Assistência Gratuita
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Acórdão nº 2014/0254714-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA NO ... BOJO DO RECURSO ESPECIAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0267962-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ... – Não obstante o pleito de assistência judiciária gratuita possa ser feito ...
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Acórdão nº 2015/0001271-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 187/STJ. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA ... GRATUITA FORMULADO EM PETIÇÃO RECURSAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0160759-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. ASSISTÊNCIA ... 2. O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser ...
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Acórdão nº 2015/0096485-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO. DESNECESSIDADE. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. É deserto o recurso interposto para o
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ... -
Mentir na petição inicial impede concessão de assistência judiciária gratuita
Mentir na petição inicial impede concessão de assistência gratuita
A parte que litiga de má-fé numa ação trabalhista não pode ser favorecida com assistência judiciária gratuita. Com este entendimento, a maioria dos integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) /dl/trt-nega-aj... -
Empresa deve provar necessidade de assistência judiciária gratuita, diz TRF-4
Empresa deve provar necessidade de assistência judiciária gratuita
Para a pessoa física, basta declarar estado de miserabilidade para obter assistência judiciária gratuita. Já a pessoa jurídica deve provar a hipossuficiência para ter o mesmo benefício. Foi o que afirmou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a... -
Acórdão nº 2010/0018889-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE ...
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Estudo comparativo entre a Assistência Judiciária Gratuita no Brasil e o Apoio Judiciário em Portugal
Introdução -1. Modalidades de Assistência Judiciária Gratuita e Apoio Judiciário -2. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita e de Apoio Judiciário -3. Concessão da Assistência Judiciária no Brasil e do Apoio Judiciário em Portugal -Conclusão -Referências bibliográficas
@Introdução O presente trabalho se propõe a realizar um estudo comparativo entre a Assistência Judiciária Gratuita no Brasil e o Apoio Judiciário em Portugal, apontando semelhanças e divergências entre os institutos de diferentes ordenam... -
Acórdão nº HC 207850 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ad hoc resulta não da vontade do réu, mas da necessidade da assistência judiciária gratuita enquanto dever do Estado ... 3. Nestas ...
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Acórdão nº 2014/0126885-3 de T4 - QUARTA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... 1. "O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido ...
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Acórdão nº 2015/0208359-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. CÁLCULOS DE EXECUÇÃO DE JULGADO. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela...
... EXECUÇÃO DE JULGADO. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA ... beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita utilizar, sob a sua responsabilidade, ... -
Acórdão nº 2014/0282178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... II - Não obstante o pleito de assistência judiciária gratuita possa ser feito ...
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Acórdão nº 2014/0337924-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESERÇÃO. 1. A teor do disposto no art. 511 do CPC, compete ao recorrente demonstrar a efetivação do preparo no ato de interposiçã
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0009167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Súmula 187/STJ); 2) em se tratando de pedido de assistência ... judiciária gratuita ...
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Acórdão nº 2015/0092931-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/1950. CONCESSÃO. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1415854 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 7⁄STJ ...
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Acórdão nº 2015/0000919-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO EXISTENTE. DESERÇÃO AFASTADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que deve ser afastada a deserção reconhecida, porquanto a ora embargante era beneficiária da...
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Acórdão nº 2010/0205013-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... justiça gratuita por estrangeiro residente no exterior, o qual fora ...
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Acórdão nº 2014/0147298-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processo e pleiteia sob o benefício da assistência ...
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Acórdão nº 2015/0159003-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do processo, de pedido de assistência judiciária gratuita na própria ...
- Acórdão nº 2014/0279850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0179862-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA FORMULADO NA EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2014/0326905-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. DECIS\xC3" ...