Assembleia
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... assembleia geral dos adquirentes que deliberar pela liquidação a que se refere o § 1º do art. 31-F.” (NR) ... “Art. 32. O incorporador somente poderá ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Decreto nº 9.962 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
... 3º da Lei nº 11.786, de 25 de setembro de 2008, e as suas propostas de alteração, antes de serem apreciadas pela assembleia de cotistas; ... II - avaliar e propor as diretrizes e as condições gerais de operação do FGCN; ... III - acompanhar e propor medidas para o ...
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Agenda do dia: Eletrobras faz assembleia de privatização e balanços da Norsk Hydro, JSL, Raia Drogasil, Telefônica, Localiza e BRF
A Eletrobras faz hoje, às 14h, assembleia geral extraordinária de acionistas para discutir a capitalização da companhia, passo importante para a privatização da holding estatal de energia. Divulgam seus resultados do quarto trimestre, antes da abertu...
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
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Como o MEC virou reino de pastor da Assembleia de Deus
RIO — Protagonista absoluto nos relatos de lobby dentro do Ministério da Educação , o pastor Gilmar dos Santos se apresenta como uma das principais lideranças da Assembleia de Deus do país. Em suas redes sociais, ele diz que há 40 anos prega o evang...
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Como o MEC virou reino de pastor da Assembleia de Deus
RIO — Protagonista absoluto nos relatos de lobby dentro do Ministério da Educação , o pastor Gilmar Santos se apresenta como uma das principais lideranças da Assembleia de Deus do país. Em suas redes sociais, ele diz que há 40 anos prega o evangelho...
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Como o MEC virou reino de pastor da Assembleia de Deus
RIO — Protagonista absoluto nos relatos de lobby dentro do Ministério da Educação , o pastor Gilmar Santos se apresenta como uma das principais lideranças da Assembleia de Deus do país. Em suas redes sociais, ele diz que há 40 anos prega o evangelho...
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Como o MEC virou reino de pastor da Assembleia de Deus
RIO — Protagonista absoluto nos relatos de lobby dentro do Ministério da Educação , o pastor Gilmar dos Santos se apresenta como uma das principais lideranças da Assembleia de Deus do país. Em suas redes sociais, ele diz que há 40 anos prega o evang...
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Como o MEC virou reino de pastor da Assembleia de Deus
RIO — Protagonista absoluto nos relatos de lobby dentro do Ministério da Educação , o pastor Gilmar dos Santos se apresenta como uma das principais lideranças da Assembleia de Deus do país. Em suas redes sociais, ele diz que há 40 anos prega o evang...
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Como o MEC virou reino de pastor da Assembleia de Deus
RIO — Protagonista absoluto nos relatos de lobby dentro do Ministério da Educação , o pastor Gilmar dos Santos se apresenta como uma das principais lideranças da Assembleia de Deus do país. Em suas redes sociais, ele diz que há 40 anos prega o evang...
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Como o MEC virou reino de pastor da Assembleia de Deus
RIO — Protagonista absoluto nos relatos de lobby dentro do Ministério da Educação , o pastor Gilmar dos Santos se apresenta como uma das principais lideranças da Assembleia de Deus do país. Em suas redes sociais, ele diz que há 40 anos prega o evang...
- Ata da Assembleia Geral Constituição de Sociedade Anônima e Estatuto Social
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Josué Gomes marca assembleia que decidirá seu futuro na Fiesp para janeiro
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, publicou nesta quinta-feira um edital que marca para 16 de janeiro a assembleia extraordinária da entidade que discutirá os questionamentos feitos pelo movimento de...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIAL PROMULGA TABELA
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Maduro ameaça fechar Assembleia Legislativa após ação para destitui-lo
Agência O Globo - BUENOS AIRES - No que foi considerado seu maior desafio ao governo do presidente Nicolás Maduro, a bancada majoritária da oposição aprovou na terça-feira na Assembleia Nacional (AN) de Caracas o início de um processo de impeachment ...
- NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... IV – apresentar as proposições encaminhadas à Assembleia Legislativa e os atos normativos para atendimento do disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 159, de 2017; ... V – fazer jus às prerrogativas ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... a pelo menos 10% (dez por cento) do capital social votante ou do capital social total, o voto afirmativo do seu titular no âmbito da assembleia geral será condição necessária para a Sociedade Anônima do Futebol deliberar sobre: ... I – alienação, oneração, cessão, conferência, ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 31-C desta Lei ... § 2º Da ata da assembleia geral que deliberar a destituição do incorporador deverão constar os nomes dos adquirentes presentes e as seguintes informações: ... I – a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado ... ARTIGO 606 ... Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como ...
- Assembléia Geral Ordinária
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIAL
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 09 DE JULHO DE 2009. Aprova o Texto Revisado do Regulamento Sanitario Internacional, Acordado Na 58 Assembleia Geral da Organização Mundial de Saude, em 23 de Maio de 2005.
- Assembléia Geral Ordinária