Assistência Gratuita
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Acórdão nº 2014/0254246-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E 9º). ... 1. Uma vez concedida, a assistência" judiciária gratuita prevalecerá em ... todas as inst\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0253478-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA" (LEI 1.060/50, ARTS. ... 4º, 6º E 9º). CONCESSÃO. EFIC\xC3" ... 1. Uma vez concedida, a assistência" judiciária gratuita prevalecerá em ... todas as inst\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0247607-9 de T4 - QUARTA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. ... assistência judiciária gratuita às ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes, e dá outras ... que não tenha direito à assistência médico-hospitalar gratuita e dos dependentes dos militares. A diária de hospitalização se conta do ...
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Acórdão nº 2013/0361543-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO EM CURSO. ...
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Acórdão nº 2015/0220709-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ... a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2015/0116426-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESERÇÃO DO RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A...
... DA JUSTIÇA GRATUITA" - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO ... FRACIONÁRIO QUE NEGOU \xC2" ... beneficiário da assistência judiciária gratuita, não sendo ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que o deferimento dos benefícios da justiça gratuita não se presume, mesmo nos casos em
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... PRESUNÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0226681-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM ... -
Acórdão nº 2014/0185849-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o benefício da justiça gratuita não tem o efeito retroativo, a fim ...
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Acórdão nº 2014/0264995-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATUITA (LEI 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E ... sentido de que, uma vez concedida, a assistência" judiciária ... gratuita prevalecerá em todas as inst\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA. ... JURÍDICA. ... GRATUITA. ... REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... financeira que ensejasse a concessão da assistência judiciária ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... GRATUITA. ... INDEFERIMENTO. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o ...
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Acórdão nº 2014/0135980-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o benefício da assistência" judiciária gratuita na petição do apelo nobre ... 2. A assist\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0290345-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... ária a renovação do pedido de assistência judiciária gratuita", prevista ... na Lei n. 1.060/50, quando da interposi\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0324510-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ANÁLISE PROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. 2.
... ROSENTHAL ... FIGUEIREDO ... PROCESSUAL ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ... -
Acórdão nº 2015/0115246-2 de T4 - QUARTA TURMA
... indeferimento do pedido de justiça gratuita, considera-se o recurso ... , com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária ...
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Acórdão nº 2014/0311625-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. REVISÃO SÚMULA N. 7 DO STJ.
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2013/0236009-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. 1. Dispõe o art. 511 do Código de Processo Civil que, no ato da interposição do recurso, a parte...
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... APRECIADO ... INSTÂNCIAS ... Embora o pedido de assistência judiciária gratuita" possa ser ... formulado a qualquer tempo, a concess\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0099850-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ...
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Acórdão nº 2015/0017807-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0302007-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os...
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0283730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO BOJO DA ...
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Acórdão nº 2015/0298316-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/1973. ... GRATUITA. ... INDEFERIMENTO. ... APELAÇÃO. ... DESERÇÃO. ... estar no gozo do benefício da assistência ...
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Acórdão nº 2015/0274056-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO ... DEFERIMENTO ... BENEFÍCIOS ... GRATUITA. ... 2. Em caso de assistência judiciária gratuita, o beneficiário deve comprovar o ...