assédio moral no trabalho jurisprudencia

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHANTE DE VÔO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO Infere-se, do acórdão recorrido, que o reclamante não realizava operações de abastecimento de aeronaves, e sim exercia atividades na função de despachante de vôo 3, -no balcão de check in, dentro das aeronaves e no pátio de manobras-, durante o abastecimento

RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PERÍODO CONTRATUAL NÃO REGISTRADO E RECONHECIDO EM JUÍZO. SÚMULA 368, I/TST. Ressalvado o entendimento do Relator (no sentido de que a Constituição - art. 114, VIII - conferiu competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo o reclamante indicado, de forma específica, os pontos que considera omissos na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. A jurisprudênci

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. XINGAMENTOS DIRIGIDOS AO RECLAMANTE EM REUNIÕES, DIANTE DE OUTRAS PESSOAS, DE FORMA REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese, a Reclamada não impugna a decisão sob o ponto de vista da sua responsabilização, mas tã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTAemonstrado no agravo de. COMISSÕES. CANCELAMENTO DA VENDA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ESTORNO DAS COMISSÕES. D instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao estorno das comissões, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de divergência jurisprudencial suscitada no recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da orientação jurisprudencial nº 115, da SBDI-1, do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à tese de negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a arguição de violação dos artigos. 93, IX, da constituição federal, 832 da CLT ou 458 do CPC. Não havendo no recurso indicação de nenhum dos três...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Reconhecida pela Corte Regional a unicidade contratual, encontra-se a decisão regional em consonância com a atual jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula 156/TST, no sentido de que -da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ASSÉDIO MORAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS NÃO COMPROVADAS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2) ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 294/

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, I, do...