assento de segurança
-
Acórdão nº 0000263-32.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Enero de 2014
... Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido liminar contra ... ato invectivado de potencial lesividade a ... entendimento este com pleno assento na jurisprudência do Superior Tribunal ... de Justiça ... IV SEGURANÇA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209382-30.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209382-30.2020.8.19.0001 Recorrente: DIOGO RONCATE TAVARES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM CAPACETE. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RETENÇÃO DA CNH CATEGORIA B....
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... íticas públicas setoriais nos fóruns em que este Ministério tem assento; ... VI - propor a revisão de leis, regulamentos e outros atos normativos ... demais espécies de ação, exceto habeas corpus e mandado de segurança ... CAPÍTULO II ... DA INTERVENÇÃO JUDICIAL ... Art. 102. O Juiz ...
-
Acórdão nº 20149 de Tribunal Pleno, 6 de Octubre de 1978
CENSURA A IMPRENSA. ATO PRATICADO POR ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, COM ASSENTO NO ART. 9 DO ATO INSTITUCIONAL N. 5/ NÃO CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, VISTO QUE O ATO IMPUGNADO, ESTA EXCLUIDO DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIARIO, 'EX VI' DOS ARTS. 181 E 182 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
-
Acórdão nº 1652 de 2ª Turma, 23 de Abril de 1952
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL SUSCEPTIVEL DE RECURSO NORMAL ... INIDONEIDADE DO MEIO ...
-
Acórdão nº 20597 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1986
- PREENCHIMENTO DE LUGAR DESTINADO AO QUINTO CONSTITUCIONAL, COM ASSENTO EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO COMPLEXO. LEGITIMIDADE DOS IMPETRANTES. ESTANDO A CORTE INTEGRADA, EM DECORRÊNCIA DO CLARO A SER PREENCHIDO, POR UM DESEMBARGADOR ORIUNDO DA CLASSE DOS ADVOGADOS E OUTRO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A LISTA TRIPLICE DEVE SER COMPOSTA POR REPRESENTANTES DESSA ÚLTIMA CATEGORIA, QUE SE ACHAVA...
... CONCESSÃO, SEGURANÇA, SUSPENSÃO, NOMEAÇÃO, RENOVAÇÃO, LISTA ... TRÍPLICE, INCLUSAO, ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e ... XX - participar, quando tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções ...
-
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA AFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO PORCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TERCEIROS. DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATAÇÃODECORRENTE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA CAUSADA PELO VÍRUS SARS-COV-2.CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.1. A contratação temporária de...
-
Acórdão nº 16141-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Apelação Cível - Anulação de Registro Civil - Duplicidade - Prevalência do Assentamento Mais Antigo - Alteração da Data de Nascimento - Certidão de Batismo - Prova Isolada - Impossibilidade. 01. A Disciplina dos Registros Públicos é Voltada para o Alcance da Manutenção da Autenticidade, Segurança e Eficácia dos Atos Jurídicos. Assim é que, Há Presunção Relativa de Veracidade no Registro...
... aptidao de produzir efeitos juridicos, calcada na seguranca do assento, ... na autenticidade dos negocios e dedaracoes por ele refletidos ... - nº 92.03.029308-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 18 de Mayo de 1993
-
Acórdão nº 5535 de Tribunal Pleno, 25 de Septiembre de 1958
TERMINADO O BIENIO OBRIGATORIO DE DESEMBARGADOR ESCOLHIDO PARA TER ASSENTO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DEVE-SE PROCEDER A NOVA ELEIÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA VAGA. EXEGESE ADEQUADA DO DISPOSTO NO ART. 112 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
-
Acórdão Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. POSTULAÇÃO MEDIANTE ... SEGURANÇA: ... POSSIBILIDADE, ... PECULIARIDADE DA HIPÓTESE. FALECIMENTO DO MILITAR ... questão de assento constitucional, devendo ser debatida, como foi, no ... Documento assinado ...
