assistencia médica supletiva
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nº 96.01.55981-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2005
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PROGRAMA DE ASSISTENCIA À INFÂNCIA - PAI (AUXÍLIO-CRECHE) E PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA - PAMS. NECESSIDADE DE O EMPREGADO FORMALIZAR O PEDIDO DE INCLUSÃO JUNTO À CEF. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO APONTADO PAI. PREJUÍZO PARA QUEM NÃO FOI PARTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE (ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). 1. Sendo necessária a...
...ílio-creche) e Programa de Assistência Médica Supletiva - PAMS, mantidos pela instituição ... -
Acordão nº 01068.012/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 1999
EX-EMPREGADO DA CEF. ADESÃO AO PADV. ASSISTÊNCIA MÉDICA - PAMS. Ao ex-empregado da CEF, desligado por adesão livre e voluntária ao Programa de Demissão Voluntária, é assegurada a manutenção do Programa de Assistência Médica Supletiva - PAMS pelo período de 710 dias, improrrogáveis, após o que perderá o direito ao benefício, conforme expressamente previsto no Regulamento do PADV.
... benefícios do Programa de Assistência Médica Supletiva - PAMS, bem como quanto ao ... -
Acordão nº 00114/2003-010-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2003
PAMS (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA) ALETRAÇÃO. INAPLICABILIDADE ÀS RECLAMANTES. ART. 468, DA CLT, E ENUNCIADOS N.ºS 51 E 228, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Pelo princípio da inalterabilidade das condições contratuais, consubstanciado no art. 468, da CLT, as vantagens obtidas pelo empregado, inclusive as decorrentes de normas internas expendidas pelo empregador, incorporam-se
... de custeio do Programa de Assistência Médica Supletiva - PAMS" e, por conseguinte, "impõe-se ... -
Acordão nº 01434-2002-103-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF): DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Versando a demanda sobre matéria decorrente da relação de emprego, ainda que os benefícios relativos ao Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS) sejam de responsabilidade de entidade de previdência privada (FUNCEF), é a Justiça do Trabalho competente para o deslinde...
... à suplementação da assistência médica", instituída pela empregadora e paga pela Fundaç\xC3"...és do Programa de Assistência Médica Supletiva - PAMS, instituído e administrado pela própria ... -
Acordão nº 01118.002/97-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 1999
RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DO EMPREGADO À PERMANÊNCIA EM DEFINITIVO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRIVADA APÓS A RUPTURA DO PACTO LABORAL. A adesão espontânea da reclamante ao Plano de Apoio à Demissão Voluntária - PADV instituído pelo empregador, adesão esta por ele aceita, importa na rescisão contratual por iniciativa patronal. Por conseguinte, nã
...Médica Supletiva - PAMS, exceto pelo período de 24 ... -
Decisão Monocrática nº 16095-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Enero de 2010
Petróleo Brasileiro S/a - Petrobrás - Interpõe Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, contra Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que nos Autos da Ação Ordinária N. 2868496-6/2009, Deferiu o Pedido de Tutela Antecipada para Determinando que o Agravante Autorize o Internamento de...
...Médica Supletiva Aos Empregados e Aposentados da Empresa, Bem como ... -
Acórdão nº 43093-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Agravo de Instrumento. Queixa. Direito Processual Civil. Preliminar. Incompetência da Justiça Comum Estadual. Acolhida. Sendo Assistência Multidisciplina de Saúde Proviniente do Acordo Coletivo de Trabalho. Cabe a Justiça Obreira Processar e Julgar a Demanda. Declinação da Competência para a Justiça Especializada do Trabalho. Art. 114, Inciso I da Carta Magna. Agravo de Insstrumento...
...ESTADUAL. ACOLHIDA. SENDO. ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINA DE SAUDE. PROVINIENTE DO ACORDO ... documentos colacionados que a assistencia medica supletiva aos empregados e aposentados da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000521-93.2021.5.06.0008), 24-03-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.
... Da cobertura do Programa de Assistência Médica Supletiva (AMS) . A reclamada destaca, de ... -
Decisao Nº 8001182-35.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2021
...PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL. BENEFÍCIO ASSEGURADO A EMPREGADOS E ...supletiva como benefício da política laboral, sob o ...
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Decisão da Presidência nº 711226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2015
... benefícios de programa de assistência médica supletiva por empregado que adere ao Plano de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 501129-61.2014.5.17.0141) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. OJ 375 DA SDI-I DO TST. 2. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. SÚMULAS 160 E 440/TST. 3. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4. PLANO DE ASSISTÊNCIA
...MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. SÚMULAS 160 E 440/TST. 3. ... a assistência médica supletiva foi assegurada através de norma interna, que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11632-40.2018.5.03.0048)
... DESCONTOS - TRCT - DESCONTO ASSISTÊNCIA MÉDICA . . . . . ... assistência médica supletiva, não se vislumbra possível violação aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 916-62.2012.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de
... Com relação à aplicação supletiva do CDC, embora o Tribunal Regional tenha ... médica . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 847-97.2014.5.17.0006)
...- PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 195900-23.2000.5.08.0114) 20-06-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASTREINTES. FORMA DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. A decisão monocrática agravada deve ser mantida, na medida em que as razões aduzidas no agravo interno não logram êxito em infirmar os fundamentos pelos...
... obrigações relativas à assistência médica supletiva e ao cartão-alimentação. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 195900-23.2000.5.08.0114)
... obrigações relativas à assistência médica supletiva e ao cartão-alimentação. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 168400-34.2012.5.17.0009)
... preverem o fornecimento da assistência médica. . Destacou que a ré editou a Norma ... que o Plano de Assistência Médica Supletiva é conferido apenas aos empregados da ativa e que ...
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Sistema Nacional Supletivo
... brasileiras concedem assistência médica" aos ativos; 36 milh\xC3"...ólares envolvem a assistência médica supletiva...
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Sistema Nacional Supletivo
... brasileiras concedem assistência médica" aos ativos; 36 milh\xC3"...ólares envolvem a assistência médica supletiva...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 500173-45.2014.5.17.0141)
...médica e odontológica regularmente, tendo o benefício ... de Assistência Médica e Odontológica Supletiva ao reclamante e seus dependentes, nos moldes ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
...ários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000013-41.2021.5.06.0011), 01-07-2021
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimmidade, preliminarmente, não conhecer do ACT 2019/2020, acostado pela reclamada às fls. 511/614, por preclusão; e não conhecer do recurso do autor, relativamente ao tema nulidade de cláusula de contrato de prestação de serviços, por falta de interesse recursal, suscitada de ofício;
...Médica Supletiva (AMS) não é plano de saúde, não ... -
Cobertura da telemedicina na saúde suplementar: controvérsias e perspectivas
...$ 250 bilhões em gastos com assistência médica poderiam ser feitos por meio de assistência ... do Programa de Assistência Médica Supletiva – PAMS, em face da oferta aos beneficiários do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107-91.2010.5.03.0064) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DAS HORAS DE TRANSPORTE COMO EXTRAORDINÁRIAS. CONCESSÃO DE VANTAGEM COMPENSATÓRIA. O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, pelo disposto no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, pressupõe a concessão de outras vantagens aos empregados em substituição àquela que fora suprimida na negociaç
..., como, por exemplo, a assistência médica supletiva e o pagamento com adicional superior ao ... -
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
...ários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO ...ÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITACLIN ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA, CNPJ: 96.850.045/0001-24; ...