as eleições
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3o Na hipótese de compartilhamento de CAU, nos termos do § 2o do art. 31: ... I - as eleições serão realizadas em âmbito estadual; ... II - o número de membros do conselho será definido na forma do § 1o; e ... III - a divisão das vagas ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... § 1º As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes ... § 2º Os radiologistas que se encontrem fora da sede das eleições por ocasião destas poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar ... § 3º Competirá ao Ministro do Trabalho baixar as intruções reguladoras das eleições ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1986 e da Outras Providencias.
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As eleições brasileiras de 2014: balanço dos resultados e implicações político-institucionais
Este artigo tem o propósito de realizar um balanço político das eleições de 2014. Para isso, busca responder algumas questões-chave a respeito da situação dos partidos e do sistema partidário brasileiro no momento em que estamos completando 30 anos dessa segunda experiência de democracia competitiva. Que correlação de forças essas eleições expressaram no país? Quais partidos se fortaleceram em...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 1º Êste Código regula a justiça Eleitoral e os partidos políticos, assim como tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei ... Art. 3º Não podem alistar-se eleitores: ... a) ...
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Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022?
Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022?
1) Considerações introdutórias A pandemia do novo coronavírus teve, como principal repercussão na seara político-eleitoral, com a EC n° 107/2020, o adiame... - Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
- Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
- LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
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As eleições e as ameaças à democracia brasileira
As eleições e as ameaças à democracia brasileira
Com a proximidade das eleições, ganham corpo e ousadia, mesmo entre candidatos, algumas ameaças à democracia instaurada pela Constituição de 1988. Aliás, nada de novo, pois fazem parte de uma longa tradição daqueles que se valem da democracia para... -
As eleições e a autonomia das universidades federais
As eleições e a autonomia das universidades federais
Mesmo na véspera do Natal de 2019, não passou despercebida pela imprensa a edição de Medida Provisória disciplinando a escolha dos reitores das universidades federais, institutos federais e do colégio Pedro 2º (MP nº 914, de 2... -
LGPD e as eleições gerais de 2022
LGPD e as eleições gerais de 2022
A proteção de dados em processos eleitorais ganhou notoriedade mundial quando, em 2016, a Cambridge Analytica (CA) utilizou dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook nas eleições de 2016 nos Estados Unido, com o i... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6537, DE 19 DE JUNHO DE 1978. Altera Dispositivos da Lei 1.411, de 13 de Agosto de 1951, que 'dispõe Sobre a Profissão de Economista'.
... § 1º - As eleições a que se refere este artigo serão feitas através de chapas registradas nos Conselhos Regionais, devidamente assinadas por todos os seus componentes ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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LEI ORDINÁRIA Nº 1266, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara Feriados Nacionais os Dias que Menciona.
... Art. 1º Será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições gerais em todo o país ... Parágrafo único. Quando as eleições se estenderem a uma ou mais de uma circunscrição eleitoral, ou sòmente a um ou ...
- Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... § 5.Para o exercício de cargos de Diretoria e Conselho Fiscal, as eleições se processarão por escrutínio secreto, permitida a reeleição para mais um mandato consecutivo ... ARTIGO 106 ... A atual ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... § 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Defensor PúblicoGeral ... § 3º Os membros do Conselho Superior são ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Susta os Efeitos da Resolução 23.389, de 9 de Abril de 2013, Expedida Pelo Tribunal Superior Eleitoral, que Dispõe Sobre o Numero de Membros da Camara Dos Deputados e das Assembleias e Camaras Legislativas para as Eleições de 2014.
- Podem as Fake News anular as eleições?
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As comissões provisórias municipais e as eleições de 2020
Opinião: As comissões provisórias municipais e as eleições de 2020
Mais um ano eleitoral se inicia e a conhecida instabilidade da legislação de regência começa a preocupar os atores que visam participar do próximo pleito. Afinal de contas, como ficará a situação dos partidos políticos no âmbito municipal ...