assistencia médica supletiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-19.2000.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. FUNCEF. Não se vislumbra ofensa ao instituto da coisa julgada quando a Corte de origem, expressamente, na decisão proferida em sede de embargos de declaração, no tocante ao exame da omissão apontada quanto à interrupção da prescrição em relação à FUNCEF, remete à Vara de origem a análise de todas as matérias e teses contidas na defesa da...
... MÉDICA SUPLETIVA ... - PAMS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-60.2003.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pelo Regional, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 8
... DIREITO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-437511/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
... MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (PAMS). Os arestos colacionados são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1933/2001-003-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA INSTITUÍDO EM NORMA REGULAMENTAR. ALTERAÇÃO ILÍCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, DO C. TST. Não se vislumbra, no decidido, as indigitadas violações, quer legais quer constitucionais, in casu, aos artigos 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e 81, parágrafo único, item II, e 103, § 1º, do Código de Defesa do...
... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA INSTITUÍDO EM NORMA REGULAMENTAR ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , observados os preceitos da ética médica ... #Incluído pela Lei nº 7.855, de ... a designação de mesa apuradora supletiva sempre que as peculiaridades ou conveniências do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55600-12.2003.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... DIREITO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
... da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela ... -005/93 que previa assistência médica supletiva ao empregado que obtenha suplementação da VALIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela ... -005/93 que previa assistência médica supletiva ao empregado que obtenha suplementação da VALIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38300/2003-0060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela ... -005/93 que previa assistência médica supletiva ao empregado que obtenha suplementação da VALIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela ... -005/93 que previa assistência médica supletiva ao empregado que obtenha suplementação da VALIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-383/2003-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela ... -005/93 que previa assistência médica supletiva ao empregado que obtenha suplementação da VALIA ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-210015/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PADV). PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (PAMS). REEXAME DE FATOS E PROVAS. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta
... PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (PAMS). REEXAME DE FATOS E PROVAS. Por ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109340-13.2007.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088191320204050000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803208-79.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: JOSE BATISTA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... de sua filha no Programa de Assistência Médica Supletiva da CEF, inclusive com quitação dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11591-34.2013.5.03.0053) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. As omissões e contradições apontadas pela parte já foram objeto de análise por esta Colenda Turma quando do julgamento do primeiro recurso de revista interposto pela reclamante. Na ocasião, esta colenda Corte decidiu que não houve qualquer contradição quando do julgamento da prescrição, bem como...
... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA" SUPLETIVA - PAMS. CEF. RESCISÃO CONTRATUAL. ADES\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 119400-48.2002.5.03.0060)
I) RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA) 1. PRESCRIÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA A APOSENTADOS E DEPENDENTES. SUPRESSÃO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. MARCO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. (MATÉRIA COMUM) Trata-se de hipótese em que se discute a prescrição da pretensão do reclamante relativa à
... 1. PRESCRIÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA A APOSENTADOS E DEPENDENTES. SUPRESSÃO NO CURSO ... 2. ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 51, I. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-560007/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça do Trabalho para, analisando a norma jurídica aplicável à espécie, concluir, ou não, pela existência de diferenças de complementação de...
... MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Os arestos trazidos para cotejo não indicam a ... PERDA DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. A divergência jurisprudencial só se ... -
Acórdão nº 0016966-04.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... ADMISSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA ... PETROBRÁS. DECISÃO DEFERITÓRIA ...
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Acordão nº 0001193-76.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA - PAMS. Hipótese em que reconhecida judicialmente a implementação dos requisitos necessários à aposentadoria do reclamante com data retroativa, acarretando, por conseguinte, a manutenção no Programa de Assistência Médica Supletiva. Recurso ordinário provido, no aspecto.
... ária - PADV e ao programa de assistência médica supletiva - PAMS ... Nas fls. 542/544, a segunda ... -
Processo nº 0053005-73.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... saúde AMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA ... Médica Supletiva Petrobrás Distribuidora S/A. ...
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Acórdão nº 0005246-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... beneficiário do Programa de Assistência Médica Supletiva ... 2. Na decisão que analisou o ...
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Acórdão nº 0017232-20.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018
... considerada consumidora da assistência médica em questão, ... não havendo prova de que a ... benefícios da assistência supletiva está condicionado às regras e aos limites que a ...
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Acordão nº (RO)0147400-56.2009.5.06.0019 (01474.2009.019.06.00.7) de 1º Turma, 15 de Julio de 2010
ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PADV). LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (PAMS). PRESCRIÇÃO TOTAL. É inaplicável o entendimento exarado na Súmula n. 327, do C. TST, quando o pleito inicial é de manutenção dos benefícios do Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS), sem o limite de duração de 12 e 24 meses estipulado pelo...
... BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (PAMS). PRESCRIÇÃO TOTAL. É ... -
Acordão nº (RO)0000072-09.2010.5.06.0013 de 3º Turma, 4 de Noviembre de 2010
... ``PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA" SUPLETIVA - PAMS. CEF. RESCISÃO CONTRATUAL. ADES\xC3" ...