assembleia legislativa rs
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Acórdão nº 50239610620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS QUE INDICA A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS DO PROCESSO. PESSOA FÍSICA. A pessoa natural ou jurídica faz jus ao benefício da AJG quando comprovar a necessidade de concessão da benesse em referência. Hipótese em que a parte demonstra sua incapacidade quanto ao pagamento das custas e despesas do processo. AGRAVO DE
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... -
Acórdão nº 51098632420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS QUE INDICA A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS DO PROCESSO. PESSOA FÍSICA. A pessoa natural ou jurídica faz jus ao benefício da AJG quando comprovar a necessidade de concessão da benesse em referência. Hipótese em que a parte demonstra sua incapacidade quanto ao pagamento das custas e despesas do processo. AGRAVO DE
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... -
Acórdão nº 50076369820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IDÔNEO NÃO COMPROVADO. PAGAMENTO PELO CUSTO OU INEXIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS. APELO DESPROVIDO.
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.732, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... 2440.09027207068301 PENSOES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACOES DIRETAS ...
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Acórdão Nº 1052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : DARCI NORTE REBELO ... : AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... : REGIS ARNOLDO ...
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Acórdão nº 50000423020228210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA QUE ATUOU COMO INTERMEDIADORA. Não se pode exigir a apresentação dos documentos contratuais frente à cooperativa que atua como mera intermediadora entre a instituição financeira e a parte contratante, pois a guarda de tais instrumentos é de...
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO) ... RELATÓRIO ... LIZANDRA BEATRIZ DO ... -
Acórdão nº 50498244320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DEMANDA MANEJADA EM FACE DA COOPERATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEVER DA PARTE AUTORA DE ARCAR COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EIS QUE ESCOLHEU EXERCER O SEU DIREITO DE AÇÃO EM FACE DA RÉ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso ... -
Decretos, DECRETO Nº 56.288, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER
... IPE PREV 2440.09027207068301 PENSOES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES ...
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Acórdão nº 50893658320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCÁRIO, EM QUE SE PEDE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, COM A CONSEQUENTE COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DE INDÉBITO, É DECENAL, PORQUANTO FUNDADAS EM DIREITO PESSOAL, A TEOR DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL....
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (RÉU)ADVOGADO: FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143)APELADO: ... -
Acórdão nº 50376812220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. HONORÁRIOS MAJORADOS. Do ônus sucumbenciais. Hipótese em que, ainda que, efetivamente, a ação subjacente seja uma demanda revisional de empréstimo pessoal, que se revelou de baixa complexidade, tampouco se pode desconsiderar que os honorários de advogado se revestem de natureza alimentar, e
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de ... -
Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO PARA TRIBUNAL DE CONTASESTADUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NOTRIBUNAL ESTADUAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDO NESTACORTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.I - Trata-se de medida cautelar de urgência em que se pretendeobstar o preenchimento de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contasdo Estado do Acre. Narra a parte requerente que...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ...
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Resolução, HOMOLOGAÇÃO A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Gestora Estadual
... Art. 3º - Que a presente Resolução será encaminhada para Assembleia Legislativa do Estado, Secretaria Estadual de Saúde do RS, ... COREN/RS, ...
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Designação, BOLETIM 016/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos t
... /RS, a fim de participar das Solenidades de Posse na Assemblia Legislativa e no Tribunal de Justia e compromissos oficiais no interior do Rio Grande ...
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Morre o desembargador e ex-senador pelo RS José Paulo Bisol
Morre o desembargador e ex-senador pelo RS José Paulo Bisol
... Foto: Assembleia Legislativa do RS ... Bisol teve uma longa carreira na magistratura no Rio ... -
Decisão monocrática Nº 6960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Lei nº 9.868/1999, determinando-se a oitiva da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Governador do Estado do Rio Grande do ...
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Acórdão Nº 3543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO ... DO RIO GRANDE DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 02/2020 COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 05 dias do mês de março de 2020, ás 14h3
... e jurdico, bem como da convenincia e oportunidade do envio Assembleia Legislativa da proposio. CESSO DE USO NO ONEROSA ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... Em ambos os casos a decisão do STF foi cumprida pela Assembleia Legislativa, mas aparentemente só no Rio Grande do Sul os dispositivos ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-08-2020
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIAELÉTRICA. DIFERENÇAS RELATIVAS A CRÉDITOS NÃO CONVERTIDOS EM AÇÕES.JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA ATÉ O PAGAMENTO. TESE FIXADA NOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS 1.003.955/RS E 1.028.592/RS.HONORÁRIOS. REGIME DESTINADO À FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE ÀSSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. IMPACTO DA SUPERVENIÊNCIA DO CPC/2015HISTÓRICO DA
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Acórdão nº 51751861020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ...
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Acórdão nº 51363870620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A ação autônoma pretendendo a exibição de documentos era desnecessária, carecendo a autora de real necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para obter os documentos bancários, não se tratando de pretensão propriamente resistida, ante a ausên
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... -
Acórdão nº 50085805820218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ATUAM COMO INTERMEDIÁRIAS NA RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO POSSUINDO, PORTANTO, LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDAS QUE VISAM À OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS.
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apreciar ... -
Acórdão nº 52332689720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ...
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Acórdão nº 50708673620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. A autora pretende obter o contrato firmado com a demandada com a finalidade de averiguar a existência de abusividades para viabilizar futura propositura de ação revisional, razão pela qual é adequado o ajuizamento desta demanda, impondo-se a reforma da...
... DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA" LEGISLATIVA DO RS (REQUERIDO) ... \t\t\t\t\tRELATÓRIO ... Trata-se de apelaç\xC3" ...