assinatura procuração
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Acórdão nº 1.0024.14.105615-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO - COMUNICADO Nº03/2018 NUMOPEDE - USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC/2015 - EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Diante da constatação de uso abusivo do Poder Judiciário, especialmente em ações de...
... : I - Ouvir o autor, pessoalmente, para apurar validade da assinatura constante na procurao ou mesmo o conhecimento quanto existncia do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.14.040253-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES - DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - ART. 525, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO OUTORGANTE - PROCURAÇÃO INEXISTENTE.
... o verso delas, que o agravante não trouxe cópia da procuração por ele concedida a seus patronos na ação originária ... Esclareço ... 14-TJMG não pode ser considerado, haja vista que sem assinatura do agravante, sendo, por isso, inexistente ... Nesse sentido: ... EMENTA: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.14.040253-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES - DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - ART. 525, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO OUTORGANTE - PROCURAÇÃO INEXISTENTE.
... o verso delas, que o agravante não trouxe cópia da procuração por ele concedida a seus patronos na ação originária ... Esclareço ... 14-TJMG não pode ser considerado, haja vista que sem assinatura do agravante, sendo, por isso, inexistente ... Nesse sentido: ... EMENTA: ... -
Acordão do Quarta Turma, 08-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO. ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ÀVENDEDORA. IMÓVEIS DADOS EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DETESTEMUNHAS. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICODOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDONÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF.1. Não cabe, em recurso especial,...
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Acórdão Nº 5000717-43.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... crdito consignado e, inclusive, efetuou saque complementar aps assinatura da procurao para o ajuizamento da presente ao, o que evidencia o desejo de ...
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Acórdão Nº 0013008-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Ademais, fora juntado documentos pessoais e procuração contendo a assinatura da parte agravante (evento 1 – PROCAUTO2 e ...
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Acórdão Nº 5047901-98.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... ora agravada, limita-se somente cesso de direitos pretritos assinatura do contrato e no aqueles advindos de procuraes outorgadas posteriormente"; ...
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Acórdão Nº 5004915-26.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... 32, doc. 3),cuja assinatura em nenhum momentofoi impugnada.Assim sendo, as pactuaesde mtuo e a ...
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Acórdão nº 1.0411.14.006017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- PERÍCIA GRAFOTÉCNICA- BUSCA DA VERDADE REAL- NECESSIDADE. -O magistrado deve valer-se de todos os meios legais disponíveis para a busca da verdade real. Não sendo possível auferir, de plano, se a assinatura exarada na procuração é ou não da parte autora, deve ser determinada a realização de perícia grafotécnica, de forma a...
... de percia grafotcnica para comprovar a falsificao ou no da sua assinatura na procurao referente ao advogado, Renato Srgio Pereira Pina-OAB/MG ... -
Acórdão nº 1.0411.14.006017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- PERÍCIA GRAFOTÉCNICA- BUSCA DA VERDADE REAL- NECESSIDADE. -O magistrado deve valer-se de todos os meios legais disponíveis para a busca da verdade real. Não sendo possível auferir, de plano, se a assinatura exarada na procuração é ou não da parte autora, deve ser determinada a realização de perícia grafotécnica, de forma a...
... de percia grafotcnica para comprovar a falsificao ou no da sua assinatura na procurao referente ao advogado, Renato Srgio Pereira Pina-OAB/MG ... -
Acórdão nº 1.0411.14.006017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- PERÍCIA GRAFOTÉCNICA- BUSCA DA VERDADE REAL- NECESSIDADE. -O magistrado deve valer-se de todos os meios legais disponíveis para a busca da verdade real. Não sendo possível auferir, de plano, se a assinatura exarada na procuração é ou não da parte autora, deve ser determinada a realização de perícia grafotécnica, de forma a...
... de percia grafotcnica para comprovar a falsificao ou no da sua assinatura na procurao referente ao advogado, Renato Srgio Pereira Pina-OAB/MG ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098532320204050000), 24-11-2020
PJE 0809853-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO RECENTE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PRAZO DE VALIDADE NA PROCURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por Genilde Maria Getirana em face de decisão prolatada pelo juízo da Comarca de Porto da Folha - SE (competência delegada), nos autos do...
... aos autos de instrumento procuratório recente, com data e assinatura contemporâneas ao pleito, ante a ausência de contemporaneidade entre a ... , estabelecendo, ainda, que a obrigação de apresentação de procuração consentânea à disciplina legal pertinente é múnus a ser observado ... -
Acórdão Nº 0001660-63.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... “ ( ... ) Em que pese a parte autora tenha apresentado procuração outorgando poderes ao subscritor da petição inicial, deixou de cumprir ... 654, §1º, CC), contendo assinatura, data e local onde foi firmada, a qualificação do outorgante e dos ...
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Acórdão Nº 5076924-44.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... Lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em:I - assinatura eletrônica simples:a) a que permite identificar o seu signatário;b) a ... Dito isso, in casu, observa-se que a assinatura oposta na procuração deu-se de forma digital e que no documento consta, ainda, a ...
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Acórdão Nº 5003519-14.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... padro, mas sim de saque via carto de crdito, pois ocorreu aps a assinatura da procurao para o ajuizamento desta ao.Ademais, a apurao deeventual falha ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Não se conhece do agravo quando a decisão recorrida se encontra destituída de qualquer assinatura, mormente se a parte também não juntou as cópias da procuração dos agravados e da certidão de publicação do acórdão regional, peças essenciais ao imediato julgamento do recurso.
... quando a decisão recorrida se encontra destituída de qualquer assinatura, mormente se a parte também não juntou as cópias da procuração dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Não se conhece do agravo quando a decisão recorrida se encontra destituída de qualquer assinatura, mormente se a parte também não juntou as cópias da procuração dos agravados e da certidão de publicação do acórdão regional, peças essenciais ao imediato julgamento do recurso.
... quando a decisão recorrida se encontra destituída de qualquer assinatura, mormente se a parte também não juntou as cópias da procuração dos ... -
Acórdão Nº 0623321-17.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-09-2018
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL. FALSIDADE DE ... ASSINATURA EM PROCURAÇÃO. MATÉRIAS JÁ ANALISADAS EM HABEAS ... CORPUS E EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 5002122-51.2019.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
... de informao em relao s modalidades de mtuo no momento da assinatura do contrato no capaz de derruir a confirmao daadeso da consumidora aos ...
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Acórdão Nº 5000494-60.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... modalidade efetivada tendo em vista que realizou saques emps a assinatura da procurao para ingressar com a presente ao, bem comona legalidade do ...
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Acórdão Nº 5011724-52.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... de R$ 123,09 (cento e vinte e trs reais e nove centavos) aps a assinatura da procurao para a propositura da demanda que ocorreu em 05/03/2020 ...
- Acórdão nº 2015/0070769-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001480920154058105), 30-06-2021
PROCESSO Nº: 0800148-09.2015.4.05.8105 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO: Antonio Saldanha Freire e outro AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... que seja possível sanar vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à complementação da fundamentação ou de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092407120184050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0809240-71.2018.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: ANTONIO TOMAZ SOBRINHO e outros ADVOGADO: Roberta Ferrone Ribeiro Soares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE...
... que seja possível sanar vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à complementação da fundamentação ou de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053471820154058200), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0805347-18.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS e outro ADVOGADO: Jose Alves Formiga e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802749-91.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...
... que seja possível sanar vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à complementação da fundamentação ou de ...