Assistência Gratuita
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Acórdão nº 2014/0205767-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ...
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Acórdão nº 2015/0156949-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPUGNAÇÃO ... BENEFÍCIO ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/1950. AUSÊNCIA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NEGATIVA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos...
... BENEFÍCIO ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... NEGATIVA. ... JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0019045-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. EVIDÊNCIAS SUFICIENTES QUE DESCARACTERIZAM A HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA...
- Acórdão nº 2015/0011086-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1286262 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO PROCESSADA NOS AUTOS PRINCIPAIS ...
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Acórdão nº 2015/0031613-5 de T4 - QUARTA TURMA
... gratuita, necessário o ... assistência judiciária ...
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Acórdão nº 2014/0261274-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, às fls. 488/e-STJ, o Estado recorrido juntou aos autos certidão exarada pelo Sodalí
... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... judiciária gratuita ... -
Acórdão nº 2014/0313746-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. PAGAMENTO PARCELADO. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo.
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0298075-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1.
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Acórdão nº 2015/0164172-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO EM PETIÇÃO AVULSA. 1. Inviável o recurso ...
... 281/STF. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NAS ... -
Acórdão nº 2014/0221660-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONCESSÃO. REVOGAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não há como esta Corte alterar a decisão que, na origem, revogou os benefícios da assistência judiciár
... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... PRESUNÇÃO ... - Acórdão nº 2015/0106723-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0346160-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2015/0074766-0 de T4 - QUARTA TURMA
... GRATUITA. ... FORMULADO ... ESPECIAL. ... assistência ...
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Acórdão nº 2015/0028411-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAIS DO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA" ... JUDICIÁRIA GRATUITA. AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE. DESERÇÃO,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0318889-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. CORRETA APLICAÇÃO. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a...
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2011/0195255-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0091645-6 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 284/STF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ...
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Acórdão nº 2014/0069199-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESPECIAL. ... GRATUITA. ... JUDICIÁRIO. PRESUNÇÃO DE DEFERIMENTO. ... assistência ...
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Acórdão nº 2015/0108096-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO. ALEGADA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 187/STJ. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. A teor do disposto no art. 511 do CPC, compete ao recorrente demonstrar a efetivação do...
... assistência judiciária gratuita, impondo-se o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2015/0072657-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2014/0254592-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. "As pessoas jurídicas podem ser contempladas com o benefício da Justiça Gratuita. Cuidando-se, porém, de Banco, ainda que em regime de...
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058612020214050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO ART. 99 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Seguradora em face de decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores da ação, ora...
... º 0805234-61.2020.4.05.8500, concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores da ação, ora agravados ... A recorrente narra que os ... o processo, o que, a seu ver, seria necessário, visto que a assistência judiciária gratuita é benefício concedido aos indivíduos que não ... -
Acórdão nº 2013/0328766-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INEXIGIBILIDADE - ...