- Acórdãos nº 0619467-03.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 2037253-27.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
-
Acórdão nº 4758 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1957
A CORREÇÃO PARCIAL TEM ASSENTO EM LEI DA UNIÃO E DECORRE DE DISPOSITIVO DA CARTA MAGNA. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA NÃO PROCEDE COM ABUSO DE PODER QUANDO CORRIGE ATO DE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5021233-48.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ... Santa Rosa - TO, pugna para que seja determinada restauração do assento" de nascimento ou que seja determinado o registro de nascimento extratempor\xC3" ...
-
Acórdão nº 6042 de Tribunal Pleno, 10 de Noviembre de 1958
IMPOSTO DE SELO SOBRE A REAVALIAÇÃO DO ATIVO; NÃO TEM ASSENTO LEGAL; O ACRÉSCIMO DE VALOR DO CAPITAL DEVE SER COM A ENTRADA EFETIVA DE BENS.
-
O Direito do Trabalho dos Flintstones aos Jetsons e o caso 'Amazon'
... segurança no assento de trás de seu Jeep, ...
-
Acórdão nº 63535-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Enero de 2009
Direito Registral - Apelação Cível - Alteração de Registro Civil - Certidão de Casamento - Modificação da Profissão para Lavrador - Impossibilidade. 1. A Disciplina dos Registros Públicos é Voltada para o Alcance da Manutenção da Autenticidade, Segurança e Eficácia dos Atos Jurídicos. Assim é que, Há Presunção Relativa de Veracidade no Registro Público (Autenticidade), Ensejando Liberação
... , aptidao de produzir efeitos juridicos, calcada na seguranca do assento, na autenticidade dos negocios e declaracoes por ele refletidos ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... atendidos pelo paciente a fim d e redefinir , com segurança, os caracteres sexuais. Eis o teor dos dispositivos pertinentes: ... Ressalvou a necessidade de manter no assento o estado anterior, afirmando que o desaparecimento do sujeito ...
-
Acórdãos nº 0030539-26.2012.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... de dados na Certidão de Batismo que carece de segurança para alterar a presunção de veracidade dos dados lançados o assento de nascimento – Decisão Mantida – Recurso Improvido. A r ...
-
Acórdão Nº 0001598-72.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... 65), que ... "FOI FEITO A CHAMADA DE SOM E VERIFICADO NO ASSENTO. CLIENTE NÃO ESTAVA ... A BORDO (OU NÃO SE IDENTIFICOU) FOI RETIRADA A AGAGEM PARA SEGURANÇA ... DO VOO". Na inicial, o reclamante alega que haveria dois voos para o ...
-
Acórdãos nº 0047768-94.2009.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Segurança que legitimamente se confia do produto. Transporte fora da garupa ou assento especial. Mera infração administrativa que não afasta a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-407/1998-096-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. TRABALHO NO PERÍODO DE DESCANSO. PAGAMENTO EM DOBRO. O instituto das férias visa a garantir a integridade do trabalhador. Oriundo do Direito Internacional do Trabalho (Convenções nºs. 52 e 132 da OIT), ingressou em nosso sistema jurídico e, presentemente, tem assento na Constituição Federal. É dever do Estado garantir a dignidade da pessoa humana e os...
... OIT), ingressou em nosso sistema jurídico e, presentemente, tem assento na Constituição Federal. É dever do Estado garantir a dignidade da ... Trata-se de norma alusiva à segurança no trabalho. Transações feitas pelo Empregado, no curso do contrato, ... -
Acórdãos nº 0003631-60.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... COMPULSÓRIA – FALTA DE PROVA DO ALEGADO – ASSENTO TARDÍGRADO - APENASMENTE PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS – REGISTRO CIVIL DEVE SER PRESTIGIADO PARA SEGURANÇA DA SOCIEDADE – DECISÃO CONFIRMADA – APELO NÃO ...