assembleia legislativa rs
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Decisão Monocrática nº 52594918720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É POSSIBILITADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVEM POSSUIR RENDA MENSAL BRUTA DE ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. NO CASO DOS AUTOS, HÁ ELEMENTOS QUE INDICAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA POSTULANTE. PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO...
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS. . ... -
Decisão Monocrática nº 50811716020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. REFORMA DA DECISÃO. CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ A PARTE REQUERENTE, EM DEMANDA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, DEVE COMPROVAR SEU INTERESSE PROCESSUAL, JUNTANDO PROVA DE QUE SOLICITOU, PREVIAMENTE, À PARTE DEMANDADA CÓPIA DOS CONTRATOS....
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO). . ... -
Decisão Monocrática Nº 5034878-51.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2022
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS DESPACHO/DECISÃO1) Do recursoTrata-se de Agravo de ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...: ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS. GERAIS. : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS. GERAIS. : PROCURADOR-GERAL. DA. ... -
Acórdão Nº 0020632-32.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. DEVIDO. O lixo que decorre da limpeza de banheiros, pelo potencial de doenças a que sujeita o trabalhador que neles opera, é considerado como subespécie de lixo urbano, em seu processo inicial de recolhimento, atraindo, por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78,...
... a limpeza de banheiros em uma das sedes da segunda reclamada na Assembleia Legislativa do RS, recebendo, para tanto, o pagamento de adicional de ... -
Acórdão nº 50549691720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO COMINATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISCUSSÃO. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É SUPRIR DECISÃO OMISSA, ESCLARECÊ-LA QUANDO PRESENTE OBSCURIDADE OU SANÁ-LA QUANDO VERIFICADA CONTRADIÇÃO, ASSIM COMO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO SE AFIGURA O RECURSO MEIO HÁBIL
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (RÉU) APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ... -
Ação de improbidade administrativa - dirigentes sindicais
... 15.2.2013 e meados de 2016), além de cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul (entre 21.11.2011 e 15.6.2012). - ...
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Após conversa com Kassab, Leite acena com candidatura: 'Quero ajudar a construir uma alternativa'
... por meio de um dos seus aliados mais fiéis, o ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha Gabriel Souza (MDB-RS). Souza pleiteia apoio de Leite ...
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Após conversa com Kassab, Leite acena com candidatura: 'Quero ajudar a construir uma alternativa'
... por meio de um dos seus aliados mais fiéis, o ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha Gabriel Souza (MDB-RS). Souza pleiteia apoio de Leite ...
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Após conversa com Kassab, Leite acena com candidatura: 'Quero ajudar a construir uma alternativa'
... por meio de um dos seus aliados mais fiéis, o ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha Gabriel Souza (MDB-RS). Souza pleiteia apoio de Leite ...
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Após conversa com Kassab, Leite acena com candidatura: 'Quero ajudar a construir uma alternativa'
... por meio de um dos seus aliados mais fiéis, o ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha Gabriel Souza (MDB-RS). Souza pleiteia apoio de Leite ...
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Após conversa com Kassab, Leite acena com candidatura: 'Quero ajudar a construir uma alternativa'
... por meio de um dos seus aliados mais fiéis, o ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha Gabriel Souza (MDB-RS). Souza pleiteia apoio de Leite ...
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Após conversa com Kassab, Leite acena com candidatura: 'Quero ajudar a construir uma alternativa'
... por meio de um dos seus aliados mais fiéis, o ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha Gabriel Souza (MDB-RS). Souza pleiteia apoio de Leite ...
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Perto do PSD, Eduardo Leite se reúne com Kassab para debater candidatura à Presidência
... por meio de um dos seus aliados mais fiéis, o ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha Gabriel Souza (MDB-RS). Souza pleiteia apoio de Leite ...
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Após conversa com Kassab, Leite acena com candidatura: 'Quero ajudar a construir uma alternativa'
... por meio de um dos seus aliados mais fiéis, o ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha Gabriel Souza (MDB-RS). Souza pleiteia apoio de Leite ...
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Acórdão nº 50889102120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGANDO O RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.453, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/73, DECIDIU QUE NA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS SE IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, DO REQUERIMENTO PRÉVIO E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO...
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO). . RELATÓRIO. . Trata-se de ... -
EDITAL nº 6, de 4 de maio de 2021
... FEDERAL - DFANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAISCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - DFARTHUR REHDER DA CUNHA PATUCICÂMARA MUNICIPAL DE ...
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Acórdão nº 50365986820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. CAUSA MADURA. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS RECONHECIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. MORA AFASTADA. SENTENÇA EXTINTIVA REFORMADA. JULGAMENTO IMEDIATO. Da litispendência. Considerando que as ações não tem o mesmo pedido, não restou configurada a litispendência, conforme...
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se de recurso ... -
Acórdão nº 52418464920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 98 DO CPC. DEFERIMENTO DA BENESSE. 1. Conforme dispõe o artigo 98, caput, do Novo CPC, têm direito à concessão da gratuidade da Justiça, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais...
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS . . RELATÓRIO . . Trata-se de agravo de ... -
Acórdão nº 52225357220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 98 DO CPC. DEFERIMENTO DA BENESSE. 1. Conforme dispõe o artigo 98, caput, do Novo CPC, têm direito à concessão da gratuidade da Justiça, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas...
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS . . RELATÓRIO . . Trata-se de agravo de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão nº 51086818220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACERCA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, O STJ ALTEROU O SEU POSICIONAMENTO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.349.453-MS, PASSANDO A EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO...
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO). . RELATÓRIO. . Trata-se de ... -
Acórdão nº 50823133620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACERCA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, O STJ ALTEROU O SEU POSICIONAMENTO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.349.453-MS, PASSANDO A EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO...
...DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO). . RELATÓRIO. . Trata-se de ...