TROCA DE FAVORES NÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 357 DO TST. Em consonância com a Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Dessa forma, apelo fundamentado apenas na tese de troca de favores não merece prosperar. MULTA
... MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. A aplicação da disposição ... Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual e em atenção ao ... -
Acórdão nº 2013/0390047-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA ESCASSA, PORÉM DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. URP. SERVIDORES ESTADUAIS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 8º DO DECRETO-LEI N. 2.335/87....
... PROCESSUAL CIVIL. ... NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ... da economia ... calcada no artigo ... -
Decisão Monocrática nº 52095377220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO PELA COTAÇÃO DA TABELA FIPE. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DO QUE DISPÕE O ARTIGO 368 DO CÓDIGO...
... compensação DE DÉBITOS, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DO QUE DISPÕE O ARTIGO ... -
Acórdão nº 2014/0230370-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA ESCASSA, PORÉM DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA. 1. A Segunda...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO ... OCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO" ... COLEGIALIDADE. ... PRESERVAÇÃO POR \xC2" ... da economia ... calcada no artigo ... -
Acórdão nº 2013/0066142-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.073/1995 E REEDIÇÕES. CONTROVÉRSIA SOBRE A NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA REDUZIDA. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA ESCASSA, PORÉM DOMINANTE. VIOLAÇÃ
... PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR ... da economia ... calcada no artigo ... -
Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA JULGADOS PELA PRIMEIRA SEÇÃO (RESP 1.003.955/RS E RESP 1.028.592/RS). PRESCRIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL ("INTERESSE DE AGIR") QUANTO À 143ª ASSEMBLÉIA GERAL DE CONVERSÃO REALIZADA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXISTÊNCIA. FATO...
... PRESCRIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL ("INTERESSE DE AGIR") QUANTO À 143ª ... E O PRIMEIRO DIA DO ANO SUBSEQÜENTE (ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI 4.357⁄64). INVERSÃO DO ... anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder ... (ii) à luz do princípio da legalidade, não incide correção monetária ... -
Acórdão nº 2004/0030418-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 282/STF - FALTA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182 - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO - SÚMULA 284/STF - REPARAÇÃO DE DANOS - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. - Falta...
... DOS SÓCIOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ... - Falta ... - Se o recorrente apenas cita artigo de lei federal, sem demonstrar a violação, ... -
Acórdão nº 0001430-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. VALIDADE. CITAÇÃO EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA EM COMARCA CONTÍGUA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 255 DO CPC. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Vale destacar que, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, a Busca e Apreensão do...
... para julgamento, na forma do artigo 931 do CPC/2015 c/c 173, §1º do RITJBA, ... POSSIBILIDADE. ARTIGO 255 DO CPC. PRINCÍPIO DA ... CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1119970 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Nas causas em que não...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade ... 2. Nas ... dos limites fixados pelo § 3º do mesmo artigo, mas apenas dos critérios previstos nas alíneas ... -
Processo nº 0058824-47.2011.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS RELATIVOS AO ANO DE 2006. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO AO INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL POR AUS&#
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL ... NOMIA PROCESSUAL (ARTIGO 5º, ... da celeridade e economia ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0193002-30.2011.8.19.0038 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS RELATIVOS AO ANO DE 2007. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO AO INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL NO QUE TANGE À
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL" CIVIL E ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNIC\xC3" ... PROCEDIMENTO QUE ... CUMPRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ... CELERIDADE E ECONOMIA SSUAL (ARTIGO 5º, ... LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ... -
Acórdão nº 2015/0005660-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. EXEGESE DA QUEST
... PRINCÍPIO ... da economia ... calcada no artigo ... -
Acórdão nº 1011191-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE AS PARTES EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM VISTAS À QUITAÇÃO DEFINITIVA DO CONTRATO – POSSIBILIDADE – ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. À luz do princípio da economia processual e do que dispõe o artigo 368 do Código Civil, não há óbice à...
... À luz do princípio da economia processual e do que dispõe o artigo ...