Assembleia
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Sindicatos devem convocar assembleia antes de aprovar perda de direitos
Sindicatos devem convocar assembleia antes de negociar direitos
É necessário convocar assembleia geral para legitimar propostas de supressão ou mitigação e direitos constitucionais e legais, e não apenas quando se vai tratar de benefícios concedidos por normas coletivas.- Toffoli manda Roraima enviar proposta orçamentária do TJ para a Assembleia
Roraima deve enviar proposta orçamentária do TJ para a Assembleia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o governo de Roraima encaminhe à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça local no valor de R$ 270,4 milhões, referentes ao montante bruto...- Anatel não consegue suspender assembleia geral de credores da Oi
Anatel não consegue suspender assembleia geral de credores da Oi
A suspensão de decisões judiciais prevista pela Lei 8.437/1992 só pode ser concedida em ações movidas contra o poder público ou seus agentes. Como a Oi é uma empresa privada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou pedido ...- Mantida ação penal contra ex-presidente da Assembleia Legislativa de MT
Mantida ação contra ex-presidente da Assembleia Legislativa de MT
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para trancar ação penal contra o ex-deputado estadual Moises Feltrin, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele é investigado por participar de um esquema de desvio de verba...- Assembleia não precisa autorizar ação penal contra governador, reafirma STF
Assembleia não precisa autorizar ação penal contra governador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (4/5), mudança jurisprudencial ocorrida no dia anterior que permite ao Superior Tribunal de Justiça processar governadores por crime comum sem autorização prévia do legislativo e...- Justiça Federal limita votos de irmãos Batista em assembleia da JBS
Justiça Federal limita votos de irmãos Batista em assembleia da JBS
Wesley e Joesley Batista, acionistas controladores da JBS, tiveram seus votos em assembleias gerais da empresa limitados pela Justiça Federal em São Paulo. Segundo a decisão, proferida pelo juiz Hong Kou Hen, da 8° Vara Federal da capital, nesta q...- Gol acende debate sobre conflito por votar em assembleia de sua controlada
Gol acende polêmica por votar em assembleia de sua controlada
Na sexta-feira do último dia 5, durante uma assembleia geral da Smiles — controlada da Gol Linhas Aéreas que cuida da operação de milhas —, foi rejeitada uma ação de responsabilidade contra integrantes do seu conselho. O fato de a Gol não ter se d...- TRF-2 dispensa autorização da Assembleia para prender deputados do Rio
TRF-2 dispensa autorização da Assembleia para prender deputados
Embora a Constituição fluminense, refletindo a Constituição Federal, deixe claro que deputados estaduais só podem ser presos em flagrante ou com prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a 1ª Seção do Tribun...- Assembleia de Deus deve indenizar por pastor difamar mulher em culto
Assembleia de Deus deve indenizar por pastor difamar mulher
Cabe indenização por danos morais quando a intenção do ofensor é rebaixar a imagem das vítimas em seu âmbito de convívio, afetando de forma inconteste sua imagem e honra perante a comunidade. Durante...- Direito à recusa da contribuição sindical aprovada por assembleia
Direito à recusa da contribuição sindical aprovada por assembleia
Desde a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/17, o tema da obrigação dos empregadores de descontar dos seus empregados, sindicalizados ou não, o pagamento de contribuição aos sindicatos, por meio de aprovação em assembleia dos interessados, categoria...- Judiciário não pode derrubar decisão da assembleia de credores, diz TJ-RS
Judiciário não pode derrubar decisão da assembleia de credores
O controle judicial sobre a assembleia de credores limita-se à segurança de normas relativas à ordem pública, bem como para coibir eventual fraude, objeto ilícito ou desvio de finalidade na votação, assegurando o cumprimento das formalidades legai...- Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional
Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo institucional
Setores da sociedade civil, sindicatos, associações, grupos e partidos políticos, tradicionalmente ligados a setores de esquerda, propõem com um “plebiscito” totalmente informal, entre 1º e 7 de setembro, em locais de votação organizados por qualq...- LEI Nº 17.810, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Institui benefício continuado para familiares dos falecidos, vítimas das chuvas ocorridas no Estado de Pernambuco nos últimos dias de maio de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído benefício continuado mediante concessão de auxílio...
- DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... de 9 (nove) membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos em assembléia dos delegados-eleitores dos Conselhos Regionais ... Art. 6º O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, ...- LEI Nº 17.415 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o “Benefício Continuado Pernambuco Protege”, destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total no Estado do Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Benefício Continuado Pernambuco Protege, au...
- Condomínio não precisa de autorização judicial para fazer assembleia virtual
Condomínio não precisa de aval do Judiciário para assembleia virtual
Não há necessidade de autorização judicial para que um condomínio promova assembleia virtual, uma vez que reuniões com aglomeração estão proibidas em razão da epidemia da Covid-19. 123RFC...- TJ-RJ valida voto de moradora por telefone em assembleia de condomínio
TJ-RJ valida voto de moradora por telefone em assembleia de prédio
O termo "presente" comporta acepção de participação, mesmo sem comparecimento material, de modo que o voto colhido por telefone (ou por outra modalidade telepresencial, como videoconferência) não apresenta qualquer vício capaz de ensejar a anulaçã...- Restringir acesso a local de assembleia invalida criação de sindicato
Restringir acesso a local de assembleia invalida criação de sindicato
Colocar restrições de acesso ao local da assembleia invalida a criação do sindicato. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos constitutivos da criação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedo...- Por causa da Covid-19, assembleia de credores da Odebrecht será virtual
Por Covid-19, assembleia de credores da Odebrecht será virtual
A Lei 11.101/2005 necessita sempre de uma interpretação lógica, ontológica, teleológica e extensiva de seus termos, com a conformação de seu texto à realidade imposta pelo dinamismo da atividade empresarial e econômica. image d...- No RJ, polícia revista todos os que se aproximam de assembleia legislativa
No RJ, polícia revista quem se aproxima de assembleia legislativa
Quem se aproxima da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (12/12) não pode ir e vir como quiser. As ruas no entorno do prédio foram cercadas pela Polícia Militar, que revista indiscriminadamente todos que por lá passam. Seg...- Ministro suspende sessão da Assembleia de MG que analisou caso de Pimentel
Suspensa sessão da Assembleia de MG que analisou caso de Pimentel
A sessão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que analisou as denúncias apresentadas contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), foi suspensa pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. Pimentel foi denunciado p...- Juiz determina assembleia virtual em recuperação judicial
Juiz determina assembleia virtual em recuperação judicial
A lacuna é inerente ao desenvolvimento legislativo, pois não se espera que todas as soluções estejam na lei escrita, devendo-se buscar, muitas vezes, os fins sociais a que ela se destina para que se extraia sua melhor aplicação. Ao intérprete cabe...- Assembleia da Petrobras começa com polêmica envolvendo boletim de voto à distância
RIO - Começou a Assembleia Geral Extraordinária para escolher os novos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal da estatal. A eleição ocorre em meio a incertezas quanto ao futuro da empresa. Francisco da costa e Silva é o presidente...- Assembleia da Petrobras: acionistas aprovam destituição de Castello Branco do conselho
RIO - Começou a Assembleia Geral Extraordinária para escolher os novos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal da estatal. A eleição ocorre em meio a incertezas quanto ao futuro da empresa. Francisco da costa e Silva é o presidente...- Entenda por que o Brasil discursa primeiro na Assembleia Geral da ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai voltar à Assembleia Geral da ONU após um hiato de 14 anos. Novamente, será o primeiro a discursar, logo após o secretário-geral da entidade e o presidente da sessão anual, mantendo uma tradição honrada por l... - Toffoli manda Roraima enviar proposta orçamentária do TJ para a Assembleia