assinatura digital
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 507-21.2011.5.24.0021) 03-10-2018
... Firmado por assinatura ... Firmado por assinatura digital ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1618-48.2015.5.09.0011) 03-10-2018
... assinatura ... digital ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... III - expectativa de assinatura de contrato sigiloso; ... IV - designação de gestor de segurança e ... da rede deverá ser garantida, no mínimo, pelo uso de certificado digital ... § 3º Os sistemas de informação de que trata o caput deverão ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85240-39.2008.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
aGrAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA contra decisão monocrática. TRASLADO DEFICIENTE DA CÓPIA DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não há como se admitir o Agravo de Instrumento, quando ausente no traslado peça essencial para a compreensão da controvérsia. Na hipótese dos autos, a Agravante trasladou duas cópias do despacho denegatório do Recurso de Revista. A primeira...
... (original), não supre a falha, pois, em que pese conste assinatura digital, foi trasladada de forma incompleta, tendo a Agravante juntado ... -
Acórdão Nº 0010592-29.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... 1- O contrato juntado está sem assinatura, porquanto realizado em meio digital, com a anuência da parte ...
- PORTARIA Nº 503/2021 –SEAGA - Processo Administrativo nº 01.01.017101.017148/2021-33 - SES-AM. ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – INEX nº 007/21 – SES-AM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA DIGITAL EM BIBLIOTECA JURÍDICA. (61882)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-74.2013.5.06.0012), 02-04-2014
EMENTA: ASSINATURA DIGITAL. RECURSO PROTOCOLADO VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. VALIDADE. A teor do disposto no art. 1º, §2º, III, “a”, e art. 2º, caput, da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a forma de identificação eletrônica do signatário da peça recursal, será feita somente por meio da assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por...
... DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 ª REGI Ã O EMENTA: ASSINATURA DIGITAL. RECURSO PROTOCOLADO VIA PETICIONAMENTO ELETR Ô NICO. VALIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0123472-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como cadastro do signatário no sítio do STJ e a certificação digital de sua assinatura eletrônica. Inaplicabilidade à espécie ... 6. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152742-75.2004.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... do sistema E-DOC, sendo certo que o causídico que firmou a assinatura digital não consta do único instrumento de mandato outorgado pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1249-87.2011.5.15.0153) 15-08-2018
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL. SUBSTABELECIMENTO SEM ASSINATURA. A SBDI-1 posicionou-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-40.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ça do Trabalho, permite à parte, provida de habilitação da assinatura digital, fazer uso da transmissão eletrônica de dados e imagens (art ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1304123 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 209500-58.2007.5.02.0462) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SISTEMA SISDOC. ASSINATURA ELETRÔNICA. DIVERGÊNCIA ENTRE OS NOMES DOS ADVOGADOS CONSTANTES DA PEÇA RECURSAL E O DA TITULAR DA ASSINATURA ELETRÔNICA. Ante a violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DA...
... INEXISTÊNCIA. SISTEMA SISDOC. ASSINATURA ELETRÔNICA. DIVERGÊNCIA ENTRE OS NOMES DOS ADVOGADOS CONSTANTES ... DA ... opostos pela reclamada não foram conhecidos porque a assinatura digital constante dos embargos, embora devidamente cadastrada, pertencia à ... -
Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... X – SRP digital - ferramenta informatizada, integrante do Compras.gov.br, disponibilizada ... contratação direta e todos os atos deles decorrentes, como a assinatura da ata e a sua disponibilização aos órgãos ou às entidades ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 5001567-37.2021.8.24.0119 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2023
... feito.Intimada, impugnou e justificou a autora a validade da assinatura digital (evento 21). Colhe-se do dispositivo da sentença (evento 24, ...
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Acórdão nº 1.0479.17.006209-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PEÇA APÓCRIFA - ASSINATURA DIGITAL - VALIDADE - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - RECONHECIMENTO - TERMO A QUO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Conforme permissivo contido no art. 1º, § 2º, inc. III, alínea 'a', da Lei 11.419/2006, é válida a assinatura...
... argui preliminar de no conhecimento do recurso, por ausncia de assinatura do subscritor. No mrito, pela manuteno da sentena. Relatado, ... da pea do recurso, que a advogada dos recorrentes lanou assinatura digital, certificada pelo ICP-Brasil, de acordo com o permissivo contido no art.1, ... -
Acórdão nº 1.0479.17.006209-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PEÇA APÓCRIFA - ASSINATURA DIGITAL - VALIDADE - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - RECONHECIMENTO - TERMO A QUO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Conforme permissivo contido no art. 1º, § 2º, inc. III, alínea 'a', da Lei 11.419/2006, é válida a assinatura...
... argui preliminar de no conhecimento do recurso, por ausncia de assinatura do subscritor. No mrito, pela manuteno da sentena. Relatado, ... da pea do recurso, que a advogada dos recorrentes lanou assinatura digital, certificada pelo ICP-Brasil, de acordo com o permissivo contido no art.1, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71100-80.2009.5.16.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITALIZADA. A procuração em que consta o nome do advogado o qual assina digitalmente o recurso de revista não possui validade, uma vez que traz apenas assinatura digitalizada, obtida por escaneamento, sem a devida certificação digital. Com efeito, não constatada a existên
... PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITALIZADA. A procuração em que consta o nome do advogado o qual ... digitalizada, obtida por escaneamento, sem a devida certificação digital. Com efeito, não constatada a existência de mandato tácito, correta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1263/2005-522-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... - TRASLADO DEFICIENTE - ACÓRDÃO REGIONAL FIRMADO POR ASSINATURA DIGITAL - MP 2.200-2/2001 - DEMONSTRAÇÃO DE CONFLITO COM A ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420600-02.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. É inválido o substabelecimento de poderes levado a efeito em favor da advogada que subscreve os embargos de declaração, porque o documento foi apresentado sem assinatura dos advogados substabelecentes. A petição por meio da qual se requereu a juntada desse...
... de declaração, porque o documento foi apresentado sem assinatura dos advogados substabelecentes. A petição por meio da qual se requereu a ... parte providencie a sua digitalização, a fim de que o documento digital permita visualizar o documento original tal como ele existe fisicamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 399-46.2019.5.09.0015)
AGRAVO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO COMO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 436 DO TST. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 383 DO TST. 1. No caso, em que pese conste na petição de agravo a menção a patrono identificado como procurador do Município,...
... AGRAVO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0007083-97.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Apontou ainda a sentenciante que a autora teria reconhecido a assinatura com sua em audiência, razão pela qual descabia a produção de prova ... que em caso da impugnação de autenticidade da assinatura/digital, caberá ao demandado o ônus da prova, vejamos: ... Tema 1061/STJ: ...
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Acórdão Nº 0001151-93.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL CONTENDO SELFIE DA AUTORA E ENDEREÇO DO IP. COMPROVAÇÃO DA ... éstimo consignado firmado pelo apelado com a aposição de sua assinatura digital por meio de biometria facial (selfie) ... 4. Recurso conhecido ...
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Acórdão Nº 0003400-86.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... A priori tenho que não houve reconhecimento da assinatura por parte da autora, assim como não se pode caracterizar que o expediente ... que em caso da impugnação de autenticidade da assinatura/digital, caberá ao demandado o ônus da prova, vejamos: ... Tema 1061/STJ: ...